Com um grande número de pessoas,
entre servidores e convidados, teve início nesta terça-feira (26), na Praça do
Rangedor da Assembleia Legislativa, a primeira etapa de vendas do Brechó
Solidário – projeto social organizado e idealizado pelo Grupo de Esposas de
Deputados do Maranhão (Gedema).

Estima-se que que mais de cinco mil
produtos foram arrecadados desde o mês de março, quando o projeto foi colocado
em ação. Nas araras e prateleiras muitas opções: bijuterias, roupas e calçados
– masculinas, femininas e infantil – para os mais variados gostos e tamanhos.
Todos em bom estado de conservação e uso, com preços que variavam de 5 a 10
reais.

Para Dra. Cleide Coutinho, presidente
do Gedema, o evento é uma oportunidade de despertar a solidariedade das
pessoas. “Estou emocionada e feliz com esse momento, porque mais do que o valor
arrecadado, o que eu penso aqui é acostumar as pessoas a doarem, até porque é
pelo pouco se faz o muito, então, eu me sinto recompensada. não só pela
presença das pessoas que confiaram na gente comprando, mas também pelos que
doaram para ajudar os mais carentes”, acentuou.

De acordo com a presidente, o
dinheiro arrecadado com as vendas será revertido em donativos e cestas básicas,
que serão doadas para associações, creches comunitárias, asilos, fundações,
entre outras entidades carentes e de assistência social.

Já os brinquedos não serão vendidos,
mas sim doados diretamente para Casa Sonho Feliz, que atende crianças com AIDS;
Secretaria de Ação Social para enviar às crianças tuteladas pela justiça, que
sofrem maltrato dos pais; entre outros locais que ainda estão sendo
programados.

A vice-presidente do Gedema, Sandra
Lima, vê o projeto como a promoção de uma economia solidária. “Esse projeto
social veio com a intenção de sensibilizar a Assembleia Legislativa e toda a
sociedade para a economia solidária com essa troca de moeda solidária. Muitas
peças estavam em desuso agora vão estar em uso por outras pessoas, então, é uma
forma de dar oportunidade para outras pessoas. Esse projeto só vem agregar
ainda mais nosso trabalho e agente se sente feliz com a rotatividade das
pessoas com os nossos produtos”, disse.

O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão
(PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade
Federal do Maranhão (Ufma) em razão das cobranças de taxas para inscrição e
mensalidade em cursos de pós-graduação.

De acordo com o Procuradoria Regional
dos Direitos do Cidadão (PRDC), em 2013 foi instaurado um inquérito civil para
apurar a cobrança de mensalidades dos alunos matriculados em curso de
pós-graduação na área de Hematologia Clínica e Citologia, oferecido pela Ufma
em convênio Fundação Sousândrade.

Comprovada a cobrança indevida, o
MPF/MA recomendou à Universidade que suspendesse a cobrança de taxas, desse
publicidade à medida e o ressarcimento dos alunos nos últimos cinco anos.
Porém, a recomendação não foi acatada.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão
das cobranças de taxa de matrícula e mensalidades pelos cursos de pós-graduação
(especialização e aperfeiçoamento), fixando-se multa diária por
descumprimento da ordem judicial, por aluno lesado; além de dar publicidade ao
cumprimento da ordem judicial no portal eletrônico ou nos sites onde são
oferecidos os cursos, deixando clara a gratuidade do ensino, sob pena de multa
diária por descumprimento.

Por unanimidade, o Judiciário
maranhense determinou o afastamento da prefeita de Açailândia, Gleide Lima
Santos, acusada de uso indevido de bens públicos.

No mesmo julgamento, foi
determinado o afastamento do secretário de Obras, Wagner de Castro Nascimento. O
Judiciário também decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) e ao vice-prefeito da municipalidade, Juscelino Oliveira e Silva.

FATOS –  Consta no
processo, que vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de
Açailândia com imagens que mostravam a utilização de profissionais e máquinas
do Município na fazenda Copacabana de propriedade da gestora e de seu
companheiro, Dalvadisio Moreira dos Santos. Entre os serviços citados foram
incluídos o melhoramento em estrada que somente dá acesso a nova sede da
propriedade.

Na Ação de Improbidade
Administrativa proposta pelo Ministério Público também é destacado que os
serviços foram utilizados por cerca de 30 dias. Os serviços de mão de obra e
das máquinas foram avaliados em R$160 mil.

A Câmara de Vereadores debateu ontem por mais de
três horas, em audiência pública, as contas da Prefeitura de São Luís,
relativas ao primeiro quadrimestre do ano. Com o adiamento para até dia 30 da
exposição e debate sobre a área de saúde, quatro secretários expuseram aos
vereadores a dotação orçamentária e a aplicação dos recursos financeiros das
secretarias de Fazenda, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Segurança Alimentar
e Nutrição e Urbanismo e Habitação.

Sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PMN),
os vereadores ouviram, indagaram, ironizaram secretários e o prefeito Edivaldo
Holanda Junior, reclamaram contra a insuficiência de realizações para atender
às demandas da população, como, neste caso, se reportou Fábio Câmara (PMDB). Já
outros consideraram ser impossível resolver problemas acumulados ao longo do
tempo, como ressaltou Pavão Filho (PDT).

O evento foi iniciado às 10h45, com a exposição do
secretário da Fazenda, Raimundo José Rodrigues, que concentrou sua fala na
receita e despesas da Prefeitura.  Ele ressaltou que nestes quatros
primeiros meses do ano houve uma arrecadação maior que a despesa. Rodrigues
salientou que o gasto com pessoal foi um pouco inferior a 54%, como estabelece
a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o endividamento do Município, da ordem
de R$ 133.652.000,42, é baixo, se considerado os demais. Ele explicou também o
desembolso com as áreas de saúde, cultura e educação, dentre outros.  

O vereador Astro aproveitou a presença do
secretário para reclamar contra o descumprimento, durante o ano passado, da lei
que dispensa entidades da cultura popular de recolher o ISSQn. Rodrigues
respondeu que houve, à época, engano, mas que neste ano isto não se repetirá.

Ao secretário, o vereador Manoel Rego (PTdoB) quis
saber porque tem pago, com recursos federais, empresas devedoras da União, se
isto é proibido. O José Rodrigues respondeu que a ele não cabe licitar obras,
momento próprio para excluir devedores do certame, mas realizar pagamentos com
base em parecer da secretaria contratante e instrução do secretário de
Planejamento.

Do mesmo Rodrigues, quis saber Nato Sena (PRP)
porque não se contratam os empréstimos autorizados pela Câmara Municipal, já que
o Município possui capacidade de endividamento e há tantas carências na cidade.
O secretário da Fazenda respondeu que os entraves são burocráticos nos órgãos e
instituições da União.

URBANISMO

Por sua vez, o secretário de Urbanismo e Habitação,
Diogo Lima, ressaltou que houve uma estagnação nos licenciamentos, por conta da
redução no número de construções no Município. Ele explicou que foram entregues
6.000 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, do qual a
Prefeitura participa, assim como a entrega de 1.900 títulos definitivos de
terrenos aos detentores de posse, de uma meta de 10.000 em quatro anos. Ele
citou como obra feita a reforma de terminais integrados de transportes
coletivos, com recursos financeiros da rubrica Operações Urbanas, assim com
recuperação de praças entregues e obras em andamento, em outras.

Já a secretária Francisca de Fátima, da Secretaria
de Segurança Alimentar, ressaltou como principal medida em sua área a
formulação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, que segundo ela é
referência nacional.  Como ações desenvolvidas, ela citou a realização de
cursos de manipulação de alimentos, feitura de bombons, entrega, uma vez, de
leite a crianças matriculadas em escolas do município e comunitárias, 2.000 kits
para uso de vendedores ambulantes durante o carnaval e 17 mil refeições a
pessoas necessitadas.

A propósito, a vereadora Rose Sales (PP) lamentou a
Prefeitura não possuir um único restaurante popular. O vereador Astro de Ogum
quis saber se a Secretaria realmente existe, ao que a secretária Fátima disse
que sim.

O secretário adjunto Domingos Paz, da Agricultura,
Abastecimento e Pesca, por fim, disse que sua pasta implantou projetos de
irrigação a 40 famílias de pequenos produtores, deu conta de que o mercado do Anil
está perto de ser concluído, capacitou produtores e que não houve quebra de
rotina na inspeção sanitária. A vereadora Sales reclamou do secretário um plano
e sua execução para melhorias nas feiras da capital e de Raimundo José
Rodrigues, da Fazenda, explicações sobre contratação empresas para fornecimento
e operação de sistema de rastreamento tributário e proibição de auditores de
autuarem devedores do fisco municipal.

Os
vereadores de Barra do Corda Dora Nogueira, Nilda Barbalho e Chico do Rosário
acompanhados pelo Deputado Rigo Teles, estiveram na manhã desta
segunda-feira(25) no gabinete da Procuradora Geral de Justiça do Maranhão Dra.
Regina Rocha e do Corregedor Geral  do
Ministério Público do Maranhão Dr. Suvany Vivekananda solicitando providencias
quanto a indícios de irregularidades no setor licitatório da Prefeitura
Municipal de Barra do Corda.

A
procuradora Regina Rocha recebeu a comitiva de vereadores juntamente com o
Deputado Rigo Teles e ouviu cada um deles e se mostrou perplexa com a gravidade
das denúncias que foram protocoladas na PGJ. A procuradora disse que a
população de Barra do Corda pode ficar certa de que o Ministério Público do
Maranhão entrará em ação imediatamente e dará uma resposta à altura aquela
comunidade.

Regina
Rocha pediu urgência à sua assessoria  e
determinou juntamente com o corregedor geral, que no período de 8 a 12 de junho
uma comissão de corregedores sejam destinados a Barra do Corda para apurarem as
denúncias oferecidas pelos vereadores e pelo Dep. Rigo.

A
procuradora Geral ouviu dos vereadores a parte mais grave da demanda de
denúncias protocolada, onde a prefeitura firmou várias licitações com o
advogado do município Marcelo Lima, onde não é permitido por lei.

Foi
também denunciado à procuradora geral por parte do Deputado Rigo Teles, a
cessão do prédio do Complexo Educacional de Barra do Corda Manoel Mariano de
Sousa à uma faculdade particular e o deputado pediu ao Ministério Público que
tome as devidas providências.

A
coisa vai apertar em Barra do Corda!!!!

 A ação ajuizada pelo Ministério Público aponta supostas
fraudes em concorrência realizada pela prefeitura

A 5ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou liminar anteriormente concedida pelo
desembargador Raimundo Barros e foi, unanimemente, favorável ao recurso do
prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim, contra o Ministério
Público do Maranhão (MPMA).

O prefeito recorreu por meio de
agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contrariado com decisão
de primeira instância em ação civil pública por ato de improbidade
administrativa.

A ação ajuizada pelo Ministério
Público aponta supostas fraudes em concorrência realizada pela prefeitura, por
meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp),
para execução da segunda etapa de construção e conclusão do Estádio Dario
Santos.

Segundo a denúncia do MPMA, a
escolha da empresa Blume Engenharia como vencedora da concorrência já estaria
previamente definida, sem necessidade de procedimento licitatório, pois tudo
teria sido calculado para que ela fosse a única participante da licitação. A
proposta vencedora do certame foi de R$ 1.887.985,86.

A sentença de 1º grau havia
deferido liminar para decretar a indisponibilidade dos bens do gestor, bem como
da Blume Engenharia e de outras seis pessoas, enquadradas como litisconsortes
no processo.

O
desembargador Raimundo Barros disse que, sem a devida instrução probatória
perante o juízo de base, não se pode afirmar que houve montagem ou mesmo
direcionamento da licitação.

Para o relator, a proposta
única em procedimento licitatório não pode ser considerada, automaticamente,
ato de improbidade administrativa, sendo necessário caracterizar e demonstrar o
elemento subjetivo do dolo (quando há intenção) em fraudar licitação.

Barros acrescentou que o
prefeito não está no fim de mandato, não está dilapidando seus bens ou mesmo
transferindo-os como forma de frustrar a recomposição ao erário, caso seja
julgada procedente a ação de base, e que o processo merece uma análise mais
apurada. 

A decisão que confirmou a
liminar do desembargador e reformou sentença de primeira instância teve efeito
extensivo à Blume Engenharia e às pessoas que também tiveram seus bens
bloqueados pela Justiça de 1º grau.