Veja na íntegra a nota enviada através da assessoria de imprensa

Do total de R$ 25 milhões conveniados com o Ministério da Integração Nacional em 2009 foram liberados apenas R$ 2,5 milhões e, ainda assim, após já decorrido mais da metade do prazo previsto para a execução das obras, de seis meses por causa do período emergencial.

Como o valor liberado foi insuficiente para o início das obras em todos os municípios atingidos, o Estado pediu envio de mais parcelas. O Estado esperou a liberação da verba. Porém, o Ministério não fez o aporte do valor solicitado e estendeu somente o prazo para a execução da obra, mas não de liberação do recurso.

Exauridos os prazos e como já estava descaracterizada a ação emergencial, o Ministério da Integração decidiu pela suspensão do Termo de Compromisso e pela devolução dos recursos.

Sobre o convênio nº 09/2009, no valor de R$ 5.394.424,51, o Governo do Estado fez a intermediação entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura de Trizidela do Vale, repassando o recurso para construção de 355 casas.

Na última vistoria do Governo do Estado, realizada no fim de 2010, em áreas como a do Conjunto Monte Cristo (com aproximadamente 150 casas), foram constatados problemas como a falta de rede elétrica, saneamento básico e iluminação pública. Muitas casas estavam por serem construídas e uma das unidades foi embargada por estar em área imprópria.

Como a Prefeitura não prestou contas da aplicação do dinheiro do convênio, os repasses foram suspensos e 100 casas deixaram de ser construídas. O Governo também não foi informado pelo Município sobre a entrega de casas aos moradores, o que deveria ter sido feito como critério para realização de vistoria final. Diante disso, iniciou procedimento administrativo para apurar responsabilidades.

O Governo informa ainda que, tão logo começou o período de chuvas neste ano, a ação governamental se voltou para a remoção das famílias moradoras de área de risco e que ainda não foram atingidas.

Desde o início deste ano, o Governo do Maranhão vem envidando todos os esforços no sentido de atenuar os efeitos do período chuvoso, que já atinge dezenas de municípios localizados nas principais bacias hidrográficas do estado. Ações de saúde, distribuição de materiais, gêneros alimentícios, transporte de pessoas, instalação de um hospital de campanha e tendas para alojamento são ações programadas e que serão intensificadas nos próximos dias em benefício das populações atingidas.



ISTOÉ Independente

Há exatamente uma semana che­gou à mesa do ministro da Ciên­cia e Tecnologia, Aloizio Mercadante, um relatório explosivo contra membros da cúpula do programa nuclear brasileiro. Com base nas denúncias do documento assinado pelas associações de servidores dos principais órgãos ligados ao programa (a CNEN e o Ipen), Mercadante pediu uma imediata investigação in­terna. Em poucos dias convenceu-se de que a situação era, de fato, grave e decidiu agir.

A primeira medida será a demissão do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Dias Gonçalves, e de toda a direção do órgão. Gonçalves é responsabilizado, dentre outras coisas, pelo atraso no licenciamento da usina de Caetité que paralisou a extração de urânio e obrigou o Brasil a comprar 220 toneladas do minério no Exterior, ao custo de R$ 40 milhões.

Para Mercadante, trata-se de um constrangimento, já que o País detém uma das maiores reservas de urânio do mundo.

Caetité, no entanto, é apenas a ponta de um enrolado novelo que se tornou o pro­grama nuclear. Mercadante ficou chocado ao saber que quatro reatores nucleares utilizados para pes­quisa funcionam sem licença em três campi universitários. O processo de certificação desses reatores foi engavetado pelo presidente da CNEN e por seu diretor de radioproteção e Segurança Nuclear, Laércio Vinhas. “Dá muito trabalho e os reatores estão muito bem”, teria dito Odair Gonçalves, segundo relato de funcionários. Gonçalves nega. “Nosso pessoal está sobrecarregado”, justifica. Mas a gota d’água, para Mercadante, foi saber que Angra 2 opera há mais de uma década sem a “autorização de operação permanente”.

Além das questões técnicas, há críticas sobre o suposto excesso de viagens internacionais de Gonçalves e de nomeações de amigos para cargos de chefia. Seria o caso da física Maria Cristina Lourenço, que chefia a área internacional da CNEN e acompanhou Gonçalves em 11 das 14 viagens que ele fez em 2010.

Odair Dias Gonçalves está à frente da CNEN desde 2003. Nesse período, entrou em choque com autoridades do setor e com o corpo de fiscais nucleares. Nem o Itamaraty o tolera e pouco fez em defesa de sua candidatura para cargos na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Foram três tentativas frustradas em 2010. “É um caso raro de unanimidade às avessas”, afirma um assessor de Mercadante. No final do ano passado, Gonçalves filiou-se ao PT. Mas nega interesse na carreira política.



Interditado na quinta-feira, o terminal de passageiros do Aeroporto de Imperatriz “Prefeito Renato Moreira”, na cidade de Imperatriz (MA), a 530 km de São Luís, só deve ser liberado em fevereiro de 2012. Isso porque a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) adiou a licitação para a contratação de uma empresa para reparar o teto, e as obras só devem começar em agosto deste ano.

Segundo a entidade, uma análise de consultores da entidade apontou o risco de desabamento, o que levou à necessidade das obras. Ainda segundo a Infraero, no primeiro momento não haverá nenhum cancelamento de voo.

Para diminuir o impacto para usuários do aeroporto, foram colocados à disposição mais três ônibus para traslado de passageiros do terminal antigo e até as aeronaves. A Infraero também contratou uma empresa para montar, em até dez dias, um esquema provisório para embarque e desembarque, incluindo esteiras de restituição de bagagem, sanitários e climatização. Enquanto a obra temporária não fica pronta, a operação será feita em tendas, instaladas na área externa do terminal antigo.

A empresa responsável ainda afirmou que o acesso ao estacionamento será liberado, sem custo para os passageiros, a fim de permitir a melhoria no fluxo de veículos.