Por 17 votos a dois, a
Câmara Municipal de São Luís aprovou o Plano Municipal de Educação. O projeto
foi aprovado com três emendas – entre supressivas e modificativas – que
tratavam sobre pontos polêmicos do plano. Os vereadores Rose Sales (PP) e Fábio
Câmara (PMDB) foram os únicos contrários ao projeto depois das modificações,
por compreenderem que a proposta não poderia ser apreciada pelo parlamento sem
as sugestões que foram apresentadas pelos educadores durante a criação do
plano.

Apreciada durante sessão extraordinária, o plano
traz metas e estratégias que devem nortear a educação municipal na próxima
década. Antes de entrar em votação, colóquios sobre o tema foram realizados com
a participação de professores, representantes de instituições do poder público
e da sociedade civil organizada, gestores escolares e representantes de
famílias de estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, vereador
Ricardo Diniz (PHS), considerou que a aprovação do plano como uma grande
importância para a cidade, mas criticou o tempo exíguo para apreciação da
proposta.

“A aprovação do plano foi importante para a cidade
de São Luís, mas o tempo exíguo para apreciação da proposta trouxe foi um dos
empecilhos. Conseguimos aprovar a matéria colando os cacos do executivo, agora
iremos verificar as alterações que foram feitas e, se for o caso, faremos as
emendas até a redação final. Mas estamos felizes, porque quem ganha é a
sociedade, pois com a aprovação deste plano, haverá um acréscimo de convênios e
aumento da receita da Secretaria Municipal de Educação”, afirmou Diniz.

O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum
(PMN), conseguiu convencer os líderes partidários para buscar um consenso e
garantir que a proposta fosse apreciada em regime de urgência. A medida
garantiu a aprovação da matéria.

“Está aprovado e cumprimos mais uma vez com nosso
papel, nossa responsabilidade, nossa obrigação de parlamentar. Como não houve
quórum para a sessão ordinária, conseguimos realizar uma extra, através de
muito diálogo com os líderes partidários para aprovamos o plano municipal da
educação que, com sua aprovação, visa garantir acréscimo de convênios e aumento
da receita para fortalecer ainda mais a Educação do município“, disse Ogum.

Reclamação – A
aprovação do plano, em regime de urgência, na Câmara Municipal gerou protestos
da oposição. A vereadora Rose Sales (PP) alertou sobre a necessidade de haver
um amplo debate com os colegas de plenário. Ela alega que o prefeito Edivaldo
de Holanda Júnior (PTC) enviou ao parlamento um projeto de grande importância
para ser votado no apagar das luzes.

“O prefeito enviou a matéria, para ser votada no
apagar das luzes, pois é uma matéria densa, um plano decenal, são 10 anos, onde
a política de educação será guiada pelo plano, eu recebi a matéria, a menos de
24h antes da votação nesta Casa, isso é um absurdo, a legislação prevê no
mínimo três audiências públicas para ser discutida uma matéria tão importante
como essa”, criticou a parlamentar do PP.

O vereador Fábio Câmara (PMDB) se disse favorável
ao projeto, mas com ressalvas. Na opinião dele, é preciso aperfeiçoar o Plano.

“Nós precisamos rever, por exemplo, algumas lacunas
que estão no Plano, que ainda não foram esclarecidas e solucionadas pelo
Executivo. Votei contra porque não poderia aprovar uma matéria de grande
importância sem as garantias necessárias que foram apresentadas no colóquio
pelos educadores”, destacou o peemedebista.

Colégio Militar Tiradentes I (CMT I), bairro Vila
Palmeira, ocorreu o encerramento das atividades letivas do 1° semestre de 2015,
culminando com o “V Projeto Maranhensidade”, manifestações juninas maranhenses e
a premiação do primeiro concurso de redação alusivo às comemorações dos 179
anos da Polícia Militar do Maranhão.

O Colégio Militar Tiradentes, tem como um dos
pilares do seu processo educativo, a busca por uma escola diferenciada que
favoreça uma educação de qualidade, pautada no princípio da cidadania,
disciplina e honra.

Na solenidade foram entregues certificados e
premiações as alunas campeãs do 1° concurso de redação da PMMA. A aluna Rebeca
Vitória Alencar Silva, do 1° ano E, do ensino médio CMT I, recebeu pelo 3°
lugar, o livro da Série Divergente e um certificado de participação no
concurso; a aluna Shellma Taveira Sampaio, do 3° ano E, do ensino médio do CMT
I recebeu pelo 2° lugar, um smartphone e um certificado pela participação no
concurso; e a aluna Rayana Kelly Rodrigues de Oliveira, do 3° ano E, do ensino
médio do CMT I, recebeu pelo 1° lugar, um tablete e um certificado pela
participação no concurso de redação.

A professora Letícia Teresa de Sousa Gonçalves, do
CMT I, foi agraciada com um certificado de menção honrosa por sua orientação na
construção textual das redações das alunas do 3° ano do ensino médio.

Estiveram presentes na solenidade o coronel Carlos
Augusto Castro Lopes subchefe do Estado Maior Geral, representando o coronel Marco
Antonio Alves da Silva comandante-geral da PMMA; o coronel Carlos Augusto
Furtado Moreira, comandante da Academia de Polícia da Militar Gonçalves Dias; o
tenente coronel José de Ribamar Costa, diretor do Colégio Militar Tiradentes I,
assim como, oficiais, praças e autoridades civis que compareceram a solenidade.

Em pronunciamento feito na manhã
desta quinta-feira (25), o deputado Rafael Leitoa informou aos colegas a
alegria em ver suas proposições junto ao governo do estado serem atendidas. O
deputado agradeceu a sensibilidade e forma célere que a secretária estadual de
Educação, Áurea Prazeres, se prontificou em reformar o antigo prédio do CAIC e
transformá-lo em escola de tempo integral.

O deputado Rafael Leitoa, lembrou que
o prédio do CAIC teve a construção iniciada em 1994 e funcionou de 1997 até
2009, no último dia do Governo Jackson Lago. “A cassação de Jackson Lago, no
início de seu mandato, foi um duro golpe para o desenvolvimento do Maranhão. Em
Timon, uma das maiores perdas foi, sem sombra de dúvidas, o abandono do CAIC
pela administração de Roseana Sarney”, completou o deputado.

Em virtude da solicitação do deputado
Rafael Leitoa, a secretária Áurea Prazeres visitou Timon e viu de perto o
abandono da escola. Sensibilizada e de posse de um projeto de recuperação
elaborado pela equipe de infraestrutura da prefeitura de Timon, Áurea Prazeres
encaminhou aos assessores técnicos para que seja dado início ao processo de
licitação para início das obras.

Rafael Leitoa fez questão de reforçar
as oportunidades perdidas em reativar a utilização do CAIC, bem como lembrou
dos doze anos de funcionamento da escola. Segundo ele, o CAIC tem uma estrutura
funcional e de qualidade, quando estava em pleno funcionamento oferecia
berçário, creche e aulas para o Ensino Médio, trabalhando com educação em tempo
integral. “É isto que pregava Darcy Ribeiro. Que o filho do pobre  pudesse
ter a educação do  filho do rico”, reforçou Rafael Leitoa.

Com o apoio do governador 
Flávio  Dino, que em parceria com a prefeitura de Timon executa na cidade
o Programa Mais Asfalto, as ruas  do entorno  do CAIC já 
estão  recuperadas através da obra de drenagem emergencial e pavimentação
asfáltica.

“A partir de agora, timonenses, nós
teremos um prédio com condições de receber a escola em tempo integral, nós
teremos um novo CAIC. Digo isso porque a população do bairro São Marcos, que
com certeza é ciente de meu pronunciamento, sabe do que estou falando. A população
do Pedro Patrício e de toda cidade, pois era vergonhoso você passar por aquele
prédio e ver a situação de abandono, esquecida por Roseana Sarney, seu governo
e seus representantes em Timon”, finalizou.

Uma comitiva do Grupo de Esposas de
Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) realizou uma visita, na manhã desta
quinta-feira (25), ao Presídio Feminino do Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
onde foi feita a entrega de donativos às detentas desta unidade prisional.

A presidente do Gedema, ex-deputada
Cleide Coutinho, informou que os donativos entregues as detentas foram
adquiridos com recursos financeiros arrecadados durante o Brechó Solidário,
realizado no mês passado, na Assembleia Legislativa.

A visita à penitenciária contou
também com a presença da vice-presidente do Gedema, Sandra Lima, e outras
esposas de deputados que, juntas, visitaram os pavilhões do presídio, onde
estão abrigadas 278 detentas.

“Esta é mais uma ação do Gedema que
busca não apenas entregar presentes, mas sobretudo difundir a nossa mensagem de
apoio social, dizendo para estas mulheres que tem gente lá fora que se preocupa
com elas; e que deseja que elas possam vir a se reintegrar à sociedade, com
condições dignas e adequadas”, afirmou Cleide Coutinho.

Além de fazer a visita ao pavilhão
onde ficam as internas do presídio, as esposas de deputados tiveram a chance de
conversar com monitoras, agentes penitenciárias e integrantes do corpo técnico
da unidade, como médicas, psicólogas e assistentes sociais.

A diretora do presídio, Aldaires
Silveira, falou sobre o funcionamento da penitenciária, destacando os trabalhos
realizados com vistas à ressocialização das mulheres encaminhadas à unidade
prisional. A visita contou também com a participação de representantes da
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) e de integrantes do
Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.

Ao final da visita às celas e
pavilhões do presídio, as esposas de deputados e colaboradoras do Gedema
fizeram a entrega dos donativos – diversos kits com produtos básicos.

A vice-presidente do Gedema, Sandra
Lima, frisou a importância da visita ao presídio. “A impressão que nós tivemos
foi a de que esta unidade está sendo bem atendida. E para nós é uma alegria muito
grande poder dar uma parcela de contribuição, neste trabalho de ressocialização
das mulheres que são abrigadas nesta unidade prisional”, salientou Sandra Lima.  

O QUÊ? Câmara realiza festa junina para servidores
QUANDO? nesta quinta-feira, dia 25 de junho, às 16h ONDE? Pátio da Câmara
Municipal de São Luís, na Rua da Estrela, 257 – Centro, São Luís – MA.

Informações complementares

Tudo pronto para a festa de São João dos servidores
da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que acontece nesta quinta-feira (25), a
partir das 16h, no pátio da Câmara Municipal.

O evento realizado pela Associação dos Servidores
do Poder Legislativo do Município de São Luís (Aspolem – SL) tem como objetivo
a valorização e integração entre os servidores da Casa.

A organização da Festa Junina está preparando uma
decoração especial, com direito a palco para shows, sorteio de brindes, dentre
outros. Além de muito forró pé-de-serra, a confraternização junina vai contar
com comidas típicas e a participação de grupos do folclore maranhense.

Serviços do programa “Mais
Asfalto”, fruto da parceria inédita celebrada entre a Prefeitura de São
Luís e Governo do Estado, chegaram à Cidade Operária nesta quinta-feira (25). O
prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto –
que no ato representou o governador Flávio Dino -, acompanharam o início do
trabalho de requalificação asfáltica, que começou pela Rua 02 da Unidade 205 e
se estenderá a mais de 100 ruas e avenidas do bairro, contemplando 42,13
quilômetros de malha viária na região. O investimento total do programa em São
Luís é de R$ 20,6 milhões.

O prefeito Edivaldo destacou a ação
como uma das mais demandadas pela população da Cidade Operária. “Cumprimos
aqui o compromisso que firmamos com a comunidade desse bairro tão populoso e
que há muito tempo reivindicava por melhorias na sua infraestrutura urbana.
Agora, com esse novo momento em que o prefeito e o governador trabalham lado a
lado em favor da população ludovicense, vamos avançar ainda mais trazendo
serviços importantes para esta comunidade”, disse o prefeito.

Edivaldo afirmou que a Cidade
Operária tem sido vista com muito carinho por sua gestão e elencou alguns
serviços já realizados no bairro, como o Circo-Escola, que atende a centenas de
crianças e adolescentes; o Centro Dia, a instalação do Cras em sede própria e a
maternidade do bairro, cujas obras já iniciaram.

O programa “Mais Asfalto”
na Cidade Operária contempla as principais avenidas das seis unidades que
integram o bairro. A ação vai ainda corrigir problemas de buracos, fissuras e
deformações existentes nessas vias, além de realizar tratamento de drenagem
superficial (sarjetas, meios-fios e calçadas).

As ações do programa “Mais
Asfalto” vão requalificar cerca de 120 quilômetros de vias urbanas na
capital maranhense. O programa beneficia também outros bairros da cidade, como
Vila Embratel, Cohab, Anjo da Guarda, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel,
Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I e II, Alto da Esperança, João
de Deus, Vila Nova República, Coroadinho e Vila Luizão, totalizando 17 bairros.

O secretário estadual de
Infraestrutura, Clayton Noleto, afirmou que há, ainda, muitas outras ações a
serem executadas por meio de parceria firmada entre o Estado e o Município,
para melhoria da mobilidade urbana e melhorias gerais na infraestrutura da
capital. “Esta é a comprovação mais prática de que a união entre a
Prefeitura e o governo do Estado é fundamental para promover a qualidade de
vida e a justiça social em São Luís”, disse Noleto.

A dona de casa, Antônia Silvina
Martins, 62 anos, moradora da Rua 02 da Unidade 205, há 29 anos, era só
felicidade com a chegada do asfalto à sua porta. “Há anos que nós,
moradores dessa rua, cobrávamos esse benefício das autoridades, e agora, enfim,
fomos atendidos”, disse ela.

Igual sentimento de satisfação era
compartilhado também pela funcionária pública Maria das Neves Pereira, 62 anos,
moradora da rua 03 da Unidade 205, há quase 30 anos. “Quando soube que
nossa rua também estava incluída no programa, foi uma grande alegria para todos
nós. Era tudo o que queríamos e já lutamos muito para que fôssemos vistos.
Agora, sim, vejo que o asfalto chegou de verdade”, disse.

Para ter certeza de que os serviços
de pavimentação tinham realmente chegado à sua área, a empregada doméstica Jane
Rose Araujo, 47 anos, foi pessoalmente verificar o início dos trabalhos.
“Parece um sonho. Já achava que nunca seríamos atendidos”, disse ela.

AÇÕES

Coordenadas pela Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e pela Secretaria de Estado da
Infraestrutura (Sinfra), as obras do programa “Mais Asfalto” em São
Luís tiveram início na área Itaqui-Bacanga, atingindo, em uma primeira etapa,
as comunidades do Anjo da Guarda e Vila Embratel. Ao todo, vão ser
requalificados 36 quilômetros de vias urbanas nessa região.

Na Vila Embratel, os trabalhos
começaram na Avenida Principal e vão atingir ainda as ruas e avenidas Getúlio
Vargas, Bom Jesus, Nossa Senhora de Fátima, Primeiro de Maio, Epitácio
Cafeteira, Travessa da Rua 10, Rua 11, do Arame, Travessa 06, Travessa São
José, Travessa São Pedro, São Felix, Santo Antônio, Travessas das Ruas 08 e as
ruas 12, 13, 17, 16, 18, Piancó, Paraíso, Boa Esperança, do Fio, do Mercado e
13 de Maio, entre outras.

No Anjo da Guarda, as obras foram
iniciadas na Avenida Principal, e vão contemplar também as ruas e avenidas da
Martinica, México, Odilo Costa Filho, João Castelo, do Sol, Paquistão,
Inglaterra, Hungria, Grécia, Paraguaia, Projetada, China, Buriti, da Holanda,
TV do Japão e do Egito, entre outras.

Com recursos próprios e
financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a Prefeitura de São Luís
ampliou várias frentes de trabalho de requalificação asfáltica na capital
maranhense. Em menos de dois meses, cerca de 30 quilômetros de ruas e avenidas de
São Luís foram recapeados pela Semosp, em bairros como Vicente Fialho, Turu,
Cohama, residenciais Pinheiros e Araras, Vinhais, Cohaserma, Jardim Eldorado,
São Raimundo, Vila Cascavel Jardim América, entre outros, totalizando 17
bairros.

Nesse período ainda, a Prefeitura
levou mais de 6 quilômetros de asfalto, além de calçamento em bloquete, para
comunidades da capital maranhense antes desassistidas desse tipo urbanização,
como a Vila Riod, Pontal da Ilha, Vila Janaina e Baixão.

Somando todas as frentes de obras de
requalificação de vias urbanas da capital, a cidade deve ter mais de 220
quilômetros de ruas e avenidas recuperadas até o final do ano, contribuindo
significativamente para a melhoria da mobilidade na cidade.

A Rua do Aririzal, Avenida General
Arthur Carvalho, Rua Coronel Eurípedes Bezerra, Primeira Travessa Boa
Esperança, Rua Boa Esperança, avenidas Um e Dois, ruas Três e Existente (região
Cohama/Turu); Rua São Judas Tadeu, (Cantinho do Céu); Avenida Brasil e as ruas
Deputado Luiz Rocha, Santa Isabel, Laertes Santos, Eurípedes Bezerra II e
Principal (Vicente Fialho); Rua do Arame/Heitor Augusto (Vinhais); Ruas 2, 3,
4, 5, 6, 10, 49 / Alameda C (Cohaserma); Rua do Retiro Natal (Jardim Eldorado);
além de ruas do São Raimundo, Vila Cascavel e Vila Cotia estão entre as vias
que já receberam ou estão recebendo o pacote de serviços de urbanização.

“Todas essas ações representam
um resgate da cidadania dos ludovicenses, proporcionando-lhes melhorias na
mobilidade urbana de regiões importantes da capital, valorizando as demandas
antigas da população”, concluiu o titular da Semosp, Antônio Araújo.

Participaram ainda do ato de início
das obras de pavimentação asfáltica da Cidade Operária os vereadores Isaías
Pereirinha (PSL), Pavão Filho (PDT), Barbosa Lages (PDT), Alencar Gomes (PDT),
Ricardo Diniz (PHS), Francisco Carvalho (PSL), Anderson Martins (PRB).

Também acompanharam a execução dos
serviços no local os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Cursino
Moreira (Planejamento), Batista Matos (Comunicação), Andreia Lauande (Criança e
Assistência Social), Júlio França (Desportos e Lazer), Geraldo Castro
(Educação), Severino Sales (Relações Parlamentares), Júlio César Marques
(Desenvolvimento Metropolitano), Breno Gladino (Segurança com Cidadania); e o
secretário estadual de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry.

A Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão aprovou, em sessão
ordinária, as contas do ex-prefeito e hoje deputado estadual Hemetério Weba Filho,
referente ao exercício de 2007.

Dos nove vereadores da Casa, seis foram favoráveis à
aprovação: Belmário Cabral, Selma Coelho, Herbeth dos Santos, Raimunda
Rodrigues, Vivi Linhares e José Alberto Lopes Sousa.

Como o julgamento da Câmara é o que decide no caso de administrações
municipais, a decisão derrubou o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que havia
desaprovado as contas. A aprovação das contas apenas confirmou, Hemetério é “Ficha
Limpa”.

A postura do governo estadual com relação a
Assembleia Legislativa, no que diz respeito ao debate sobre a Segurança
Pública, foi duramente criticada ontem pelo deputado Sousa Neto. “Semana
passada, foi solicitada uma Audiência Pública para ser tratado um tema muito
importante, que é a saída temporária. Estava aqui nesta Assembleia a imprensa,
a sociedade civil, os sindicatos e as associações. Só não contamos com a
presença da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Justiça
Penitenciária que não enviaram representantes e nem justificaram a ausência.
Mas ontem, com todo o respeito aos deputados que foram, um circo foi montado
aqui no Maranhão com a vinda da CPI do Sistema Carcerário”, disse ele.

Ele referiu-se a visita da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Câmara Federal (CPI da Carceragem), formada por cinco deputados
federais e que esteve durante toda a terça-feira entre visitas ao Presídio de
Pedrinhas, audiência com o governador do Estado, Flávio Dino e Audiência
Pública na Assembleia Legislativa  “Um circo, porque quando é para tratar
da Segurança daqui do estado Maranhão, para tratar da saída temporária de
presos daqui do Maranhão, não se tem um membro da Secretaria de Segurança
Pública para participar da Audiência Pública. Mas quando os deputados federais
vêm para poder visitar o Presídio, através de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, e que a mídia nacional está aqui no Maranhão vem todo mundo para cá
e vão para Pedrinhas”, criticou Sousa Neto.

Lewandowski

Ainda durante o discurso, o deputado estadual Sousa
Neto falou sobre a cerimônia de assinatura do termo de compromisso entre
governo do Estado e Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na segunda-feira
(22) durante a visita do ministro Ricardo Lewandowski com o intuito de adequar
o sistema de execução penal e carcerário do Maranhão. “É simbólico o termo que
ele assinou, porque ano passado a governadora Roseana Sarney assinou esse termo
de ajustamento de conduta e cumpriu até o final do ano do seu mandato”,
explicou o parlamentar.

Apresentando dados do TAC assinado pela
ex-governadora Roseana Sarney, Sousa Neto explicou que mais de 1.100 novas
vagas nos presídios (São Luís 478; Coroatá 306; Balsas, 140 e Açailândia, 180)
já estava no  Plano da Secretaria de Segurança Pública e denunciou que as
obras do BNDES estão paradas, mas que ele e outros deputados estaduais tinham
solicitado o andamento para a Secretaria de Segurança Pública “Porque para
aparecer na foto com o ministro, o governador sabe muito bem fazer pose, mas,
de concreto, realmente, não existe”, concluiu Sousa.

O
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta de Gleide Santos (PMDB) à
Prefeitura de Açailândia (MA). A decisão foi tomada na quarta-feira
(24), pelo presidente Ricardo Lewandowski que suspendeu
liminar do Judiciário maranhense que determinava o afastamento da gestora.

“Isso posto, defiro a
medida liminar para possibilitar o retorno da requerente ao cargo que exercia
como Prefeito do Município de Açailândia/MA, sem prejuízo de que o Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão fixe outras medidas cautelares, previstas no art.
319 do CPP, conforme entender necessário e suficiente. Comunique-se com
urgência. Publique-se”, diz Lewandowski no resumo da decisão.

A prefeita havia sido
afastada em maio deste ano pela 1ª Câmara Criminal do TJ-MA, por unanimidade,
após ter sido acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de “uso
indevido de bens públicos”, conforme o Decreto Lei 201/67.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou ação de improbidade
administrativa contra a prefeita com base em vídeos com imagens que mostravam a
utilização de profissionais e máquinas do Município na fazenda Copacabana, de
propriedade da gestora e de seu companheiro Dalvadisio Moreira dos Santos.

Entre os serviços citados,
foram incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da
propriedade. Na ação, a promotoria destaca que os serviços, avaliados em R$ 160
mil, foram utilizados por cerca de 30 dias.