O presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, participou na manhã desta quinta-feira (21) do I Ciclo de Estudos em Tributação, no auditório da Escola Superior da Advocacia Geral da União(AGU). Com o tema “Ensaios sobre o novo Código Tributário do Município de São Luís”, o evento foi organizado pelo advogado tributarista, professor e coordenador do Núcleo de Orçamento e Finanças e Tributação da Universidade Federal do Maranhão (NEOFT), Fabiano Lopes.

O encontro traz a proposta de debater a Lei Complementar nº 157, promulgada em 29 de dezembro de 2016, que alterou as regras gerais sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em 28 de dezembro de 2017, por meio da Lei n° 6.289, foi criado o novo Código Tributário do Município, com início de vigência em janeiro de 2018.

Em seu discurso, o presidente da Seccional Maranhão, Thiago Diaz, parabenizou a iniciativa de debater a temática e enfatizou as conquistas da classe advocatícia do setor tributário. “Estivemos juntos acompanhando a questão da votação, da aprovação e as discussões do Código Tributário Municipal, onde a OAB, junto com a NEOFT e outras instituições, apresentou algumas sugestões que foram acatadas pela Câmara Municipal, no intuito de trazer para os advogados mais dignidade no exercício profissional. Um dos exemplos do avanço foi a suspensão dos prazos processuais tributários municipais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, devido ao encontro da legislação processual trabalhista e civil já existente”, pontuou.

O advogado Thiago Diaz reiterou ainda que essas conquistas garantem à sociedade mais transparência e segurança jurídica no campo tributário. “Quando buscamos as ementas e os acórdãos que passaram a ser apresentados no site da Secretaria Municipal de Fazenda, das decisões de tribunal da alçada fiscal, o cidadão tem mais argumento e embasamento no momento em que se questiona qualquer decisão”, comentou.

O presidente da OAB/MA deu destaque a mais um fato importante para advogados, contadores e para a sociedade de maneira geral, que foi o aprimoramento da redação dos dispositivos da Lei Complementar. “Este aplicava uma multa para qualquer pessoa que o auditor, eventualmente, entendesse que tivesse causado obstáculos a uma fiscalização, quando na verdade a gente sabe que isso não é responsabilidade dos contadores e dos advogados, e sim um encargo daqueles que têm o comando das empresas. Sabemos que os municípios precisam aprimorar suas receitas, mas sem deixar de observar os cumprimentos legais. Por fim, parabenizo a ação do NEOFT em colocar essa discussão em público”, concluiu.

O coordenador do NEOFT, Fabiano Lopes, informou que o evento surgiu após terem desenvolvido uma série de trabalhos e estudos sobre o Código Tributário do Município de São Luís. “Conversando com os colegas, avaliamos que esse era o momento oportuno de debater questões que não estavam muito esclarecidas no Código, e então, resolvemos montar este primeiro ciclo de uma sequência que virá. A ideia era conectar essas entidades presentes e representantes da sociedade civil e dar um toque especial no Código. Precisamos ter uma sociedade mais incisiva, mais propositiva nesses tipos de debates. A gente não pode deixar essas ações passarem de forma despercebida. Por isso a importância de se criar um encontro como este”, detalhou.

Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, o coordenador do NEOFT, Fabiano Lopes, o procurador chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, Marcelo Lauande Bezerra, a Procuradora Federal e coordenadora da Escola da Advocacia Geral da União no Maranhão, Marla Nogueira Calvet, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, João Conrado.

Devido ao grande sucesso e consagração por parte do público, o Arraiá do Povo, montado no estacionamento da Assembleia Legislativa, ao lado do Complexo de Comunicação, terá mais uma noite de festança junina, neste sábado (23), reunindo vários grupos folclóricos. Com entrada franca, o arraial será aberto às 19h e receberá o Boi de Presidente Juscelino, Quadrilharte de Alcântara, Boi Upaon Açu, Boi Pirilampo e Boi da Maioba. O cantor Gargamel fará um grande show, às 21h, e a cantora Josy Porto, às 01h.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), com apoio do Governo do Estado. A edição do próximo sábado promete, mais uma vez, atender às expectativas do público, que deu nota máxima, em todos os quesitos, às três noites de festa no arraial (14, 15 e 16 junho).

No espaço, quatro barracas foram montadas para a venda de comida típica, com mesas e cadeiras, além de playground para a criançada e um grande palco, onde se apresentarão os grupos folclóricos maranhenses. Amplo estacionamento e estrutura de segurança também estão garantidos.

A festança também cumpre as exigências da legislação e garante acessibilidade às pessoas com deficiência, com rampa de acesso na entrada, área reservada para cadeirantes em frente ao palco e acesso especial aos banheiros químicos.

O Arraiá do Povo será novamente transmitido, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 51.2 e 17 TVN) e pela rádio web Assembleia Online (www.radioalema.com). Os melhores momentos também serão destacados em fotos e lives, com postagens sequenciadas nas redes sociais.

 Programação

19h – Boi de Presidente Juscelino
20h – Quadrilharte de Alcântara
21h – Show Gargamel
22h – Boi Upaon Açu
23h – Boi Pirilampo
00h – Boi da Maioba
01h – Josy Porto

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), ocupou a tribuna, na sessão plenária para destacar  o que ele considera um dos grandes feitos do governo Flávio Dino: a chegada das carretas com as peças metálicas para a montagem e conclusão da construção da ponte que liga os municípios de Central e Bequimão, na região da Baixada Maranhense. O deputado argumentou que a obra é um sonho que vinha sendo acalentado há décadas pelo povo daquela região.

“O que me  traz hoje à tribuna é fazer uma referência a uma obra que era esperada há mais de quarenta anos na nossa Baixada Maranhense. E temos a felicidade de saber que o governo Flávio Dino vai materializar esse sonho, que é de toda a região”, disse Rogério Cafeteira.

Cafeteira disse que a referida obra beneficiará pelo menos 14 municípios, reduzindo em 32 quilômetros a distância para se chegar até a MA-106, que dá acesso a Cujupe. “É uma ponte com 600 metros de extensão, obra de extrema importância, que vinha servindo de combustão para parte da imprensa e da oposição criticar o governo Flávio Dino. Nenhum governo é perfeito. É importante o papel da oposição para que faça as críticas, para que se possa fazer as correções. Mas uma crítica como essa se mostra extremamente politiqueira. É uma obra de infraestrutura para toda uma região e que começa a se concretizar”, disse o deputado.

O deputado continou: “A oposição, que tanto  gosta de falar de obras estruturantes, deveria se manifestar sobre a chegada das carretas com as peças metálicas para a montagem e conclusão da ponte. É uma obra que será concretizada em curto espaço de tempo. Eles estiveram durante décadas no poder e poderiam ter executado esse trabalho, mas não o fizeram. E a verdade é a seguinte: quem está fazendo é o governador Flávio Dino. É ele quem entrará para a história da Baixada Maranhense por conta de tal realização”.

O parlamentar parabenizou também o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, afirmando que  “ele  tem  feito um trabalho fantástico à frente da pasta”. Ressaltou  que a construção da ponte Bequimão/Central não é uma obra simples, pois o acesso é íngreme, em área de lamaçal, o que justifica a demora, levando-se em conta que requer árduo trabalho de engenharia, por conta da profundidade para a execução do trabalho técnico de fundação.

“ Posso lembrar outra importante obra do governo Flávio Dino: a MA-334, ligando Baú a Buriti Bravo. Essa obra, inclusive, chegou em governos passados, não no governo da governadora Roseana Sarney, mas anteriores. Foram levadas as máquinas e iniciados os trabalhos, mas, infelizmente, tão logo passaram as eleições, o maquinário foi retirado do local e o povo ficou a ver navios”, lamentou.

Ele finalizou acrescentando que o governador Flávio Dino vem dando demonstração de capacidade administrativa, transformando-se em um grande tocador de obras, ao mesmo tempo em que repudiou atos da oposição, que “faz crítica pela crítica, sem reconhecer os grandes feitos do atual governo”.

O Deputado Estadual Hemeterio Weba(PP) participa, acompanhado do Governador Flávio Dino(PCdoB), de evento organizado pelas  Assembleias de Deus em Santa Helena na manhã desta Quinta-feira(21).

Esteve também presentes acompanhando o deputado, o vereador Benayas, lideranças políticas como Agamenon Weba, Fernando Crente, Braz e demais lideranças que fazem parte do grupo Progresso de Santa Helena.

“O deputado Hemeterio Weba, filho dessa terra, representante desse povo vem fazendo um belíssimo trabalho por toda a região do Alto Turí e Baixada Maranhense, um parlamentar atuante que não mede esforços” completou o governador do estado.

O Parlamentar ficou muito agradecido pelo carinho que foi recebido quando chegou no local:

“É um prazer imenso participar desse grandioso evento, quero agradecer o convite do Pastor Israel e o carinho que sempre recebo quando venho na minha querida cidade,  que DEUS continue abençoando o Ministério Assembléia de DEUS e que a palavra de DEUS alcance muitas e muitas pessoas através deste ministério” ressaltou o Deputado Hemeterio Weba.

A abertura oficial do São João de Nova Olinda do Maranhão, no oeste maranhense, foi realizada nesta quarta-feira (20) na Praça de eventos Narciza Brito Lima, no centro. A primeira noite contou com as apresentações do Boi Bonito da cidade de Arari e do Boi de Bequimão, que carrega o nome da cidade de origem.

Uma mistura de ritmos, cores, sotaques e no clima da copa do mundo o circuito junino Arraiá Arrasta Pé na Praça recebeu cerca de 2 mil pessoas ao longo da primeira noite de evento.

A gestora do município, Iracy Weba (PV), esteve no evento acompanhada do vice prefeito José Alberto (MDB), do deputado estadual Hemetério Weba (PP), secretários municipais e vereadores.

“Incentivar a cultura é levar cidadania ao nosso povo. Fico muito feliz em ver que a população Nova Olindense sempre abraça os projetos desenvolvidos pela prefeitura. Assim que queremos continuar trabalhando por nossa gente”, ressaltou a prefeita.

Quem seguiu a noite foi a banda Nova Olindense Essência do Forró, agitando o público com grandes sucessos.

Em seguida a banda maranhense, Railson e Lidiane, subiram ao palco, encantando o público com músicas do novo repertório.

Para o eletricista Raimundo Lima, 41 anos, em 2018 tudo ficou ainda melhor. “Achei tudo maravilhoso. Vim andando e está tudo organizado, bonito. Está melhor que o ano passado. Eu quero estar aqui os trinta nove dias, todas as noites. Pelo que eu vi, está ótimo”, disse Raimundo.

Por meio do Ato da Presidência nº 005 de Junho de 2018, em detrimento de uma decisão judicial,  foi instituído o cadastramento biométrico dos servidores empregados e funcionários públicos, ativos e inativos da Câmara Municipal de São Luís, no período de 25 de junho a 13 de julho. O documento assinado pelo presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum (PR), leva em consideração a necessidade de atualizações dos dados cadastrais dos servidores.

Para chegar a adoção desta medida foram cumpridas várias etapas como fase de instalação terminais, treinamento dos funcionários visando habilitação para cumprimento de suas tarefas, e agora vai começar a fase de inserção de dados nos terminais do sistema.

O cadastro aplica-se também aos servidores e empregados públicos afastados, licenciados ou cedidos, e no caso daqueles que “acumulem cargo, emprego ou função públicos, desde que permitidos em lei, o cadastramento biométrico deverá ser procedido em cada um dos vínculos”, estabelece o documento.

Está determinado ainda que a Secretaria Administrativa fica incumbida de coordenar, controlar e acompanhar o cadastro  e expedir normas complementares para execução.

Ao deixar enfático que o cadastro não poderá ser realizado por procuração, os servidores, empregados e funcionários públicos que não se cadastrarem no período estabelecido terão imediatamente suspenso seus vencimentos ou salários, e responderá penal e administrativamente os servidores e empregados públicos que, no cadastramento deliberadamente prestarem informações incorretas.

PONTO FACULTATIVO

Já conforme a Resolução Administrativa nº 006/2018, de 20 de junho de 2018, nesta sexta-feira, (22), a Câmara Municipal não estará funcionando. O motivo será a realização do jogo da Seleção Brasileira, coincidentemente no horário de funcionamento do Legislativo.

Segundo o documento, “fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de São Luís durante a Copa do Mundo, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, será das 8h às 12h, quando a partida ocorrer no período vespertino”. Na mesma resolução está explícito que “nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira iniciarem no período matutino, não haverá expediente nesta Casa Legislativa”.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) comemorou os resultados divulgados pelo Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Pelo terceiro mês seguido, o Maranhão teve crescimento no número de empregos com carteira assinada. Além disso, o Estado registrou o quinto maior aumento de novos postos.

“Estes resultados certamente foram impulsionados pelas políticas públicas realizadas pelo governador Flávio Dino. São incentivos em diversas áreas. Somente em 2017, o Maranhão ampliou investimentos em mais de 25%. Mesmo em meio à grave crise fiscal, mais de R$ 1 bilhão foi injetado na economia do estado”, explicou o parlamentar.

São centenas de obras e empreendimento em execução, o que estimula o mercado de trabalho. Na Indústria e no setor de Serviços, por exemplo, um dos exemplos mais recentes para atrair negócios é o novo Parque Empresarial de São Luís. O local já despertou o interesse de dezenas de empresas, e um dos empreendimentos já está aberto, o que gerou 500 empregos imediatamente e vai chegar a 2 mil.

Rubens destacou, ainda, que desde 2015, o Governo do Maranhão tem lançado mão de recursos para reduzir os efeitos da crise no Estado, atuando em diversas frentes. “Entre as ações para gerar emprego e renda na Região Metropolitana de São Luís, por exemplo, estão o Mutirão Rua Digna, o Cheque Minha Casa e o Mais Empregos. Esses três programas, juntos, mobilizaram R$ 80 milhões, principalmente na geração de oportunidades de emprego e renda na construção civil”, relembrou.

O Rua Digna usa a mão de obra dos próprios moradores – que são remunerados – das vias onde o mutirão atua. São mais de 160 ruas em mais de 25 cidades contempladas até agora.

O Cheque Minha Casa estimula o comércio a contratar ao garantir valores de R$ 5 mil para compra de material de construção usado na reforma e na ampliação das moradias. Foram 4 mil famílias beneficiadas na primeira fase. A segunda fase começa em breve.

Já o Mais Empregos paga parte do salário de novos funcionários contratados com carteira assinada nas empresas maranhenses.

Esses três programas, juntos, mobilizaram R$ 80 milhões, principalmente na geração de oportunidades de emprego e renda na construção civil.

Segundo o Caged, o Maranhão gerou 2.075 empregos formais em maio. É o melhor desempenho para o mês desde 2007, há onze anos. Em relação a maio do ano passado, o aumento foi de 165%.

O Estado só ficou atrás de São Paulo, Minas Gerais Bahia e Espírito Santo. Proporcionalmente, o crescimento dos empregos formais no Maranhão (0,45%) ficou bem acima da média do Nordeste (0,17%) e do Brasil (0,09%). E também foi o maior do Nordeste.