Arquivo mensais:abril 2015

Helena Duailibe não foge da raia quando o assunto é saúde

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A
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ouviu na tarde desta terça-feira
(28), a secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe. O deputado Stênio
Rezende(PRTB), presidente da Comissão, presidiu a reunião que contou com a
participação dos deputados Antônio Pereira (DEM), Josimar de Maranhãosinho(PR),
Levi Pontes(SD) e Edivaldo Holanda(PTC).
A
secretária fez um resumo de sua atuação à frente da pasta e ressaltou os
avanços já conquistados, como investimentos na área hospitalar, com destaque
para o Hospital da Mulher, na área Itaqui-Bacanga e Hospital da Criança, na
Alemanha.
“São
muitos os investimentos, principalmente na área hospitalar. Estamos construindo
um verdadeiro hospital que é o Hospital da Criança com centro cirúrgico,
tomógrafo, UTIs. Temos também um grande avanço no Hospital da Mulher que conta
hoje com 45 leitos, 11 deles destinados para neurocirurgias, para atender
vítimas de traumatismos, portadores de aneurismas que precisam operar com
urgência. Temos avanços ainda nas unidades básicas de saúde. E temos trabalhado
com diversas operações para que nosso munícipio não sofra uma epidemia de
dengue”, diestacou.
Durante
sua explanação, Helena Duailibe não fez meia culpa e assumiu responsabilidades
como na dificuldade da população para conseguir exames na Central de Marcação
de Consulta. “Precisamos aumentar o número de oferta e todo sistema está sendo
trabalhado para melhorar a quantidade de exames oferecidos aos nosso
pacientes”.
Segundo
a secretária, os problemas de São Luís na área da Saúde, assim como em qualquer
área, deve ser encarado, tanto pela Prefeitura de São Luís quanto pelo Governo
do Estado. “O munícipio sozinho não chegará a lugar algum. E os deputados fazem
parte dessa parceria e com certeza vão contribuir com a saúde de São Luís e
consequentemente do Maranhão”, frisou.
A
secretária afirmou, ainda, que a principal dificuldade continua sendo o
financiamento. Ela explica que São Luís conta com uma rede de saúde muito
grande e que falta os recursos necessários para administrar toda essa rede. “É
preciso uma parceira do Estado e do Governo Federal para suprir essas
necessidades. A prefeitura faz sua parte com um investimento em Saúde de 26
%quando a obrigação é de 15 % . Então nós precisamos de financiamento”, sentenciou.

Preço de apostas da Mega-Sena entre outras loterias aumentam

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Nesta quarta-feira (29) o Diário Oficial da União
publicou o reajuste das apostas de algumas loterias federais como, Mega-Sena,
Quina, Lotofácil, Dupla-Sena, Loteca e Lotogol. Ficam de fora do reajuste a
Lotomania e Timemania.
O último reajuste de preço das loterias foi em maio
do ano passado (2014), agora em 2015 o aumento está previsto para começar a
partir do dia 18 do mesmo mês.
Segundo o Diário Oficial da União, as apostas da
Mega-Sena passarão, em 24 de maio, de R$ 2,50 para R$ 3,50, o jogo da Lotofácil
custará a partir de 23 de maio R$ 2, enquanto a Quina será reajustada para R$
1,50, em 24 de maio, e a Dupla-Sena custará R$ 2 em 23 de maio. Por fim,
previsto para aumentar em 18 de maio está o jogo da Loteca e da Lotogol que
custará R$ 1.
Como as apostas iniciais das loterias foram
alteradas, os valores das apostas múltiplas também sofrerão reajustes.
As únicas loterias que não sofreram ajustes por
enquanto é a Timemania que custa R$ 2 e a Lotomania R$ 1,50.

Motorista de ônibus é agredido em assalto na Camboa

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Um motorista de ônibus foi agredido durante um assalto à um coletivo no
bairro da Camboa, em São Luís. De acordo com a polícia, na
noite dessa terça-feira (28), um rapaz invadiu um ônibus, levou R$ 70 do caixa
do cobrador e agrediu o motorista do ônibus com um facão. Ninguém ficou ferido,
mas o assaltante fugiu. As informações são do G1MA.
Somente nesta terça, três assaltos a ônibus foram registrados na
capital. Segundo a polícia, eles aconteceram nos bairros Vila Mauro Fecuri, no
Anel Viário e na Camboa. No último caso,  Ninguém ficou ferido.
Só no domingo (27),  seis ocorrências de assalto a ônibus no
Plantão Central do Parque Bom Menino, em São Luís (MA). Na Região Metropolitana
tem sido constante, no início do mês, foram sete ocorrências em 48 horas.
Sobre os assaltos à ônibus, a Secretaria de Segurança Pública do
Maranhão (SSP) diz que está realizando a “Operação Catraca” com o
objetivo realizar abordagens em coletivos, vans e pessoas, com foco no combate
a assaltos no sistema de transporte coletivo.
O G1 entrou em contato com o Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros de São Luis (SET) para saber que tipos de
providências serão tomadas com relação aos assaltos dos últimos dias e aguarda
um retorno.

Rogério Cafeteira defende o governo cobra explicações da oposição na Assembleia Legislativa

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Nos
últimos dias, o deputado estadual e líder do governo na Assembleia, Rogério
Cafeteira (PSC) tem questionado as acusações da deputada Andrea Murad (PMDB) na
Assembleia Legislativa com relação ao governo do Estado.
A oposição ao governo no
Legislativo tem adotado uma conduta deselegante e destemperada durante seus
discursos no plenário da casa. Além dos ataques infundados e das acusações
levianas que Andrea Murad têm feito constantemente ao governador Flávio Dino e
a algumas pessoas de sua equipe, agora, a parlamentar usa a tribuna para atacar
seus colegas deputados e gerando um clima de desconforto nas sessões.
Rogério Cafeteira tem
sido vítima constante de ataques, bem como o presidente da casa Humberto
Coutinho, o vice-presidente Othelino Neto e outros que tem sofrido ofensas
pessoais e levianas que parecem pautar o mandato de Andrea Murad. Essa atitude
tem gerado desconforto entre os parlamentares já que a oposição não tem
cumprido o seu papel político e ajudado na promoção da democracia no Maranhão.
Enquanto utiliza seu
tempo na tribuna para tumultuar as sessões, a parlamentar esquece-se de dar
explicações sobre os questionamentos feitos no plenário sobre o uso indevido do
erário público para sua campanha eleitoral e sobre as doações feitas por empresários
contratados pela Secretaria de Saúde, na época chefiada por seu pai Ricardo
Murad.
Rogério Cafeteira tem pedido constantemente que a deputada
esclareça o fato de auditoria realizada na Secretaria de Saúde do Estado
apontar coincidências entre os relatórios de voos da PMR Taxi e Manutenção
Aeronáutica e sua agenda de campanha. Além disso, ele também aguarda
explicações sobre doações fraudulentas e ilegais.
O deputado lembra que tem se esforçado para dar os esclarecimentos necessários aos
questionamentos da oposição, quando poderia ignorá-los e falar da agenda
positiva do governo, que é muito maior. Ainda segundo o deputado, está faltando o mínimo de
dignidade na hora de uma disputa política e que, infelizmente, o ex-secretário
de Saúde tem contaminado de forma indireta a Assembleia, criando um clima que
antes nunca houve. “Eu realmente faço a defesa do
governador Flávio Dino, porque eu acredito no governo dele, se a gente não
acredita, a gente não consegue fazer, você só consegue fazer quando você mesmo
está convencido que essa é a verdade”, lembrou. Rogério Cafeteira.

Deputados protocolam representação contra o diretor do Detran

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A deputada   Andrea Murad e os deputados Adriano
Sarney, Edilázio Júnior e Sousa Neto protocolaram uma representação na
Procuradoria Geral de Justiça contra o diretor geral do Detran por ter firmado
contrato de serviço temporário em desacordo com a legislação. Sobre o caso, já
existe uma Ação Popular tramitando na justiça estadual onde a deputada Andrea
Murad expõe todas as irregularidade constatadas no processo de contratação
entre a BR Construções e o Detran.
“Já ajuizei a Ação Popular e é
importante ressaltar que a justiça ainda não julgou o mérito da minha ação,
apenas decidiu sobre a liminar, ou seja, a Ação continua tramitando e
aguardando a decisão do mérito final. Quanto a representação, trata-se de um entendimento
entre nós deputados de oposição para que o Ministério Público também investigue
o caso. Acreditamos que a lei prevalecerá e que diante de tantas provas
incontestáveis, este contrato não poderá continuar porque em nossa visão é um
contrato que objetiva o pagamento dos financiadores de campanha”, disse
Andrea Murad.
De acordo com a representação, os
deputados alegam que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios
da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa”
como prevê a constituição brasileira no Art. 37. Os deputados de oposição
querem que o Ministério Público  investigue o suposto favorecimento
praticado pelo Detran ao contratar a BR Construções. Para os parlamentares, há
provas robustas de prática de improbidade administrativa.
Desde o início do mês, Andrea Murad
vem cobrando diariamente respostas do governador sobre as irregularidades. Na
avaliação da deputada, a empresa contratada pelo Detran tem fortes ligações com
Dedé Macedo, empresário que teria financiado a campanha do governador.
Andrea Murad disse ainda que todas as
provas de ligação entre os proprietários das empresas citadas constam nos
processos. Na tribuna, ela criticou o governador que, ao invés de responder aos
questionamentos da oposição, ataca os deputados que buscam a verdade sobre o
suposto caso de corrupção.
“O governador  não tem moral alguma para orientá-los a vir
aqui me atacar quanto a doação de campanha. Basta ver a OAS, principal empresa
da lava jato, que financiou a campanha de Flávio Dino. O próprio Paulo Roberto
Costa diz que ninguém empresta nada sem ter o dinheiro de volta. Sabe o que ele
vai fazer? Com a OAS talvez ele não vá mais fazer, porque a situação da OAS
ficou muito crítica. Mas o que o Flávio Dino ia fazer com a OAS é o que está
fazendo no Detran e vai fazer no governo inteiro, que é lotear o governo para
pagar dívidas de campanha”, criticou Andrea Murad.

Astro recebe pedido para ajudar na Festa do Divino de Alcântara

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“Falar do festejo do Divino é falar de Alcântara e
falar de Alcântara é falar do festejo do Divino. São entrelaçados e um
complementa o outro”. A frase foi proferida pelo presidente da Câmara Municipal
de São Louis, Astro de Ogum, na manhã desta terça-feira (28), ao receber, em
sua residência, o diretor de Cultura da Cidade de Alcântara, Valdecy Onildo
Coelho e Kátia Maria dos Anjos Pereira, integrante da comissão organizadora
daquele festejo secular religioso, que foram lhe pedir apoio para a realização do
evento deste ano, que vai de 13 a 25 de maio.
Valdecy e Kátia destacaram que buscaram apoio de
Astro de Ogum pelo fato dele, além de ser presidente de honra da Federação das
Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão (FEFCMA), se destacar
como um dos maiores incentivadores culturais  do Estado e pela incerteza
quanto ao incentivo que será dado pelo governo do Estado, através da Secretaria
de Cultura.
Se mostrando decepcionados, Valdecy e Kátia
relataram que, no dia 18 de março deste ano, representantes da Associação
Cultural e Religiosa de Alcântara (Acra), estiveram reunidos com a secretária
de Cultura, Ester Marques, buscando entendimentos sobre o apoio financeiro do
Estado para com o festejo e foram surpreendidos com a resposta da dirigente cultural,
ao lhes afirmou que a festa de Alcântara não teria privilégios e que todo
festejo referente ao Divino teria apoio padronizado.
A resposta de Ester Marques, conforme declaração de
Valdecy, acendeu uma luz de alerta entre os coordenadores do festejo
alcantarense. Eles entendem que correm  o risco do festejo ser
inviabilizado este ano, após séculos de realizações, o que seria um desastre
para a cultura popular do Maranhão.
-Estamos aqui, vereador lhe pedindo apoio, porque
ficamos temerosos da festa não ser realizada. O festejo do Divino de Alcântara,
segundo estudiosos, data do século XVIII,  é a maior referência nesse
segmento no Estado, é histórico pela sua própria natureza e claro que merece um
tratamento diferenciado, pela sua força e  também por ser um dos
movimentos de maior atração turística do Maranhão, sendo fonte gerador de
renda-, assinalou Valdecy Onildo.
Como o Estado não estabeleceu qualquer
possibilidade de ajuda dentro das expectativas dos seus organizadores, o
festejo do Divino  está ameaçado de não ser realizado e esse é o grande
temor da comunidade alcantarense.
Após ouvir a explanação de Kátia e Valdecy, Astro
de Ogum anunciou que estará nesta sexta-feira na cidade, para conversar com a
comunidade envolvida no evento e destacou que:
-A festa do Divino Espírito Santo de Alcântara tem
um significado muito forte. Já deixa de ser uma festa para ser uma
obrigação.  Deixar de realizar esse festejo é como se matar a cultura
popular do Maranhão.  Estarei lá, na sexta-feira, como uma equipe e farei
tudo o que estiver ao meu alcance para que esse forte sopro de nossa cultura
não se apague-, destacou.

Pagamento dos servidores será antecipado para sexta-feira (1º)

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Por determinação do governador Flávio
Dino, o pagamento do funcionalismo estadual será novamente antecipado para
esta sexta-feira (1º). Conforme o calendário, o pagamento estava previsto para
ser efetuado no dia 05 de maio (2º dia útil do mês), porém, devido a
viabilidade financeira do Estado, será antecipado.
A antecipação para o primeiro dia do
mês beneficiarámais de 110 mil servidores do Estado, sendo 74 mil ativos (entre
efetivos, comissionados e temporários) e 38 mil inativos (aposentados e
pensionistas).
De acordo com o secretário de Estado de
Gestão e Previdência, Felipe Camarão, apesar do calendário oficial de pagamento
dos servidores apresentar os dois primeiros dias do mês como as datas
estabelecidas para o pagamento, o Estado tem sempre buscado formas para
antecipá-los, por determinação expressa do governador.

Mudança de secretariado

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Júlio França
O prefeito se São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, oficializou nesta terça-feira (28), o nome de Júlio França, como novo secretário municipal de Desportos e Lazer
de São Luís. Ele sucede o secretário Jerry Abrantes, falecido
precocemente no dia 11 de abril. Para o prefeito Edivaldo, o novo titular da
pasta terá pela frente o desafio de dar continuidade a projetos iniciados na
gestão de Jerry Abrantes. São projetos em andamento junto ao governo federal.
“Fica o nosso reconhecimento, nosso e da cidade, pelo trabalho do
companheiro Jerry”, afirmou Edivaldo.

A CORRUPÇÃO NO BRASIL E A CERTEZA DE IMPUNIDADE ATÉ QUANDO?

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HILTON ARAUJO DE
MELO/
Procurador da República em Bacabal
No último dia 20 de março, o Ministério Público
Federal lançou um programa nacional contendo a previsão de 10 medidas voltadas
ao aprimoramento da prevenção e do combate à corrupção.
A ação do MPF ocorre ainda sob os fortes influxos
da operação Lava-jato e em decorrência de uma profunda e importante reflexão
sobre a qual a sociedade brasileira hoje se coloca – haja vista as
manifestações ocorridas em todo o país no dia 15 de março, onde se cobrou o fim
desse mal que assola toda a nação.
A relevância do tema é inquestionável e a
oportunidade atual do debate acerca da questão deriva da frustração presente na
população, consistente na percepção de que no Brasil, corrupção não dá cadeia.
Não é tarefa fácil apontar – ou enumerar – todas as
razões que levam a essa quase certeza de impunidade para aquele que, de forma
eventual ou contumaz, suborna, corrompe, frauda ou desvia bens e valores da
Administração Pública no país.
É certo dizer que esse fenômeno não é exclusivo do
Brasil, contudo, aqui, a apropriação privada do público provoca uma soma
inesgotável de prejuízos sociais, distorce o processo eleitoral e mina a
confiança de investidores nacionais e estrangeiros.
O jeitinho, como se convencionou, é
responsável pela aceitação, por parte de alguns, de práticas como o nepotismo,
a utilização de informações privilegiadas e a sonegação de tributos, onde há
sempre o desejo de se levar alguma vantagem – ainda que em detrimento do outro.
Entre as medidas relacionadas pelo Ministério
Público Federal, podemos destacar as relevantes sugestões de alterações na
legislação criminal do Brasil, que, como se sabe, é bastante leniente com o
“ladrão de terno”, conhecido por seu colarinho branco imaculado, imune à
jurisdição do Estado.
Basta lembrar que aqui, diferentemente do que
ocorre em todo o resto do mundo, a legislação penal permite ao condenado
criminalmente permanecer em absoluta liberdade enquanto o seu processo
procrastina perante um Judiciário refém de uma soma inesgotável de recursos –
destituídos de outro sentido que não apenas retardar o fim do processo.
Prova maior de que o atual sistema penal parece ter
sido pensado para não funcionar é extraída do instituto conhecido como prescrição
penal, que graças a uma criatividade típica e exclusiva do Brasil, opera de
modo a exonerar brevemente um condenado do dever de sujeitar-se ao cárcere.
Inúmeras outras disposições legislativas contribuem
para a morosidade do processo criminal, como ocorrem nas citações e
notificações do acusado que se esconde e evita comparecer ao processo, no
refazimento inútil de alguns atos processuais indevidamente anulados e na
rediscussão interminável sobre questões e fatos já decididos.
Aliado a isso, temos que a corrupção é considerada
ainda um crime de média gravidade, quando na verdade, ante os enormes prejuízos
que causa, deveria passar a ser considerado um crime hediondo, provocando o
aumento das penas e a redução da concessão de benefícios durante a sua execução,
restringindo assim o deferimento de livramento condicional, da progressão da
pena, e extinguindo a possibilidade de indulto para tais criminosos.
De tanto sofrer no passado, a população brasileira
hoje cobra do poder público maior transparência, celeridade e eficiência no
tratamento da coisa pública, não mais tolerando a ideia de que a corrupção seja
um mal necessário ou incurável.

Como resposta a estes anseios, o Ministério Público
Federal ora apresenta um conjunto mais imediato de mudanças, no firme propósito
de prevenir e combater a corrupção, em todos os graus. Importante frisar que
iniciativas semelhantes foram observadas por relevantes órgãos da República, a
exemplo do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério
Público, da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Justiça, o que
serve para demonstrar a pertinência e urgência do tema.

Governo prorroga inscrição para seleção de tutores dos cursos técnicos da Uema

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A Universidade Estadual do Maranhão
(Uema), prorroga por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet), as
inscrições para a seleção de tutor presencial e tutor a distância, que atuarão nos
Cursos Técnicos em: Alimentos, Controle Ambiental, Guia de Turismo,
Informática, Mineração, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho e Serviços
Públicos. Quem ainda não fez sua inscrição terá uma nova chance até a próxima
sexta-feira (1).
No processo de educação à distância a
função desempenhada pelos tutores é fundamental para o êxito do trabalho nessa
modalidade. Os tutores orientam e acompanham os estudantes no desenvolvimento
curricular das diferentes disciplinas do curso, notadamente no que diz respeito
às metodologias de estudo, em consonância com as diretrizes emanadas pelo
professor da disciplina.
Para ter acesso aos editais para
tutores presenciais e à distância, basta acessar o sitewww.uemanet.uema.br.
Para as inscrições basta preencher os formulários disponibilizados no mesmo
link. O tutor presencial é responsável pelo acompanhamento do estudante no Polo
de Apoio Presencial, devendo residir obrigatoriamente no município sede em que
funciona o polo. Já o tutor na modalidade à distância é responsável pelo
acompanhamento do estudante por intermédio do Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA), e deve residir, obrigatoriamente, em São Luís.