O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA),
por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, pediu ao
procurador geral da República que analise a possibilidade de propor ação de
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra lei que trata
da proibição de blitz no perímetro urbano no município de São Vicente Ferrer
(MA).

Em agosto de 2011, foi aprovada pela câmara de
vereadores e sancionada pela prefeitura municipal de São Vicente Ferrer, o
projeto de lei nº 008/2011, apresentado pelo vereador José Carlos Pinheiro
Alves.

A lei sancionada pelo prefeito João Batista Freitas
proíbe em caráter temporário a realização de blitz no perímetro urbano do
município, “até que a sinalização da cidade esteja concluída obedecendo ao padrão
do Detran-MA”. Também proíbe expressamente a exigência de habilitação para
condução das motos, desde que o condutor esteja de posse do documento que
comprove a propriedade da moto e usando capacete.  A lei ainda proíbe a
aplicação de multas decorrentes da inabilitação dos condutores.

Ao propor o projeto de lei, a justificativa do
vereador Carlos Alves, mais conhecido como “gatinho”, foi o elevado número de
condutores pobres e semianalfabetos que se utilizam desse veículo para garantir
o sustento de suas famílias.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães
Júnior,  a lei do município de São Vicente Ferrer além de flagrantemente
inconstitucional, vai na contramão do que pretende a sociedade brasileira,
“principalmente após a tragédia em Santa Maria (RS), a população espera e exige
mais rigor na fiscalização estatal a fim de não banalizar a proteção da vida
humana,” afirmou.

 

 

 

Fonte: Ascom/MPF

Auditores
do Ministério da Saúde estão trabalhando nos hospitais públicos de São Luís. Os
técnicos iniciaram os trabalhos no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão
I, principal hospital de Urgência e Emergência de São Luís. O objetivo é
avaliar o cumprimento da carga horária e prestação de serviços dos médicos, que
trabalharam entre julho de 2012 a dezembro de 2012. 

A
auditoria foi determinada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha. O grupo
iniciou os trabalhos na última segunda-feira (18) e, desde então, se reúnem a
portas fechadas no próprio HMDM, analisando documentos apresentados pela
administração. O trabalho deve ser finalizado essa semana no Socorrão I.

O serviço
realizado pelo Ministério da Saúde é uma atividade padrão designada pelo
ministro, o qual pretende coibir possíveis irregularidades na prestação do
serviço e punir possíveis servidores que estejam utilizando de má fé à condição
de funcionários da rede pública de saúde. A auditoria ocorre em todo o Brasil
e, segundo o próprio ministério, este é um procedimento de rotina.

Do
processo de fiscalização do ponto de trabalho dos médicos, participam apenas os
técnicos do Ministério, desta forma a diretoria geral e técnica do hospital não
tem acesso ao trabalho e não podem interferir no trabalho. A contribuição está
restrita a entrega dos documentos solicitados.

Yglésio Moyses,
diretor geral do Socorrão I, acredita que o serviço tem como objetivo fazer com
que os hospitais do Maranhão tenham mais credibilidade junto ao Sistema Único
de Saúde (SUS), além de contribuir para a transparência na administração
pública, marca da atual gestão municipal. 

“Conhecer o perfil dos médicos e a distribuição da atuação médica em
todo o nosso hospital é o principal objetivo dessa auditoria, que está sendo
realizada pelo Ministério da Saúde”, disse Yglésio Moyses. O diretor ressaltou que a iniciativa conta
com todo o apoio da Prefeitura de São Luís, por meio da equipe do Socorrão I e
Secretaria de Saúde (Semus).

A finalização dos trabalhos no Hospital Municipal Djalma Marques deve
ocorrer nesta terça-feira (26). Após essa fase serão passados relatórios preliminares
à direção do Socorrão I para que seja avaliado e, caso necessário, sejam feitos
novos estudos, de acordo com a avaliação das entidades.

Um candidato ao cargo de delegado da Polícia Civil
do Maranhão não poderá se submeter ao teste de aptidão física, devendo ser convocado
diretamente para as próximas etapas do concurso. A decisão é da desembargadora
Nelma Celeste Sarney, que concedeu liminar em mandado de segurança.

O candidato – com deformidade congênita bilateral
que lhe reduz a locomoção de forma definitiva – informou que foi aprovado na
primeira etapa do concurso, estando apto, segundo o Edital, para fazer o Teste
de Aptidão Física. O Edital 01/2012 previu para o cargo de delegado duas vagas
para pessoas com necessidades especiais, porém sem constar qualquer previsão
acerca do teste físico para esses candidatos.

Ele ajuizou mandado de segurança contra a decisão
administrativa do secretário estadual de Gestão e Previdência, que indeferiu
pedido no sentido de adequar o teste de aptidão física às suas limitações.

A desembargadora Nelma Sarney destacou a
necessidade da medida liminar, a fim de resguardar o direito do candidato até
que haja o julgamento definitivo, considerando que foi demonstrada sua condição
de deficiente físico e de aprovado nas etapas iniciais do concurso, de forma a
preservar a parte de uma lesão irreparável.

A magistrada ressaltou ainda não se tratar de caso
de incompatibilidade entre a natureza do cargo e a condição de deficiente
físico, uma vez que o próprio edital destinou duas vagas para essas pessoas,
mas omitiu as regras acerca do teste físico.

“É totalmente desproporcional exigir que um
candidato com nítida dificuldade de locomoção devido a doença congênita e
incurável possa submeter-se a testes rigorosos em igualdade de condições com os
demais candidatos”, frisou.

A relatora determinou que as autoridades de
abstenham de exigir o teste físico, uma vez que o edital não poderia ser
modificado com o concurso já em andamento.

 

 

Do G1 MA

O Corpo
de Bombeiros encontrou, na manhã desta segunda-feira (25), o corpo de N. E. L.,
de 17 anos, que foi levado pela correnteza quando tomava banho no mar da Praia
do Calhau, em São Luís. O caso ocorreu entre as 14h e 15h desse domingo (24). A
vítima estava acompanha da namorada e mais duas amigas. O corpo foi encontrado
nas proximidades do Hotel Luzeiros, na Ponta do Farol.

A
namorada do jovem contou que os quatro estavam no mar quando uma forte onda os
arrastou para o lado, fazendo-os cair em uma espécie de buraco. As duas amigas,
que estavam mais atrás, conseguiram sair logo.

O jovem
teria empurrado a namorada para que ela saísse do buraco e teria pedido para
ela sair do mar. Ela disse que chegou a tentar puxá-lo, mas não conseguiu.
Segundo as jovens, elas assistiram às tentativas do rapaz de nadar contra a
correnteza até ser levado e sumir completamente.

O
Tribunal de Justiça do Piauí, através do desembargador Erivan Lopes, não seguiu
o parecer do promotor Benigno Filho e negou a liberdade para Gláucio Alencar, o
principal acusado de ser o mandante das execuções do corretor Fábio Brasil em
Teresina e do jornalista Décio Sá, em São Luís-MA.

Na última
sexta-feira (22), o desembargador Erivan Lopes negou o pedido de liminar
impetrado pelo advogado Nazereno Thé que defendeu a liberdade para o empresário
Gláucio Alencar, alegando que o mesmo, se encontra preso há mais de 200 dias
sem que a instrução processual tenha sido concluída e que, por isso, ‘estaria
sofrendo constrangimento ilegal’.

O desembargador
Erivan Lopes, discordou desse argumento já que o processo possui seis acusados,
é bastante complexo, inclusive com a necessidade de recambiamentos para serem
ouvidos em Teresina. ‘Tudo isso revela complexidade do processo e justifica a
dilação temporal para a conclusão da instrução. Dessa forma, não o que se falar
em constrangimento ilegal’, escreveu o desembargador-relator ao indeferir o
pedido de liminar. O Habeas Corpus ainda será julgado na 2ª Câmara
Especializada Criminal do Tribunal de Justiça.

Crime na Litorânea – O jornalista
Décio Sá foi assassinado no dia 23 de abril do ano passado, com cinco tiros, em
um bar da Avenida Litorânea, em São Luís. Após uma série de investigações, que
duraram quase dois meses, comandadas por uma comissão de delegados organizada
pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão (SSP/MA), Aluísio Mendes, uma
quadrilha, com oito integrantes, foi presa, por meio da Operação Detonando, na
manhã do dia 13 de junho do ano passado.

Foram presos
Gláucio Alencar, de 34 anos, apontado como um dos mandantes do crime e suspeito
de ter financiado a execução do jornalista; José de Alencar Miranda Carvalho,
de 72 anos, pai de Gláucio Alencar, indicado também como mandante e financiador
do crime; capitão Fábio, conhecido também como Capita, subcomandante do
Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Maranhão, suspeito de
fornecer a arma que executou o jornalista; Fábio Aurélio do Lago e Silva, de 32
anos, o Bochecha, suspeito de participar do crime; José Raimundo Chaves Júnior,
o Júnior Bolinha, de 38 anos, suspeito de intermediar as ações do crime; Airton
Martins Monroe, de 24 anos, suspeito de ter apresentado o executor do crime a
Júnior Bolinha, além de Jhonatan de Sousa Silva, de 24 anos, apontado como
executor de Décio Sá e que estava preso desde o dia 5 de junho do ano passado,
ou seja, oito dias antes da Operação Detonando.

No dia 7 de
novembro, foi preso Marco Bruno Silva Oliveira, de 28 anos, que confessou ter
conduzido a moto para Jhonatan de Sousa Silva no dia do crime. O inquérito, de
31 volumes e 23 documentos apensos, foi entregue na 1ª Vara do Tribunal do
Júri, no dia 17 de agosto do ano passado.

As investigações
sobre o assassinato de Décio Sá que, segundo a polícia, teria sido motivado por
reportagens publicadas no blog do jornalista, que desarticulou um esquema de
desvio de verbas de merenda escolar, levaram a polícia a descobrir um esquema
de agiotagem no Maranhão.

No início do mês
de julho de 2012, a Secretaria de Segurança criou uma comissão de delegados
para investigar especificamente os crimes de agiotagem no Maranhão.

No dia em que Fidel Castro reapareceu,
na cerimônia de posse dos deputados da Assembleia Nacional em Havana, a
blogueira Yoani Sánchez, que passeia no Rio de Janeiro, denunciou a prisão das
damas de branco, um grupo que protesta pela libertação de presos políticos; a
julgar pela acolhida que teve no Brasil, com direito a entrevistas e uma capa
de Veja, a questão é: será que ela volta à Ilha?

 Nem nos seus melhores sonhos, a cubana Yoani Sánchez poderia imaginar a
recepção que teria no Brasil. Em poucos dias, a filóloga responsável pelo blog
Generación Y concedeu entrevistas ao Estado de S. Paulo, à revista Época, a
Veja, que também lhe concedeu a capa desta semana, e ao sociólogo Demetrio
Magnoli, na Globonews. Ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi
chamada de “heroína da liberdade”. No Senado, foi também ciceroneada
por Alvaro Dias (PSDB-PR), um dos líderes da oposição. E, hoje, no Rio, foi
recebida pelo tucano Otávio Leite, que concorreu à prefeitura nas últimas
eleições. A ele, Yoani pediu o direito de cumprir uma agenda de turista – sem
grandes eventos midiáticos.

Mas enquanto ela passeava pelos
calçadões da Zona Sul do Rio, uma surpresa ainda maior em Cuba. Aos 86 anos,
Fidel Castro reapareceu e participou da posse dos deputados da Assembleia
Nacional. Também neste domingo foi eleito como presidente do parlamento cubano
Esteban Lazo, um dos homens fortes do partido comunista que passa a ser um
possível sucessor de Raúl Castro.

Enquanto caminhava pelo Rio, Yoani
recebeu a informação de que 56 integrantes do movimento “Damas de
Branco”, que protestavam contra a detenção de presos políticos, foram
detidas pela polícia cubana. E ela, há poucos minutos, postou no Twitter:
“#Cuba Día de arrestos y detenciones de activistas en la #Isla”.

Diante da agenda de popstar que
cumpriu no Brasil e do novo quadro cubano, em que dissidentes, segundo ela,
estariam sendo presos, a grande questão é: será que Yoani voltará a Cuba? Ou
decidirá ficar no Brasil? Afinal, aqui, ela pode até cumprir um papel
estratégico para a oposição ao PT: o de alimentar um ambiente de radicalização
política.

247

 

A Fundação da Memória Republicana
Brasileira (FMRB) realizou nesse sábado (23) a primeira FMRB Para Todos, no
Convento das Mercês. Na ocasião, foram feitos 2.736 atendimentos nas áreas da
saúde, estética e beleza, cidadania, educação, cultura e lazer. A ação social
atendeu principalmente a comunidade do Desterro e bairros adjacentes,
proporcionando a eles a inclusão social e o pleno exercício dos direitos dos
cidadãos.

Entre os serviços mais procurados
estavam as consultas oftalmológicas (246 atendimentos), emissão de documentos
(218), aferição de pressão (241), saúde bucal (321), teste de glicemia e
aferição de pressão (551), e corte e escova de cabelos (158). Muitas pessoas
também procuraram os serviços de teste de HIV e fizeram o cadastramento
biométrico do título de eleitor, além das consultas com médicos em diversas
especialidades.

Para a doméstica Marieta Ferreira dos
Santos, de 34 anos, a FMRB Para Todos foi uma grande oportunidade da comunidade
ter acesso a esses serviços que são de difícil acesso. “É tão bom saber que a
Fundação está se importando com a gente. Eu fui apenas uma vez ao oculista, há
muito tempo, e agora pude fazer um exame e ver que estou bem”, disse.

Segundo a coordenadora de Comunicação do
Ana Neri Educação Profissional, Luana Carvalho, foi importante para os
colaboradores e estudantes do instituto contribuir com a ação e ajudar a
comunidade. “Apoiar esse dia é gratificante, pois ações de responsabilidade
social fazem parte dos nossos valores e estão enraizadas na cultura da nossa
instituição”, comentou.

Representantes do governo do Estado
prestigiaram a ação, entre eles os titulares da Secretaria de Estado da
Educação (Seduc), Pedro Fernandes, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Assistência Social e Cidadania (Sedihc), Fernando Fialho, e da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Victor Mendes, além do
deputado Roberto Costa e do vereador Pedro Lucas Fernandes. “É uma obrigação
nossa apoiar iniciativas dessa natureza. Parabenizo a Fundação pela
organização, determinação e êxito desta ação”, disse o secretário Pedro
Fernandes.

Essa foi a maior ação social de
cidadania já realizada pela FMRB, de acordo com a presidente da fundação, Anna
Graziella Neiva Costa. “O museu guarda a memória republicana brasileira. É um
local que preserva registros da redemocratização do país. Dentro desse
contexto, não vale apenas ser espaço de exposição. É preciso que a FMRB leve a
democracia e a cidadania, participando ativamente desse processo histórico”,
destacou.

Imirante

Na festa de 70 anos do economista Pedro
Malan, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que há um problema
“psicanalítico” na relação conflituosa entre PT e PSDB; “tem que
tirar o pai da frente, eles sabem que quem começou a estabilização fomos nós,
quem começou as políticas sociais fomos nós”; FHC criticou ainda as
constantes comparações entre os dois partidos e afirmou que, na questão ética,
o PT tem, agora, o “mensalão na testa”

Na festa de 70 anos do economista
Pedro Malan, realizada na Casa das Garças, no Rio de Janeiro, o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso recorreu a Sigmund Freud, pai da psicanálise, para
definir a relação entre PT e PSDB. Segundo Freud, em seu processo de afirmação,
cada filho mata, metaforicamente, seu pai. E FHC se vê como o pai que plantou
algumas conquistas do PT. 

“A relação do PT comigo
pessoalmente e com meu governo é de psicanálise. Tem que tirar o pai da frente,
sabe. Eles sabem que quem fez a estabilização fomos nós, quem começou as
políticas sociais fomos nós. Não é que eles não tenham melhorado, mas por que
precisa dizer que a gente não fez nada?”, indagou o ex-presidente,
demonstrando certa mágoa com o evento que, na última quarta-feira, comemorou os
dez anos do PT no poder.

FHC também definiu Lula como uma espécie
de “presidente-adjunto” do governo Dilma. “Ele (Lula) está tão
ligado às coisas do governo que dá impressão que é um presidente adjunto. Não
acho que isso seja institucionalmente bom. Pergunta lá em São Paulo se eu
indiquei alguém para o governador (Geraldo Alckmin — PSDB). Se o presidente
Lula quer fazer isso, não é ilegal. Só acho um pouco estranho. Projetar uma
sombra (sobre Dilma) tão grande… Não precisa. Ele devia fazer o que ele me
aconselhou a fazer. Eu opino de vez em quando”, disse Fernando Henrique.

FHC também afirmou que não há uma
dicotomia tão grande entre PT e PSDB e classificou as frequentes comparações
entre os dois partidos como uma “atitude irracional”. 

“Para o bem do Brasil é preciso
que as pessoas respeitem as regras. E que entendam que não podem tratar o
adversário como inimigo. Infelizmente, a tática toda a vida do PT tem sido
oposta a isso: nós somos bons, vocês são maus”, disse FH. Por fim, ele
afirmou ainda que os petistas têm, agora, o mensalão grudado na testa. “Num
aspecto eles não podem mais falar, a ética. Porque eles têm o mensalão na
testa”.

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