Artigo do vice-líder
do PCdoB na Câmara dos Deputados Rubens Pereira Jr (MA).
O direito de qualquer cidadão de emitir opiniões é
um dos princípios fundantes de nossa sociedade contemporânea. Já a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos fundadores da ONU, em 1948,
já definia em seu artigo 19, que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de
opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas
suas opiniões”.
Na década de 1980, a Unesco avança a discussão,
mostrando também seu viés econômico. A exportação de bens e serviços de
comunicação para os países do Sul do planeta, facilitada pelas novas
tecnologias, já eram atividades estratégicas para o desenvolvimento das
economias centrais, como Estados Unidos e Europa. Em paralelo, os sistemas de
comunicação de cada país tendiam a ser oligopolizados por poucas empresas.
Para garantir plenamente o direito à comunicação,
era necessário, portanto, a atuação direta do Estado para que todos os cidadãos
tivessem a possibilidade de expressar suas opiniões. Do contrário, algumas
poucas empresas iriam controlar os sistemas de comunicação, impedindo que todos
tivessem direito à fala.
Conhecemos aqui em nosso estado essa triste
realidade do oligopólio. Uma censura não-declarada fica estabelecida,
silenciando opiniões divergentes aos grupos dominantes. Basta lembrar que três
emissoras de tevê de nosso estado estão em poder de políticos do grupo então
dominante – o que, inclusive é vedado pela Constituição Federal.
A construção de um Maranhão pleno de direitos só
será plena se todos tivermos direito também à comunicação. Essa situação
começou a mudar no último 5 de outubro, com a luz da mudança que surgiu através
fresta aberta nesse muro pelas redes sociais. Surgiu um novo momento em que
cada maranhense pode se expressar em seu perfil na internet. Isso permitiu que
a barreira de mentira e farsas montada pela oligarquia para se manter no poder
não tivesse êxito, como em vezes passadas.
Agora começamos um novo momento, de abertura para
posicionamentos divergentes e de espaço para que todos possam colocar a sua
opinião. Nesse momento, teve um sabor especial o capítulo iniciado esta semana
com o lançamento da nova programação da rádio Timbira. A rádio mais antiga do
Maranhão, que ocupa um lugar especial no coração de todos nós, estava
abandonada e sucateada.
A família que governou o Maranhão por tantos anos,
obviamente, não tinha interesse que o governo tivesse uma rádio concorrente das
empresas dela. Deixaram de investir na Timbira e tentaram até privatizá-las,
impedidos somente pela legislação que não permite repasse de concessões de
rádio.
Hoje a Timbira vive um novo momento, com uma
programação completamente nova, conduzida por apresentadores queridos de nosso
povo. A Timbira volta a ser um instrumento de integração de nosso estado, com
uma cobertura de todas as regiões maranhenses.
A Timbira recupera seu caráter democrático, de
amplo debate de ideias, visando o interesse público, e não a simples propaganda
de ações do governo, muito menos a perseguição de quem com ele não concorda com
ele.
A rádio abriu novamente sua programação para os
ouvintes, deixando de fazer uma comunicação apenas verticalizada, de divulgação
das ações de governo e voltando a dialogar com a população. Porque o direito à
comunicação, não é somente o direito a falar tudo o que tem interesse, mas,
principalmente, o direito a ser ouvido por seus pares, e ter suas opiniões
levadas em conta nos processos decisórios. Esse novo capítulo começa agora no
Maranhão.