A Prefeitura de São Luís garantiu o aditivo do
contrato de empréstimo do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da
Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga financiado através do Banco Mundial. O
aditivo foi referendado este mês pela Secretaria de Assuntos Internacionais do
Ministério do Planejamento e pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda. Com a medida, o prazo para conclusão das obras se estende por 22
meses, findando em outubro de 2015.
O acordo de empréstimo foi assinado em novembro de
2008. Embora com mais de seis anos em vigência, o programa apresentava
deficiências em seu desempenho e problemas de gestão. A Secretaria Municipal
Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe) iniciou em janeiro uma série de
providências para equacionar os problemas que estavam acumulados.
“O contrato ia se encerrar em dezembro de 2013 e não
vinha apresentando condições de ser executado dentro do prazo de encerramento.
Estabelecemos então metas para serem cumpridas até agosto deste ano, sob pena
de encerramento do contrato. Nós, então, repactuamos o cumprimento de metas.
Com isso conquistamos o aditivo para que fossem concluídas às ações previstas”,
esclarece o titular da Sempe, Gustavo Marques.
A aprovação do aditivo não altera o valor inicial do
contrato de US$ 36,64 milhões, assinado pela Prefeitura de São Luís com o Banco
Mundial. O aporte de recursos suplementares que serão usados na próxima fase do
programa, que consiste na concretização de obras físicas, serão custeados com
recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O
incremento está previsto no contrato estabelecido com o Banco Mundial.
Na próxima semana, os representantes do Banco
Mundial desembarcam em São Luís. Eles vão inspecionar documentos, visitar obras
e promover reuniões com a Prefeitura de São Luís. A coordenação da visita será
feita pela Sempe. “Nesta visita nós vamos ver as obras que estão sendo
retomadas e principalmente os avanços institucionais, técnicos e contratações.
Vamos visitar a praça do PEC do Rio da Bicas”, adianta Marques.
O programa consiste em centenas de ações, incluindo
obras e atividades de fortalecimento institucional. O objetivo é fortalecer
social e economicamente populações da área do programa. Entre as ações de
fortalecimento destaca-se a concretização do Plano de Desenvolvimento de
Fornecedores (PDF). O PDF trabalha a capacitação dos empresários locais dando
oportunidades aos pequenos e micros empresários de concorrerem na prestação de
serviços à Prefeitura de São Luís e demais órgãos públicos assim como grandes
empresas.
BARRAGEM DO BACANGA
O secretário Gustavo Marques afirma que os
principais problemas que o programa enfrentava encontram-se saneados. Ele
enumerou deficiências de licenciamento, de definições técnicas de projetos e de
caráter institucional, todas superadas na atual gestão municipal, como, por
exemplo, da Barragem do Bacanga, estrategicamente importante para continuidade
das ações.
“Essa era uma deficiência institucional que teve que
ser superada. A Secretaria de Estado de Infraestrutura [Sinfra] se comprometeu
em realizar obras de recuperação da barragem. Existe um projeto feito por uma
empresa privada. Agora a Sinfra vai proceder a contratação de uma empresa que
fará o serviço”, explicou Gustavo Marques.
A recuperação da Barragem do Bacanga é uma
condicionante para o êxito do programa. Sendo o programa na bacia, suas ações
estão no interior do espelho d´água do Rio Bacanga. Daí, a necessidade de haver
segurança plena de que a Barragem não comprometa o conjunto de ações. Das três
comportas da barragem, apenas uma está em funcionamento, sendo operada
manualmente.
Outros obstáculos estão sendo superados pela Sempe
como a adequação de projetos, relocação de espaços, autorização de utilização
de áreas que até então não tinham o aval da Secretaria de Patrimônio da União,
entre outras ações.
Este ano já estão sendo desenvolvidos projetos
habitacionais para resolver o problema à margem direita do Rio das Bicas, que
está sendo limpo e canalizado como parte do programa. O avanço das obras
depende da retirada de cerca de 30 ocupações instaladas no leito do rio. A
Prefeitura vai oferecer unidades habitacionais para abrigar as famílias
removidas após discutir sobre o tipo de moradia e respectivos projetos
técnicos.
“Além da questão da drenagem, da infraestrutura, tem
outro benefício que é a urbanização do entorno das margens do rio, que ganhará
um parque. Na verdade estamos falando de três projetos: de drenagem, habitação,
lazer e paisagismo. As coisas estão andando de maneira sincronizada e
interdependente”, observou Gustavo Marques. O assunto já foi discutido e
acordado entre a Prefeitura e as famílias que serão contempladas com
transferências e aluguéis sociais, durante a construção das casas.