A
Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), representada pelo presidente
Gervásio Santos e o 1º secretário, juiz Frederico Feitosa, se fará presente na
mobilização nacional convocada pela Frente Associativa da Magistratura e do
Ministério Público (Frentas), em protesto às retaliações à Magistratura
promovidas pelo Legislativo. O ato acontecerá dia 1º de dezembro, quinta-feira,
no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h.

Em
todos os estados, as associações regionais estarão também mobilizadas, havendo
a possibilidade de paralisação das atividades por um dia, sem prejuízo das
medidas urgentes.

O
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo
Costa, informa que a situação no Congresso Nacional é extremamente grave. “Um
momento sem precedentes na história republicana brasileira, em que estamos
vendo uma série de ações orquestradas que buscam cercear a atuação da
magistratura e paralisar o Poder Judiciário”.

Ele esclarece que mais do que nunca, a Magistratura nacional
e os membros do Ministério Público precisam unir esforços para combater
fortemente tais medidas.

De acordo com João Ricardo, a “pauta especial” defendida pelo
Parlamento, caso venha a ser aprovada, vai consolidar um modelo de Estado sem
Judiciário, um sistema completamente desprovido das prerrogativas, de
independência e autonomia.

“A começar pelo pacote de medidas contra a corrupção,
observamos se avizinhar uma manobra que não é mais velada, mas feita sob todos
os holofotes e defendida por grande parte da Câmara dos Deputados: transformar
um projeto de iniciativa popular em um pacote pró-corrupção”, afirmou.

Diz, ainda, o presidente da AMB: “não podemos permitir que
setores do Congresso permaneçam pautados por ações que visam interromper as
investigações, se debruçando sobre projetos com o objetivo de atender a
interesses pessoais de uma parcela de parlamentares. Toda essa ofensiva
demonstra o quanto, nesse momento de crise em que o Legislativo deveria ter
como foco pautas relevantes para o Brasil como a discussão que propõe o fim do
foro privilegiado, muitos priorizam formas de paralisar e amordaçar o Poder
Judiciário, invalidando importantes operações de combate à corrupção e buscando
caminhos para perpetuar os mesmos quadros e esquemas que saquearam o País”.

João Ricardo afirma ser muito importante reunir no ato
público no STF o maior número de magistrados para dar voz à magistratura
nacional, com o apoio da sociedade.

“Esse
é um momento único e decisivo para evitarmos o enfraquecimento da autonomia e
das prerrogativas das carreiras do Judiciário. Os interesses que ora defendemos
transbordam questões associativas. São questões fundamentais para o Brasil,
para a República e para a democracia”, ressaltou.

Durante todo o período da promoção
Black Friday o Instituto
de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) registrou 29
denúncias por meio do site, aplicativo e nas fiscalizações in loco. O número
representa uma redução de 62% em relação às denúncias do ano passado.

Em 2015, 77 denúncias foram
contabilizadas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
(Sindec) e no aplicativo do órgão. Para o presidente do Procon/MA, a redução no número de denúncias em 2016 é
reflexo das constantes fiscalizações. “Antes e durante o período do Black
Friday, nossa equipe fiscaliza sites e lojas a fim de coibir práticas abusivas
como a publicidade enganosa e outras irregularidades nos preços divulgados. A
participação dos consumidores por meio das denúncias, também é fundamental para
o sucesso do trabalho, uma vez que o consumidor é o maior, melhor e principal
fiscal das relações de consumo”, afirmou o presidente.

De 21 a 27 de novembro, os fiscais
percorreram lojas de São Luís de olho nos preços oferecidos nas vitrines. Na
sexta-feira (25), a equipe esteve nas lojas Americanas e Casas Bahia, no centro
de São Luís, além de fiscalizar também o Mateus Supermercados, Lojas
Americanas, Oi, Tim e C&A do Rio Anil Shopping. Durante a ação, os
consumidores receberam orientação e puderam realizar reclamações na hora. A
unidade das Lojas Americanas da Rua Grande foi autuada por falha na prestação
de serviço, ao disponibilizar poucos caixas de pagamento, gerando longas filas
de espera.

Além da fiscalização in loco, o Procon/MA também realizou um plantão de atendimento
online 24h na sexta-feira. A unidade no Viva do Shopping da Ilha também esteve
disponível para receber denúncias no sábado e domingo, das 13h às 19h. A maior
parte das denúncias foi sobre publicidade enganosa.

O Black Friday é um dia promocional
surgido no varejo dos Estados Unidos nos anos 1990, após o feriado do Dia de
Ação de Graças, como forma de antecipar as compras de natal. A exemplo de
outros países, o varejo brasileiro também passou a utilizar a estratégia de
vendas nos últimos anos. Contudo, os consumidores têm frequentemente se
queixado dos preços apresentados no Black Friday, sob suspeita de publicidade
enganosa.

O governador Flávio Dino assina o contrato de
financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), destinado à execução da
primeira etapa do ‘Projeto de Reestruturação da Holandeses’, às 14h, no Palácio
dos Leões. 

A iniciativa promoverá intervenções na Avenida dos
Holandeses e Litorânea, dentre as quais, a implantação do sistema de tráfego
binário e transporte tipo BRT (Transporte Rápido por Ônibus), um sistema de
transporte coletivo de passageiros de mobilidade urbana rápida e segura. A
empreitada contemplará os municípios da Grande Ilha e será executada por meio
da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e Secretaria de
Estado de Infraestrutura (Sinfra). 

 Projeto de Reestruturação da Holandeses 

O projeto pretende modernizar a Avenida dos
Holandeses e Litorânea, com o objetivo de dar fluidez ao trânsito no trecho que
compreende o retorno da Polícia Militar, no Calhau, até a entrada da Praia do
Araçagi, totalizando quase 10 km em melhorias. Serão construídas ciclovias,
calçadas, pontos de ônibus planejados e estacionamentos. 

Além destes benefícios, a iniciativa compreende a
complementação da obra de extensão da Avenida Litorânea e a modernização de um
trecho da Avenida Colares Moreira e ruas do entorno. O diferencial da proposta
é a implantação do sistema de vias paralelas funcionando em sentido opostos,
também conhecido como ‘binário’. A readequação do sistema viário permitirá a
implantação do ‘BRT’, uma modalidade de transporte rápido e que passou a ser
referência em mobilidade urbana nas principais cidades do país.

Nesta
segunda-feira, (28), a partir das 14 horas, a Comissão de Orçamento e Finanças
da Câmara Municipal de São Luís estará apresentando o seu trabalho realizado
sobre a apreciação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o município executar no
ano de 2017.

O
anúncio foi feito, no plenário do Legislativo Ludovicense, na manhã desta
segunda-feira, (28), pelo presidente da comissão, vereador Ivaldo Rodrigues
(PDT). Ele adiantou que ainda se farão presentes os vereadores José Joaquim
(PSDB), relator da peça orçamentária, e Pedro Lucas (PTB), membro da comissão.

O
presidente da Comissão de Orçamento disse que estará sendo colocado para
apreciação um trabalho de avaliação bastante acurado, contando com a assessoria
de órgãos da Câmara e consulta a secretarias municipais envolvidas no assunto.

Ivaldo
Rodrigues destacou que está sendo cumprido todo o calendário estabelecido para
apreciação, até a votação da LOA pelo plenário, que deverá acontecer no início
do próximo mês.

Como
parte das comemorações Natalinas, as crianças da Creche-Escola Sementinha foram
surpreendidas com a visita do Papai Noel, um dos maiores símbolos do
período. 

O Noel não chegou com uma sacola cheia de presentes, como
de costume, mas cantou, contou histórias e recitou poemas com palavras de amor,
carinho e respeito ao próximo. Ao final, as crianças ainda tiveram a
oportunidade de chegar bem pertinho do Papai Noel, abraçá-lo e tirar fotos.

A escola tem trabalhado sobre o temática do Natal
também em sala de aula, como conta a diretora da escola, Bruna Abreu. “O
mês de dezembro vai se aproximando e nós vamos resgatando a temática do natal,
que é uma festa comemorada por quase todas as famílias. E esse momento foi
importante para fechar o ciclo de atividades sobre o tema porque, para elas, o
Papai Noel é uma figura muito emblemática que desperta o imaginário”,
explicou. 

O
deputado estadual Cabo Campos participou no templo central da Assembleia de
Deus, em Imperatriz, do 1º Encontro dos Militares Cristãos da Região Tocantina.
O evento foi promovido pela Capelania do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º
BPM), que tem como capelão o pastor Raul Cavalcante.

Também participaram do encontro reuniu militares de
unidade da PM no Maranhão e Tocantins, o  major Valdeonne Dias da Silva,
comandante do 9º BPM e o coronel Glauber de Oliveira Santos, representando o
comandante geral da PM do Tocantins.

O evento contou, ainda, com a participação de militares
de outras Unidades do Estado, co-irmãs como o Corpo de Bombeiros, as Forças
Armadas e a comunidade em geral e também teve a participação dos alunos do CFSD
de Imperatriz.

O encontro tem o apoio do Instituto Soldado Fernandes, do
Ministério de Apoio às Famílias da PM do Maranhão, do Bombeiros e Igrejas
Cristãs do Estado e tem como objetivo fortalecer e difundir a união entre os
militares, bem como buscar o equilíbrio físico, psíquico e espiritual dos
policiais.

Durante o culto as Bandas da PMMA e do Exército 50 BIL
abrilhantaram com louvores. A preleção ficou por conta do capelão Edeilson do
Tocantins.

O secretário de segurança pública Jefferson Portela, o
comandante da PMMA Coronel Pereira, o comandante do CBMMA Coronel Célio Roberto
e o deputado estadual Marco Aurélio estiveram presentes. “Compartilho
minha alegria com os nobres coronéis Alves e Luís e ao pastor Raul Cavalcante
pelo excelente trabalho realizado. Ver os alunos do CFSD orando de joelhos
conosco foi muito especial. Espero que mais eventos como esse aconteçam em
nossos municípios”, disse o deputado.

A
Câmara Municipal de São Luís poderá se manifestar, ainda este ano, sobre o
Projeto de Lei do vereador Pavão Filho (PDT) que dispõe sobre a criação de um
aplicativo móvel denominado de “Programa Saúde do Cidadão” para marcação de
consultas e exames médicos, destinado aos usuários da rede de saúde pública de
São Luís.

Segundo
a proposição de Pavão de Filho, a Prefeitura de São Luís fica obrigada a
instalar o aplicativo de uso gratuito e disponibilizar em todas as plataformas
digitais para ser baixado pelos dispositivos móveis para marcação de consultas
e exames médicos, no âmbito da rede pública municipal de saúde, sem prejuízo
dos serviços prestados pela Central de Marcação de Consultas.

Para
Pavão, trata-se de uma iniciativa pioneira e que vai vir de exemplo para o
país. 
“A nossa intenção é contribuir para melhoria da qualidade do atendimento aos
usuários da rede pública de saúde”, diz o vereador.   

Conforme
o projeto que está sendo analisado nas comissões, antes de ser levado à
deliberação do plenário, o Poder Executivo Municipal deve providenciar as
alterações necessárias nos softwares e/ou hardwares da
rede pública municipal de saúde para que haja compatibilidade com o novo
aplicativo e, assim, consiga alcançar os objetivos da Lei.

O
aplicativo proposto pelo pedetista disponibilizará os seguintes serviços:
marcação de consultas, marcação de exames, retorno para avaliação dos exames,
avaliação de atendimento e denúncias.

O
presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto
(PcdoB), recebeu, nesta sexta-feira (25), uma visita de cortesia do prefeito de
São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), reeleito para mais um mandato de quatro
anos, e de seu vice, Júlio Pinheiro (PCdoB), acompanhados do deputado federal
Weverton Rocha (PDT). O encontro serviu também para estreitar os laços entre os
dois poderes.

Othelino Neto ressaltou que a visita foi uma oportunidade
não só para o prefeito agradecer o apoio que recebeu de deputados durante a sua
campanha pela reeleição, mas também para falar sobre a parceira com o
Legislativo nos pleitos que envolvem a capital maranhense. “Estamos à
disposição para somar e continuar fazendo um bom trabalho por São Luís, a maior
cidade do Estado. É uma parceria que trará bons resultados”, completou o
presidente interino.

Edivaldo Holanda Júnior que, na oportunidade agradeceu
aos deputados o apoio na eleição municipal,  frisou a importância dessa
parceria institucional para a consolidação de uma boa gestão e execução de
projetos. “É muito importante esse relacionamento que temos tido ao longo da
gestão, através de muito diálogo”, afirmou.

O deputado Bira do Pindaré (PSB) também destacou a
importância dessa parceria entre os poderes. “Certamente, agora com mais
experiência, Edivaldo tem condições de fazer um trabalho mais forte, nessa
parceria sólida que tem com o governador , que é muito positiva para
a cidade. A gente espera poder colher, cada vez mais, frutos dessa parceria que
está dando certo”, assinalou o parlamentar.

Estiveram presentes ainda os deputados Fábio Macedo
(PDT);  Júnior Verde (PRB); Glalbert Cutrim (PDT);
Rogério Cafeteira (PSB); Rafael Leitoa (PDT); e Stênio Rezende (DEM).

Na oportunidade, os parlamentares e o prefeito de São
Luís também receberam os alunos do Centro de Ensino Maria Mônica Vale, que
visitavam o Legislativo para conhecer o funcionamento da Casa.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do
Maranhão (Procon/MA) ajuizou, nesta quinta-feira (24), uma Ação Civil Pública
na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para impedir o fechamento de 13
agências no Maranhão, após veiculação de notícias que 402 agências e 31
superintendências teriam suas atividades encerradas, além de 379 agências serem
transformadas em postos de atendimento em todo o país.

Dentre as 13 agências do Maranhão que sofrerão
alterações nos serviços, cinco serão fechadas, uma em Açailândia (Parque das
Nações), uma em Imperatriz (Praça da Cultura) e três em São Luís (Praça
Deodoro, Anjo da Guarda e Hospital Materno Infantil). Oito agências serão
reduzidas a postos de atendimento, nos municípios de Itinga do Maranhão (Rua da
Assembleia), Amarante do Maranhão (Av. Deputado La Roque), Olho d’Água das
Cunhãs (Av. Fernando Ferrari), Lima Campos (Rua Dr. Joel Barbosa), Matões (Av.
Mundico Morais), Parnarama (Av. Caxias) e São Luís (Av. Santos Dumont – Anil e
Av. dos Franceses – Alemanha).

O documento requer o pleno funcionamento de todas
as agências no Estado do Maranhão, que o Banco preste esclarecimentos
referentes à notícia veiculada a respeito do fato e a exposição, através de um
plano de melhorias com metas de curto, médio e longo prazo, das medidas que
seriam tomadas em favor dos consumidores caso a decisão seja efetivada. O
notificado também deverá informar as providências que estão sendo ou foram
tomadas para evitar o impacto negativo aos consumidores.

A ACP ainda faz pleito pela elaboração de um
relatório sobre os impactos econômicos e a adequação das mudanças ao plano de
negócios e à estratégia operacional da instituição, conforme art. 16, Resolução
nº 4.072, do Banco Central. A instituição financeira deverá apontar quais os serviços
deixarão de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo
oferecidos, além de apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos e
clientes das agências que serão reestruturadas no Maranhão. O Banco ainda pode
ser condenado a pagar a quantia de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais) em
danos morais coletivos.

Diante desse anúncio de suspensões do serviço, o
Procon reconhece diversas afrontas aos direitos dos consumidores maranhenses. O
principal deles diz respeito à alteração unilateral do contrato, ou seja, o
descumprimento do serviço essencial por parte da instituição bancária, sem
qualquer consulta aos correntistas das agências. Dessa maneira, o fornecedor
descumpre o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, prejudicando os
usuários do serviço.

Outro fator que levou ao ingresso da ACP é o
descaso constante da instituição com os consumidores demonstrado nos relatórios
das fiscalizações realizadas pelo Procon. Somente de abril a junho de 2016, o
referido banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a atual crise
por qual passa o país não atingiu as instituições financeiras. O lucro dos
bancos, inclusive, supera o lucro de todos os outros setores da economia
brasileira juntos.

Contudo, mesmo com sucessivos lucros bilionários a
cada trimestre, o serviço bancário não apresenta melhorias efetivas.
Diariamente, os consumidores sofrem em filas quilométricas, até mesmo fora das
agências, comprovando necessidade de expansão das unidades de atendimento e a
contratação de mais bancários.

 Atos contraditórios

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos
Procons Nordeste, Duarte Júnior, o Banco do Brasil age de forma contraditória
aos grandes lucros. “Chama-se atenção para o fato de que mesmo com lucros
bilionários, o Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na
melhoria e humanização do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio
da livre iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos
básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da Constituição
Federal/1988. Logo, não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e
garantias sociais previstos constitucionalmente”, afirma.

O Procon/MA reforça o fato de ter intensificado as
fiscalizações no ano de 2016, realizando, semanalmente, vistorias nos bancos em
todo o Maranhão. Por conta de infrações como demora no atendimento, falta de
dinheiro em caixas eletrônicos, entre outras, o Procon multou somente as
agências bancárias que serão fechadas, em um total de R$ 472 mil, nos anos de
2015 e 2016. Dentro deste valor, R$ 62 mil foram aplicados a agência de
Imperatriz, R$ 10 mil à agência de Açailândia, R$ 390 mil à agência de São Luís
na Deodoro, mais de R$ 2 mil à agência do Anjo da Guarda e R$ 5 mil à agência
do Anil.

Diante do relatório de fiscalização apresentado
pelo órgão, é contraditório acreditar que o consumidor maranhense não será
afetado com o fechamento de agências, que são inclusive utilizadas para
recebimento de benefícios sociais. Como justificativa dessa ação, o Banco do
Brasil, informa que a instituição tem objetivo de economizar e investir em
atendimentos virtuais, abrindo 255 agências digitais em 2017.

Entretanto, considerando a realidade maranhense, o
investimento apenas em canais digitais, como sugere o banco, não é suficiente
para a garantia do atendimento bancário, que deveria ser utilizado como
alternativa e não ferramenta principal. Segundo dados fornecidos pela Agência
Nacional de Telecomunicações – Anatel, o Maranhão é o estado da federação com o
menor acesso à internet, apenas 9,8% dos domicílios têm acesso ao serviço.

O presidente destaca, ainda, que o fechamento das
agências bancárias acarreta mais custos aos consumidores, que terão de arcar
com grandes deslocamentos para utilizar o serviço, assim como a economia local
será afetada, principalmente nos municípios do interior do estado, onde não
existe grande quantidade de agências à disposição e o dinheiro em espécie ainda
é mais utilizado que cartões de débito ou crédito.

Tais argumentações, aliada ao fato de semanalmente
serem aplicadas dezenas de sanções em bancos pelo Procon Maranhão, leva a
conclusão de que fechar agências e diminuir o corpo de funcionários não é a
solução para o problema no estado.

A Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA irá
aguardar o deferimento da medida de urgência pleiteada. Contudo, os consumidores
que identificarem qualquer irregularidade no serviço bancário podem realizar
denúncia por meio do aplicativo disponível para download, pelo site ou em
qualquer unidade física mais próxima.

O 
deputado Rigo Teles  recebeuem seu gabinete, a visita de cortesia do
prefeito eleito de Mirador, Ron-Nilde Pereira de Sousa (PCdoB), e do prefeito
de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante (PDT). 

Na
reunião, Rigo Teles e os prefeitos articularam melhorias  junto ao Governo
do Estado e ao Governo Federal, para beneficiar a  população de Mirador e
de Fernando Falcão, especialmente nos setores de saúde, educação,
infraestrutura e segurança. 

Na
ocasião, Rigo anunciou que reunirá os prefeitos com o secretário da Saúde,
Carlos Lula, para efetivar os pleitos cobrados pela população de Mirador e
Fernando Falcão, localizados, respectivamente, nas regiões Leste e Central do
Maranhão.  

Para
Rigo, a parceria com os prefeitos é importante porque fica mais fácil trabalhar
pelo povo. “A parceria com Adailton e com o prefeito eleito, Roni, é antiga e
tem dado certo. Já conseguimos recursos para construir postos de saúde, pontes
e outros benefícios”, lembra.    

 PARCERIA
PELO POVO

Depois
da reunião, os prefeitos Adailton Cavalcante e Roni mostraram-se satisfeitos
com a receptividade do deputado Rigo Teles, que sempre está com seu gabinete de
portas abertas para receber aliados políticos e o povo que lhe confiou cinco
mandatos.  

O
prefeito Adailton Cavalcante disse que ter o gabinete do deputado Rigo Teles à
disposição de Fernando Falcão, é a certeza de articular melhorias para a
população. “Prefeito, sozinho não consegue atender os pleitos da população. Com
o apoio de Rigo Teles, conseguiremos melhorias. Quem ganha é o povo”, afirmou.

Já o
prefeito eleito de Mirador, Roni Sousa, revelou que tem projetos e propostas
para solucionar os problemas da população. “Não podemos trabalhar sozinhos. É
bom saber que podemos contar com o apoio de Rigo Teles, um deputado atuante.
Juntos, lutaremos por melhorias para o nosso povo”, prometeu.