O prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Silva,
mais conhecido como “Totonho Chicote”, é
acusado pelo Ministério Público do Estado (MPMA) por improbidade administrativa. A promotoria pediu o
afastamento do gestor por ilegalidades
cometidas em processos licitatórios realizados pela Prefeitura do
município em 2013.

A ação, datada de 5 de fevereiro deste ano, foi
formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, com base no Inquérito
Civil nº 03/2014, motivado por representação encaminhada pelo
Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Na representação, feita em junho de 2014, a
entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre
as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros
comerciais e endereços.

Entre as empresas citadas na representação, chama
atenção o caso da MK3 Comércio e Serviço Ltda, por meio da qual o Município de
Pedreiras adquiriu 1.300 kg de peixe in natura no valor de R$ 22 por quilo, em
um único dia.

Outras compras que chamam a atenção são a de 530kg
de cebola, no intervalo de 14 dias, e a de de 309 kg de alho in natura, em
único dia.

À empresa L de Sousa Lima Publicidade ME também
foram pagos R$ 214.750,00, sendo que no endereço constante nas notas fiscais
não há imóvel comercial e, sim, uma casa residencial.

De acordo com o Movimento de Fóruns e Redes de
Cidadania do Maranhão, esses casos demonstram que houve desvio de recursos
públicos, por meio de superfaturamento e de empresas inexistentes.

Além do afastamento do prefeito Francisco Antonio
Silva, o Ministério Público do Maranhão também solicita que o Poder Judiciário
condene o gestor à perda de sua função pública; à suspensão de seus direitos
políticos, por período a ser estipulado.

Requer, ainda, a condenação do gestor ao pagamento
de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais
pelo prazo de 10 anos.

Outro pedido do MPMA é a condenação à restituição,
ao Município de Pedreiras, de todos os valores subtraídos ao erário público,
pela não realização de serviços e/ou superfaturamento em licitações.

Com
objetivo de conseguir uma redução no ISS em 60% para as empresas que atuam na
área de saúde no município de São Luís, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB)
apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 075/2014, aprovada pelo
plenário da Câmara Municipal, encontrando-se a espera de um posicionamento por
parte do Executivo, relativo a sua sanção.

A proposta do vereador tucano visa
alcançar as empresas que comprovadamente trabalham na área de saúde e
congêneres, concedendo benefícios tributários como a redução do IPTU, ITBI,
taxas de licença para funcionamento e localização de estabelecimento; de
publicidade; de revisão e alinhamento do imóvel objeto e ISS.

Convém ressaltar que o projeto
inicial encaminhado para o Legislativo Municipal previa os benefícios apenas
para as empresas a serem instaladas ou ampliadas. Já com a emenda modificativa
de autoria de Gutemberg Araújo serão incluídas as que já estejam implantadas.

O parlamentar acrescenta que a ampliação dos benefícios visa tornar o mercado ludovicense da
área de saúde mais atrativo a implantação de mais empresas desses segmentos,
proporcionando um aumento na oferta de serviços e a concorrência, acarretando
na redução de preços e ampliação dos serviços.

SITUAÇÃO
PREOCUPANTE – Há algumas décadas o Maranhão vivenciava uma
situação preocupante em relação a saúde, a falta de incentivos à implantação de
empresas que atuassem nessa área e o alto custo proveniente de carga tributária
vigente, que acabavam inibindo os empresários da área a buscarem investir no
Estado.

Com o advento da Lei nº 3.758/98 esse
quadro teve uma significativa melhora, possibilitando às sociedades civis o
pagamento do ISS em valor individual e fixo para cada sócio ou empregado. Essa
medida acarretou a redução da carga tributária destas empresas no Estado, e
abriu as portas para a realização de investimentos no setor.

BOX  –
PROFISSIONAIS BENEFICIADOS

Medicina e biomedicina/ Análises
clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia,
ultra-sonografia, ressonância magnética, tomografia e congêneres/ Hospitais,
clínicas, laboratórios sanatórios, manicômios, casas de saúde, pronto-socorros,
ambulatórios e congêneres/ Instrução cirúrgica/ Acupuntura/ Enfermagem,
inclusive serviços auxiliares/ Serviços farmacêuticos/ Terapia ocupacional,
fisioterapia e fonoaudiologia/ Tarapias de qualquer espécie destinadas ao
tratamento físico, orgânico e mental/ Nutrição/ Obstetrícia/ Odontologia/
Próteses sob encomenda/ Psicanálise? Psicologia/ Casas de repouso e de
recuperação, creches, asilos e congêneres/ Coleta de sangue, leite, pele, 
olhos e materiais biológicos de qualquer espécie/ Unidade de atendimento,
assistência ou tratamento móvel e congêneres/ Planos de medicina de grupo ou
individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar,
odontologia e congêneres/ Outros planos de saúde que se cumpram através de
serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos
pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

Conjur

Em uma tarde em que prestou depoimento, o
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmava não estar com a memória
boa. Ao relatar suposta negociação para repassar R$ 2 milhões para a campanha
de Roseana Sarney (PMDB) em 2010, declarou nunca ter conversado sobre o assunto
com a ex-governadora do Maranhão. Questionado novamente, respondeu que não se
lembrava. Por fim, reconheceu que houve um breve diálogo, e ficou em silêncio
enquanto representantes do Ministério Público Federal digitavam detalhes do suposto
encontro.

A defesa de Roseana afirma que a cliente só foi
citada porque integrantes da força-tarefa completaram frases do delator e
induziram as respostas dele. Conforme petição encaminhada nesta sexta-feira
(24/4) ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, “os dignos
representantes do Ministério Público (…)  buscam conduzir a oitiva com
sugestões de respostas (…), além de questionar repetidamente sobre
determinados pontos até que o depoente faça afirmações que melhor atendam ao
interesse da versão acusatória”.

O documento é assinado pelo criminalista Antônio
Carlos de Almeida Castro,o Kakay, Marcelo Turbay e
outros três advogados do escritório. Para eles, o termo desse depoimento
(espécie de ata com resumo das falas) deixa de descrever fielmente as
afirmações de Costa e não retrata “suas manifestações de insegurança e/ou falta
de convicção sobre determinados pontos fundamentais”.

Ex-governadora do Maranhão virou alvo de
investigação na operação “lava jato”.

O ex-diretor da Petrobras só afirmou ter conversado
com Roseana sobre recursos para campanha depois que os participantes do
depoimento — dois procuradores da República e um promotor — apontaram que ele
havia dado essa versão em uma ocasião anterior.

“Não me lembro de ter discutido isso com ela lá [em
um almoço]”, disse Costa. “A minha memória tava muito mais boa aqui [depoimento
mais antigo], do que hoje aqui.” (sic)

“De qualquer forma o senhor ratifica isso aqui?”,
questionou um dos membros da força-tarefa, em referência ao termo anterior.
“Sim”, respondeu Costa. “Então pronto, a gente pode fechar”, afirmou o
procurador responsável pela oitiva, que passa a digitar e repetir em voz alta
as informações daquele documento: “Ocasião em que foram feitos breves
comentários sobre os pagamentos de propina para o abastecimento de sua
campanha”. Minutos depois, o delator diz que se lembrou de alguns pontos da
conversa.

Para Kakay, a falta de clareza sobre a forma como
as informações foram colhidas interfere nos elementos usados para fundamentar a
instauração de inquérito contra a ex-governadora. “A análise aqui realizada
comprova cabalmente que, sem qualquer sombra de dúvidas, a verdadeira narrativa
de Paulo Roberto Costa – não aquela reproduzida no Termo de Declarações 20, mas
a efetivamente realizada por ele – desmonta completamente o pilar acusatório
(…), sem o qual o pedido de instauração de inquérito não se sustenta, em
razão da ausência do requisito indício suficiente de autoria/participação.”

Com esses argumentos, o advogado pede que Zavascki
reforme a decisão que autorizou a abertura da investigação e arquive o
inquérito relacionado à cliente.

O prefeito Edivaldo está trabalhando ativamente na zona rural de
São Luís com a realização de ações de melhorias da rede de saúde, educação,
transporte e geração de renda, sobretudo, na área da agricultura familiar. A
Prefeitura também tem trabalhado no sentido de garantir moradia digna às
famílias e vai entregar 2.220 unidades habitacionais do Residencial Ribeira,
localizado na BR-135.

Na última terça-feira (21), o prefeito Edivaldo esteve na Vila
Nova República, quando a Prefeitura levou para a região a segunda edição do
programa Todos por São Luís. Durante todo o dia, foram ofertados diversos
serviços nas áreas da saúde, educação, esporte e lazer, orientação jurídica e
assistência social, paisagismo, cursos de qualificação e rodas de conversas. As
ações foram definidas a partir de reuniões realizadas pela Prefeitura com a
comunidade.

A proposta do programa, que é coordenado pela primeira-dama do
Município, Camila Braga, é aproximar os serviços da Prefeitura da população e
abrir interlocução direta com as comunidades.

“Temos mantido o diálogo constante com as comunidades,
ouvindo as demandas e buscado atendê-las. Na zona rural, investimos em saúde,
educação e temos trabalhado para garantir geração de renda aos moradores da
região. Temos nos empenhado para modificar a realidade adversa histórica
encontrada na zona rural e garantir mais dignidade e qualidade de vida também à
população desta região de nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

Dentre as principais melhorias que estão sendo executadas na
zona rural, o prefeito enumerou o reforço do transporte escolar para a redução
da evasão estudantil na área e também de ônibus de linha para transporte
público convencional. Ele citou ainda a entrega de posto de saúde reformado na
Vila Nova República e a assinatura do termo de compromisso que possibilita a
compra da produção agrícola local como avanços levados à zona rural.

Na quarta-feira (22), o prefeito fez a entrega de 19 ônibus
escolares para transportar crianças, dentre os quais 10 serão usados
especificamente na zona rural. Os novos ônibus somam-se aos 44 que já estão
servindo os estudantes da rede municipal beneficiando cerca de 4.500
estudantes. Os veículos entregues contam com ar-condicionado e plataforma com
elevadores e cadeira para acompanhante e são adaptados para estudantes com
deficiência.

Entre as escolas beneficiadas com os novos veículos estão as
Unidades de Ensino Básico Manuella Varela (Cajueiro), Saraiva Filho (Cajupe),
Primavera (Tibiri), Cleonice Lopes (Tapera Maracanã), João Mohana (São Raimundo),
Joaquim Pinto (Maracujá), Rio Grande (Rio Grande), Evandro Bessa (Santa
Bárbara), Sarney Filho (Andiroba) e Gomes de Sousa (Vila Maranhão).

Os usuários de transporte coletivo da zona rural de São Luís
também foram beneficiados com a entrada em operação de ônibus novos, garantidos
pelo prefeito Edivaldo. Os novos coletivos começaram a circular na região no
início de março. O convênio firmado pela Prefeitura com o governo do Estado no
valor de R$ 20,6 milhões também inclui pavimentação de vias na Vila Nova
República, por exemplo, e prioriza a requalificação asfáltica em vias por onde
passa o transporte público.

Com o intuito de ampliar e garantir renda aos agricultores da
zona rural, o prefeito Edivaldo assinou no mês passado Termo de Compromisso do
Beneficiário Fornecedor entre a Prefeitura de São Luís e 300 agricultores pelo
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa possibilita a compra da
produção dos agricultores familiares da zona rural de São Luís. Entre os
produtos adquiridos pela Prefeitura estão hortifruti, frango e produtos
oriundos do extrativismo das regiões de Matinha, Cinturão Verde e Tajipuru.

Na área da saúde, foi reformada a Unidade de Saúde da Família
José de Ribamar Frazão Corrêa, localizada na Vila Nova República, que atende cerca
de 100 pessoas por dia. A unidade teve todos os ambientes reformados e
climatização dos consultórios, além de ampliação com a construção de uma sala
de reunião e um banheiro adequado a pessoas com deficiência. As obras incluíram
ainda a revisão geral das instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas e
pintura dos ambientes internos e externos.

No local, atuam duas equipes do Programa Saúde da Família (PSF),
que realizam consultas nas áreas de clínica médica e ginecológica, além de
acompanhamento pré-natal e ações relacionadas à prevenção de doenças,
diagnóstico e tratamento. Os usuários da comunidade poderão contar ainda com os
serviços de vacinação, nebulização, verificação de pressão arterial e curativos
de pequeno porte.

Para facilitar o acesso das famílias a serviços de saúde, a
Prefeitura está realizando a reforma do Atendimento Médico Ambulatorial (AMA),
localizada no Maracanã, com capacidade de atendimento mensal de 8 a 9 mil
pessoas e funcionamento 24 horas por dia.

O Grupo de Esposas
de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), representado pela presidente Dra.
Cleide Coutinho e pela vice-presidente Sandra Lima fizeram na manhã desta
sexta-feira (24), a entrega de novos uniformes para 41 funcionários da
Creche-Escola Sementinha do setor administrativo (coordenadores, secretária e
almoxarife), docente (professores), técnico (bibliotecária, enfermeira,
fonoaudióloga, técnica de enfermagem, nutricionista e psicóloga) e operacional
(monitores e servente).

De acordo com a
presidente do Grupo de Esposas, o objetivo é ajudar os pais na identificação da
equipe e na função de cada um. “Nós temos que nos preocupar, em primeiro lugar,
com a educação dos nossos alunos, mas também, é importante lembrar da
apresentação e identificação dos nossos professores. Às vezes, os pais não
sabem a quem se dirigir e, com o fardamento correto, fica mais fácil, no
sentido de que os pais estão sendo beneficiados com a identificação dos
funcionários que cuidam dos seus filhos”, explicou.

Neste mesmo
sentido, a diretora da Creche, Bruna Abreu fez uma avaliação sobre a
importância da mudança do fardamento. “Nós decidimos mudar as fardas da equipe,
porque nós acreditamos que o uniforme tem muito a ver com a identidade. Então,
hoje todos estão caracterizados, coordenadores, professores, monitores, cada um
com seu uniforme, levando em consideração a questão de conforto, de
flexibilidade, especialmente do professor, que precisa de um uniforme mais leve
pra lidar com as crianças”, analisou.

MAIS MUDANÇAS

Sobre outros
projetos e mudanças, a presidente Dra. Cleide Coutinho adiantou que o piso do
pátio da escola será trocado ainda este ano. A tal mudança foi anunciada ainda
na gestão passada, com o ex-presidente e ex-deputado Arnaldo Melo e sua esposa
Valderês Melo, então presidente do Gedema.

“Estamos
concluindo o piso que o ex – presidente Arnaldo Melo junto com a Dra. Valderês
começaram, mas que não tiveram tempo de concluir.  O piso na área é
extremamente necessário, porque o que está hoje é muito áspero e é onde as
crianças brincam. Já falamos com o presidente Humberto Coutinho que já deu
autorização para o administrador da Casa, Vinicius Machado, a prosseguir com
essa reforma para dar mais segurança e estabilidade pras nossas crianças”,
informou Cleide, complementando que a previsão é que as obras durem apenas 15
dias durante as férias para que não atrapalhe o andamento das aulas.

Os desafios no tratamento das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram debatidos em Audiência Pública,
na Assembleia Legislativa do Maranhão. A deputada Valéria Macedo (PDT)
participou debatendo o papel do parlamentar sobre esse tema. A iniciativa da
Audiência foi do deputado Wellington do Curso (PPS).

Valéria Macedo destacou a importância
de a sociedade aceitar, acolher e promover a inclusão das pessoas com autismo,
assim como o Poder Público, que tem papel relevante no cumprimento dos direitos
do autista, sobretudo nas áreas de educação e saúde.

“Existem muitas leis que garantem os
direitos da pessoa com deficiência, mas muitas delas não são implementadas pelo
Poder Público, embora sejam prioridade os direitos de crianças e adolescentes.
Não nos falta vontade em torna-las realidade, mas no governo passado, não
obtivemos resposta nesse sentido. Acredito que a atual gestão irá se
sensibilizar com essa e outras questões que estamos debatendo”, disse a
deputada Valéria.   

As propostas para a melhoria na
atenção aos autistas serão encaminhadas às autoridades das áreas de saúde e
educação.

Participaram da audiência pais e familiares
de pessoas com autismo, que reivindicaram melhorias no atendimento as pessoas
com autismo, além de educadores, médicos, representantes de Conselhos,
assistentes sociais, terapeuta ocupacional e representantes de instituições que
atuam na atenção ao autista.