O Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou, em 2013,
o pagamento de mais de R$ 16 milhões em precatórios devidos pelo Estado,
relativos ao exercício de 2011. Foram pagos também – até o mês de dezembro de
2013 – mais de R$ 13 milhões em dívidas judiciais de natureza alimentar do
exercício de 2012, conforme recursos repassados pelo Poder Executivo Estadual.

Precatórios são
títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça
processos contra o poder público – entre esses processos estão indenizações de
servidores públicos e de desapropriações, por exemplo. O dinheiro é repassado
aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.

O TJMA recebeu 4.306 ofícios requisitórios relativos a
RPVs. Resta ainda um montante a pagar, pelo Estado, de R$ 140.986.715,26
referente aos precatórios alimentares e da lista geral, apenas do exercício de
2012. Relativamente a 2013, esses valores somam R$ 123.025.788,01, totalizando
a dívida vencida do Estado do Maranhão em R$ 264.012.503,27”, explica o juiz
auxiliar da Presidência e gestor da Coordenadoria de Precatórios, Nilo Ribeiro.

Os débitos de natureza alimentícia são decorrentes de
salários, vencimentos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por
morte ou por invalidez, e são pagos preferencialmente em relação àqueles que
integram a lista de classificação geral.

O Município de São Luís, que se encontra no Regime
Especial de Parcelamento, repassou ao Tribunal de Justiça no ano de 2013 o
montante de R$ 7.200.000,00. Encontra-se, porém, em situação de inadimplência
relativamente às parcelas anuais de 2011, 2012 e 2013, consistindo, cada uma,
ao equivalente a 1% da sua Receita Corrente Líquida anual. O saldo devedor do
ente municipal, considerados os exercícios vencidos, supera a cifra de R$ 31
milhões de reais.

Os precatórios e RPV’s vencidos e não pagos podem ser
objeto de requerimento da parte, visando à medida de sequestro, a ser
apresentado junto ao protocolo judicial do TJMA. Estados e Municípios
inadimplentes podem ter suas verbas bloqueadas, como forma de quitar
compulsoriamente a dívida.

A lista de precatórios poder consultada na página do
TJMA na internet (http://www.tjma.jus.br/tj/publicacoes/sessao/608), onde são
publicados editais de convocação dos credores, listas de precatórios e modelo
da requisição de pagamento.

 

 

 

Técnicos das secretarias estaduais e municipais de
saúde e dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) do Maranhão e
do Piauí discutiram nesta terça-feira (28), em reunião conjunta das Comissões
Intergestores Bipartite (CIBs) dos dois estados, realizada em Teresina, um novo
acordo para restabelecer o atendimento de pacientes maranhenses no estado
vizinho. O assunto voltará à pauta nesta quinta-feira (30), em uma reunião
entre os dois estados a ser realizada no Ministério da Saúde, em Brasília.

“A
reunião tem por finalidade discutir um novo acordo para restabelecer o
atendimento dos nossos pacientes maranhenses no estado vizinho”, enfatizou
o Gestor Regional de Saúde, Marco Simão, que já se encontra em Brasília para
participar do encontro.

Durante o encontro foi criado um grupo condutor –
formado por técnicos do Cosems e secretarias estaduais e municipais do Maranhão
e Piauí – para definir, no prazo de 40 dias, novos fluxos informatizados para
encaminhamentos dos pacientes e discutidas formas de ressarcimento dos atendimentos
já prestados pelo Piauí.

No
dia 23 de janeiro, os 39 municípios maranhenses que fazem divisa com o Piauí
tiveram atendimento garantido a seus pacientes no estado vizinho com o
redirecionamento do teto financeiro da alta complexidade para custear
tratamentos na rede pública piauiense com a intermediação da Secretaria de
Saúde do Maranhão (SES).

Com
a prisão de cinco pessoas durante a operação deflagrada na noite desta
terça-feira (28), a polícia do Piauí conseguiu evitar pelo menos dois assaltos
que seriam realizados pela quadrilha especializada em arrombamentos a bancos no
Piauí e Maranhão. Eles já estavam prontos para dinamitar uma agência no Maranhão
quando foram presos em flagrantes.

Segundo
o delegado Menandro Pedro, chefe do Grupo de Repressão ao Crime Organizado
(Greco), a ação poderia terminar em morte, e a operação, que se daria nos próximos
dias, teve de ser antecipada. “Não
podíamos esperar e antecipamos as prisões, os seguimos desde Demerval Lobão até
o Poti, até prendermos todos eles”, disse o delegado em entrevista.

Foram
três meses de investigação ao grupo que, segundo a polícia, pode ter atuado por
todo ano de 2013 no estado. Eles foram localizados em residências na zona Norte
de Teresina, nos bairros Poti Velho e Santa Maria da Codipi. Um dos presos na
noite de ontem acabou sendo liberado por falta de provas no envolvimento dele no
bando.

Ainda
permanece presos o líder do grupo Walterliene Fortes Rodrigues Freire,
conhecido como “Alemão”, natural de Porto do Piauí; Paulo Moraes, “Velho do
Bode”, natural de São Luís do Maranhão; Francisco de Sousa Martins Filho,
conhecido como “Branco”, natural de Teresina; e Jonas Leandro Gomes da Silva,
natural de Campo Maior. Um dos presos, Paulo Moraes, já havia sido preso por um
arrombamento no Maranhão.

De
acordo com o delegado Carlos Cesar Camelo, o grupo pode ter sido responsável
por pelo menos quatro ou cinco assaltos no Piauí. Em depoimento, os presos
confirmaram alguns dos crimes, negaram outros, mas para a polícia, não resta
dúvidas do envolvimento do grupo em ações criminosas que não podem ainda ser
divulgadas.

Entre
o material apreendido estão dois revólveres, uma pistola, uma escopeta e ainda
muita munição. Os acusados guardavam ainda roupas camufladas do exército que
ajudam na fuga no meio da mata. Presidente do inquérito que investiga a
quadrilha, o delegado Tales Gomes explica que o grupo tinham ainda 10 bananas
de dinamite, já preparadas para serem armadas e detonadas. Inclusive, usavam
pneus para esconder os explosivos. No material encontrado pela polícia havia
até mesmo uma máscara de gás, para evitar inalação de poeira após a explosão. Três
veículos também foram apreendidos e levados para a sede do Greco.

 

 

Heidi
Van Horny está fazendo uma curiosa seleção, de acordo com o “Toronto
Sun”. A
atriz pornô vai selecionar 23 homens para fazerem sexo com ela
no seu 23º aniversário.

Acerca da manifestação de parte dos servidores do
Hospital Municipal Djalma Marques, Socorrão I, ocorrida nesta quarta-feira
(29), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece que:

Todas as providências estão sendo adotadas pela
Prefeitura de São Luís para atender às reivindicações dos trabalhadores. Parte
delas está inserida no Programa Avança São Luís, como a aprovação de recursos
para reforma das instalações junto à Caixa Econômica Federal e aquisição de
novos equipamentos junto ao Ministério da Saúde. Cerca de R$ 3 milhões serão
investidos para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento;

A Prefeitura realizará em curto prazo a compra de
equipamentos, como bisturi elétrico, oxímetro de pulso, desfibrilador com modo
DEA, entre outros, que somados ao empenho dos profissionais garantirão melhor
atendimento aos pacientes;

A Semus, como responsável pela gestão da saúde no
município, tem trabalhado incessantemente para equacionar o problema do
abastecimento de medicamentos em toda a rede municipal;

Quanto à reivindicação da carga horária, há claro
confronto à legislação vigente, que estabelece a jornada de trabalho em 40
horas semanais. A todos os trabalhadores é assegurado o direito de desempenhar
suas funções contratuais em horário corrido de 6 (seis) horas ou intercalada em
4 (quatro) horas. Na escala vertical, em regime de plantão, o trabalhador está
obrigado a dar 10 (dez plantões) mensais com carga horária de 12 horas
corridas, que somam 120 horas;

A reivindicação que pleiteia a redução do plantão para
8 horas semanais, reduz a carga mensal para 96 horas, legitimando uma defasagem
de 24 horas. Esse vácuo obriga a expansão do quadro funcional, onerando a
manutenção dos serviços;

A fixação dos horários referidos é corroborada pelo
Estatuto do Servidor, Lei n° 4.615, de 2006, no capítulo que trata da Jornada
de Trabalho, em seu Art. 79, quando fixa a jornada semanal em no máximo 40
horas, sendo o regime de plantão equivalente a regra das 30 horas semanais,
totalizando 120 horas;

A reivindicação do piso de 30 horas para os
profissionais de enfermagem ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional,
onde tramita projeto de lei há anos à espera de votação;

Por fim, cumpre ressaltar que o Edital para o concurso
realizado em 2006 fixa a carga horária em 40 horas aos aprovados que assumiram
cargos demandados, dentre eles enfermeiros.

A Comissão de Ética da Presidência decidiu arquivar,
por unanimidade, um pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff
(PT) por causa de uma escala feita em Portugal no sábado, durante viagem entre
Davos, na Suíça, e Havana, em Cuba. O pedido de representação foi feito pelo
PSDB ontem, mas no mesmo dia a presidente justificou a parada (que foi feito
para reabastecimento do avião e por questões climáticas).

Na ação, o PSDB disse que a presidente infringiu o
Código de Conduta da Alta Administração Federal por ter se hospedado em hotel
de luxo sem compromissos oficiais e sem a divulgação da agenda oficial. No
entanto, o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, informou que o
colegiado não tem competência para investigar a Presidência da República e, por
isso, a representação foi arquivada liminarmente.

“Nós não temos competência para julgar nem o
presidente nem vice-presidente, só ministro de Estado pra baixo. Tá na lei e
não tem como [mudar]. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o
[ex-]presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se
queixar com o líder do partido dele”, disse Lacombe.

Apesar de poder investigar os ministros que
acompanharam a presidente durante a viagem, Lacombe afirmou que só irá
determinar qualquer tipo de análise se houver outra representação. “Eu não
vejo nenhuma razão para fazer [investigação] de ofício porque, pra começar,
eles estavam ali acompanhando a presidente, então eles estavam em auxílio dela.
E o problema de ter jantado também não é problema nenhum, desde que eles
paguem”, afirmou.

 

Com
o grupo, foi apreendida uma grande quantidade de dinamites além de outras
ferramentas usadas para violar os terminais bancários.

O delegado Carlos César disse que vai entrar em contato com a polícia do
Maranhão para trocar informações sobre correspondentes bancários que podem ter
sido alvo da quadrilha. “O homem apontado por comandar o bando chegou a ser
preso por roubar uma agência em Parnarama no Maranhão, mas foi solto. Ele já
está cometendo os mesmos crimes aqui no Piauí e no Maranhão”, revelou o
delegado.

Carlos César confirmou que a quadrilha realizou quatro assaltos nas
cidades de Porto
e União, ao
Norte do estado, e em Amarante e
em Lagoa
do Piauí, na região Sul.

Chamou a atenção da polícia o forte armamento utilizado pelo bando, que
já estava preparado para a prática de novos assaltos. “Ficamos bastante
preocupados com relação ao armamento dos criminosos, pois ele já estava pronto
pra ser utilizado numa cidade do Maranhão. São explosivos muito potentes e pode
representar risco a pessoas que estiverem próximas”, destacou Carlos César.

A
operação ainda está sendo realizada e alguns alvos ainda devem ser presos até o
final desta manhã desta quarta-feira (29/01).

O
grupo foi preso quando estava prestes a realizar mais um arrombamento, que foi
abortado graças a operação. O líder do bando, conhecido como Alemão, e que seria
membro da conhecida facção PCC (Primeiro Comando da Capital), foi preso em um
sítio próximo à cidade de Caxias (MA).

Dentre
os presos foram identificados até agora os nomes de Jonas Leandro e Jefferson
Machado dos Santos, além do indivíduo conhecido como Alemão.

Em coletiva, a
Polícia Civil do Piauí falou que na operação realizada que teve como saldo
cinco presos, um deles, foi liberado, pois não existiram provas que ligassem o
acusado ao bando. Foi dito ainda que a operação foi antecipada a fim de abortar
uma tentativa de assalto a banco numa cidade do Maranhão. O bando portava
dinamite em grande quantidade e até máscaras de gás e roupas camufladas eram
usadas para a fuga.

 

A partir do próximo sábado (29), o Pré-candidato ao
governo do Maranhão, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), inicia
viagens pelo estado. A primeira cidade a receber a
visita do principal opositor da governadora Roseana Sarney será Codó.

De acordo com o Poder Online, Dino já pediu o
desligamento da Embratur para a presidente Dilma Rousseff. Ele deve deixar o
órgão em fevereiro para se dedicar a campanha. A estratégia, por enquanto, é
ressaltar os números recordes do turismo do último ano e manter distância da
polêmica envolvendo a violência no presídio de Pedrinhas.

Os
interessados devem possuir habilitação específica obtida em licenciatura plena
ou habilitação legal equivalente para o exercício do cargo conforme Inciso I, §
2º, do art. 113, da Lei 11.784, de 22/09/2008, sem prejuízo de
atendimento do Requisito Específico: Licenciatura em Letras com Habilitação em
Língua Portuguesa/Língua Inglesa. A vaga é destinada ao Campus Codó. Será
criado cadastro de reserva que poderá ser aproveitado por outros campi do
IFMA, tanto para Professor substituto, quanto para Professor Temporário, de
acordo com o interesse da instituição.

As
inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão presenciais e deverão
ser efetuadas no IFMA – Campus Codó, situado no Povoado Poraquê, s/n, Zona
Rural, CEP 65400-000, no período de 27 de janeiro de 2014 a 07 de fevereiro de
2014, em dias úteis, no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, junto ao
Departamento de Ensino/ Supervisão Pedagógica.

A
taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O Processo Seletivo de que
trata este Edital constará de duas etapas distintas. A primeira constituída de
uma Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório e a segunda de
Prova de Títulos, de caráter classificatório.

A
prova didática será realizada na cidade de Codó na sede do IFMA – Campus Codó,
situado no Povoado Poraquê, s/n, Zona Rural e terá seu início às 08 horas do
dia 20 de fevereiro de 2014.

Confira o edital completo abaixo:

Edital nº 01,

 

 

 

A Prefeitura de São Luís abre, a partir desta
quarta-feira (29), período de matrículas para 25 mil novos estudantes nas
escolas da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.
O prazo vai até esta sexta-feira (31). Com as novas inscrições, a rede
terá mais de 90 mil crianças e adolescentes, distribuídas em cerca de 250
escolas. O acesso de crianças e adolescentes à educação é um dos compromissos
assegurados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Para fazer a matrícula, a Secretaria Municipal
de Educação (Semed) pede aos pais e responsáveis que apresentem os seguintes
documentos: certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança,
carteira de identidade e CPF do responsável pela criança, comprovante de
residência, cartão do Bolsa-Família (se houver), cartão do SUS e caderneta de
vacinação devidamente atualizada, no caso de crianças de até seis anos.

Entretanto, a Semed garante que nenhuma escola
deixará de receber a matrícula de uma criança se não forem apresentados todos
os papéis necessários.

PROJETO PILOTO

A gestão informatizada de matrícula está em fase
de implantação em dez escolas da Educação Infantil do polo Coroadinho e
pertence ao processo global de modernização das escolas. O ingresso dos 1.027
estudantes nas unidades de ensino deste polo será feito de maneira
diferenciada. Em vez de os pais de alunos de tais escolas comparecerem às
unidades em que desejam efetuar matrícula, será preciso ir a duas centrais de
atendimento: as Unidades de Ensino Básico Darcy Ribeiro e Luís Viana.

Além das crianças da própria escola, a Unidade
de Ensino Básico (UEB) Darcy Ribeiro receberá a matrícula dos estudantes que
desejam frequentar a creche Darcy Ribeiro, e as escolas Nadir Moraes, Rosa
Mochel e Vera Macieira. Já a UEB Luís Viana atenderá a quem deseja estudar no
anexo das escolas Raio de Luz e Ipase de Baixo, além das escolas Miguel Lins,
Nielza Matos e Rivanda Berenice Braga.

Nesses casos, basta ir a uma das duas escolas
com a documentação correspondente e especificar a unidade de ensino para a qual
deseja matrícula. Durante os três dias de matrícula, haverá distribuição de
senhas – cerca de 200 por dia em cada central de atendimento – para facilitar o
processo. O registro dos alunos será feito mediante a apresentação de senhas,
distribuídas no mesmo local e dia da matrícula. Pais e responsáveis já
sairão do atendimento com o comprovante de matrícula em mãos.

Nas demais escolas da rede municipal de ensino,
a matrícula será efetuada de maneira tradicional. Os pais devem dirigir-se
diretamente às escolas onde desejam matricular os filhos