Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), está da cobrando  da Vale  e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mecanismos de proteção para prevenir acidentes na Estrada de Ferro Carajás, que não oferece condições mínimas de segurança nos pontos de travessia de pedestres.

Os 23 municípios maranhenses pelos quais passa a
ferrovia, especialmente os povoados, vêm sendo prejudicados pela precariedade
das vias de acesso e transposição dos trilhos, com alto índice de mortes por
atropelamento. Além disso, o hábito adotado pela Vale de estacionar os trens
por longos períodos em pontos de travessia tem impedido o trânsito de pessoas e
veículos, inviabilizando suas atividades cotidianas.

Segundo o MPF/MA, a Vale e ANNT têm sido omissas
quanto ao problema apontado. Em relatório social elaborado por Assistente
Social da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) foi constatada a
necessidade de serem adotados pela Vale mecanismos de proteção para prevenir
acidentes. Ainda de acordo com o relatório, “o fato de a ANTT concluir pela
segurança nas vias, apesar de registros de acidentes com morte e reiteradas
reclamações e notícias de fatos graves (…) pode se configurar como omissão
por parte da Agência Reguladora em questão”.

Na ação, o MPF/MA pede que a empresa Vale seja
proibida de estacionar trens ou vagões nas proximidades de povoados e núcleos
urbanos ao longo da Estrada de Ferro Carajás e que a ANTT realize vistorias
técnicas nos locais atravessados pela referida via férrea, além de exigir e
fiscalizar a execução de medidas que visem amenizar os impactos às comunidades
afetadas.

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff classificou hoje (27)
de “insinuação” a avaliação de que a nova fase da Operação Lava Jato está
se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista no
Equador, onde participou da 4ª Cúpula da Comunidade dos Estados
Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a presidenta voltou a questionar o
vazamento de informações da investigação e disse que não responderia a
perguntas que ligassem Lula à operação.

“Eu me recuso a responder pergunta desse tipo. Me
recuso porque se levanta acusações, se levanta insinuações e não me diz por
que, como, quando, onde e a troco do quê? Se alguém falasse a respeito de
qualquer um de nós aqui, ‘a nova fase da Lava Jato levanta suspeita sobre
você’, e você não soubesse do que é suspeita, como é a suspeita e de onde vem a
suspeita, você não acharia extremamente incorreto, do ponto de vista do
respeito?”, questionou.

A nova fase da Lava Jato, deflagrada hoje,
investiga lavagem de dinheiro com a compra de empreendimentos imobiliários no
Guarujá, litoral paulista. Três pessoas foram presas e a Polícia Federal apura
se imóveis que pertenciam à cooperativa Bancoop e foram transferidos para a
empreiteira OAS foram usados como repasse de propina.

Segundo Dilma, para acusar, é preciso ter provas.
“Ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa. Daí por isso
o inquérito, toda a investigação.”

Perguntada se a investigação de corrupção na
Petrobras pode prejudicar a economia brasileira, Dilma respondeu que essa é a
avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), não a do governo. “O FMI
acha. Eu acho que vocês devem perguntar ao FMI”, disse. Na semana passada, a
presidenta disse ter ficado “estarrecida” com
as previsões do órgão sobre a economia do país.

Seguindo a deliberação acordada na reunião do dia 19 de janeiro, o Fórum
de Defesas das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício à secretária de
Estado de Gestão e Previdência, Lilian Gonçalves, solicitando a marcação
imediata de uma audiência. O objetivo é retomar as negociações entre o Governo
do Estado e as entidades de classe para discutir a política salarial que será
implantada em 2016.

A implementação da segunda etapa da tabela de vencimento do Plano Geral
de Carreiras e Cargos (PGCE) continua sendo prioridade, bem como a criação da
data-base, haja vista que uma coisa não inviabiliza a outra. O documento
encaminhado à Segep foi assinado por 17 entidades representativas do Poder
Executivo. Abaixo, confira cada uma delas:

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão
(SINTSEP)

Sindicato dos Agentes Penitenciários e Inspetores Penitenciários do
Maranhão (SINDSPEM)

Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL)

Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão (SINDSEMA)

Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do
Maranhão (SINFA/MA)

Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Maranhão (SINTAG/MA)

Sindicato dos Servidores da Funac (SINDIFUNAC)

Sindicato do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda
Estadual do Maranhão (SINTAF-MA)

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão
(SINDAFTEMA)

Sindicato dos Trabalhadores da Uema (SINTUEMA)

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Maranhão (SENGE-MA)

Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (ASPEM)

Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL)

Associação Cultural Recreativa Social dos Servidores da Educação do
Estado do Maranhão (ACRESSEMA)

Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários do Maranhão (AAGIPEM)

Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito do Maranhão
(ASSETRAN-MA)

Sindicato dos Motoristas Oficiais do Maranhão (SIMOEMA)

Após
denúncias de consumidores, o Instituto de Defesa do Consumidor do Maranhão
(Procon-MA)notificou a Administradora Geral de Estacionamento – Moving,
responsável pelo estacionamento do Shopping da Ilha, devido a aumento
considerado abusivo no preço cobrado para motocicletas. A notificação determina
a revogação do aumento em até 48 horas.

De
acordo com os consumidores, o preço do estacionamento para motos, que antes
custava R$ 2, aumentou para R$ 5, o mesmo valor cobrado para carros.
Entretanto, segundo o Procon, a cobrança é abusiva, visto que motocicletas
possuem um lugar reservado e de menor tamanho. Dessa forma, o órgão determinou
que, no prazo máximo de 48 horas, o preço seja reduzido para o valor
inicialmente cobrado de R$ 2. A empresa tem o prazo improrrogável de 10 dias
para apresentar recurso por escrito.

Para
o presidente do órgão, Duarte Júnior, a cobrança manifestamente excessiva e sem
justa causa, segundo a lei federal n° 8.078/90, art. 39, fere o direito do
consumidor. “O Código de Direito do Consumidor é claro ao afirmar que é vedado
aos fornecedores elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços, e o
nosso papel é garantir a transparência e harmonia das relações de consumo”,
destacou o presidente.

Em
2015, o Procon intensificou a fiscalização nos estacionamento de São Luís por
meio da operação ‘Abre-te Sésamo’. Dentre os 44 estacionamentos fiscalizados,
31 tiveram as atividades suspensas e 5 apresentaram situação regular no momento
da fiscalização. Após a ação, 21 estacionamentos conseguiram se regularizar e
voltar a funcionar, em estabelecimentos como shoppings, condomínios, hospitais
e restaurantes.

Na
operação, que possui caráter permanente, foram fiscalizadas as condições de
funcionamento dos estacionamentos de São Luís, observando a regularidade do
licenciamento e a emissão da nota fiscal.

Caso
o consumidor se sinta lesado, o Procon ressalta a importância de formalizar a
denúncia, que pode ser realizada em uma das unidades, no aplicativo, disponível
para androide e IOS, ou no site do Procon Maranhão. 

A Polícia Civil do Maranhão prendeu Nataniel
Martins Reis, vulgo “natico” acusado de matar o vigilante do Socorrinho II, Roberto
Cesar Leandro Bulhões, em novembro do ano passado.

O homicídio ocorreu no dia 10 de novembro, no
bairro do São Francisco. Segundo investigações, “Natico” é o principal
acusado pelos disparos que provocou a morte do vigilante. A ação teve
participação de outros dois envolvidos que ainda estão sendo investigados.

Moradores
do bairro Rio Anil e adjacentes já começaram a receber as ações da edição 2016
do programa “Todos por São Luís”. Nesta semana, como parte da
programação promovida pela Prefeitura de São Luís, foi iniciada a oferta de
cursos para a comunidade, além de serviços de capina e roçagem no bairro.

A
programação do Todos por São Luís, no Rio Anil, culminará com a grande ação
social que acontece neste sábado (30) durante todo o dia, a partir das 8h. Na
22ª edição do programa, os moradores dos bairros Rio Anil, Bequimão, Vila
Palmeira e Vila Padre Xavier terão acesso a serviços nas áreas de saúde,
capacitação, cultura e de esporte e lazer.

Em
janeiro deste ano, o prefeito Edivaldo sancionou a projeto de lei, aprovado
pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, que tornou o programa
“Todos por São Luís” uma política permanente da Prefeitura. Desde
2014, a gestão municipal vem realizando o programa em bairros da cidade. O
Todos por São Luís é desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Comunicação
(Secom) e tem a coordenação geral da primeira-dama, Camila Holanda.

Uma
das novidades desta edição, a primeira de 2016, é a parceria fechada com o Viva
Cidadão, do governo do Estado para emissão de documento de identidade e CPF.
Esse serviço será oferecido neste sábado (30) na União de Moradores do Rio
Anil. Também será emitida Carteira de Trabalho.

Toda
a programação, segundo explicou o coordenador executivo do programa, Arivaldo
Martins, é montada a partir de reuniões com a participação de representantes
das comunidades. “Como resultado dessas reuniões a Prefeitura oferece a
população do bairro aquilo que ela mais precisa”, destacou Arivaldo.

Como
tem acontecido em todos os bairros beneficiados com o programa, a Prefeitura de
São Luís realiza nessas localidades, na semana da ação, serviços de capina,
roçagem, remoção de lixões e poda de árvores, entre outros.

Uma
roda de conversa com moradores dos bairros envolvidos na ação abordou o tema
“Impactos dos resíduos sólidos sobre os recursos hídricos”. A
atividade fez parte da abertura, nesta segunda-feira (25), da programação do
Todos por São Luís.

A
programação do Todos por São Luís oferece também oficinas de informática
básica, de reutilização de garrafas pet para confecção de chaveiros, de
panificação de doces e salgados, de sorvete e de origami e outras atividades.

As
atividades são realizadas em vários pontos do bairro como na União de Moradores
do Rio Anil, U.E.B Jornalista Neiva Moreira, sede do bloco Vinagreira do Samba,
Igreja Nossa Senhora da Aparecida, na Vila Palmeira, e União dos Moradores da
Vila Padre Xavier.

As
ações de saúde serão oferecidas neste sábado (30), das 8h às 14h. São serviços
de mamografia, consulta oftalmológica, consulta de clínica geral, ginecologia,
pediatria e odontologia. Haverá ainda aplicação de flúor, aferição de pressão,
teste de glicemia, preventivo, teste rápido de HIV, sífilis e hepatite C e
outras ações. Quem for ao local também receberá encaminhamento para consultas
especializadas e materiais educativos sobre combate ao trabalho infantil,
tuberculose e preservação ambiental.

Uma
ampla programação cultural voltada para o público adulto e infantil com
apresentação de grupo de capoeira, teatro de fantoches, aulão de jiu-jítsu,
zumba e ginástica funcional está preparada para sábado (30). Atividades
envolvendo cama elástica, jogos populares, jogos esportivos, ginástica aeróbica
e torneio de futsal e vôlei também vão alegrar a manhã de sábado das crianças,
jovens e adultos que vivem no Rio Anil.

Registrar e repercutir, sem pinturas, tudo aquilo
que é de interesse público. Talvez seja esse o papel mais importante da TV
pública no Brasil. Completando 5 anos em 27 de janeiro, a TV Assembleia não
foge desse papel e segue registrando e repercutindo tudo aquilo que acontece no
Parlamento Estadual. E muito mais.

Fundada em janeiro de 2011, na gestão do deputado
estadual Marcelo Tavares, a TV Assembleia é a segunda TV pública do Maranhão.
Com a mudança da Casa Legislativa para o Sítio do Rangedor, em uma estrutura
bem mais ampla e moderna, houve a necessidade também de aplicar melhorias no
setor da Comunicação. Logo, a Diretoria de Comunicação ganhou um espaço no
prédio, com estúdio de rádio, TV, sala master, camarim e uma redação.

A missão era aproximar o cidadão dos 217 municípios
da atuação parlamentar inicialmente através do canal 17 da TV à cabo TVN e do
Portal da Assembleia. Dois anos depois, em 2013, já na gestão do deputado
estadual Arnaldo Melo, a TV Assembleia ganhou um canal aberto com sinal digital,
51.2, fruto de uma assinatura de cooperação técnica assinada entre o então
presidente da Assembleia e José Sarney, na época presidente do Senado.

Foi a partir daí que todo morador da capital
maranhense – e demais municípios- passou a ter acesso à TV do Legislativo,
estreitando os laços e garantindo maior transparência nas ações do Parlamento,
pois o cidadão passou a acompanhar o dia a dia da Casa.

“Temos um time de profissionais de altíssima
qualidade e isso garante a continuidade do trabalho que está sendo feito. Temos
também os melhores equipamentos, a melhor estrutura e o compromisso de
transformar a TV Assembleia na maior TV do Maranhão”, salientou Carlos Alberto
Ferreira, atual diretor de Comunicação da AL.

COMPLEXO DE COMUNICAÇÃO

Com a expansão da TV, fez-se necessária também a
expansão de sua estrutura física. Por isso, em junho de 2012, foi assinado o
contrato e dado a ordem de serviço para a construção do Complexo de
Comunicação, oferecendo maior espaço, comodidade e modernidade para os
profissionais da área.

Atualmente, o novo prédio comporta toda a estrutura
do sistema de rádio, redação e o portal de internet, que funcionam de forma
integrada e em salas mais amplas e modernas para garantir a melhor qualidade na
produção e na transmissão.

“A TV Assembleia não é obra de um engenheiro só. É
um edifício em construção. Nestes cinco anos, temos que agradecer a todas as
pessoas que fizeram a TV desde o dia 21 de janeiro de 2011. Essas pessoas
merecem todos os nossos aplausos, respeito, reconhecimento e consideração. É
uma honra grande e um desafio maior ainda ser o diretor de Comunicação. Mas é
também um prazer que não sei descrever”, completou
Carlos Alberto Ferreira.

O
vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB),
destacou, na manhã desta terça-feira (26), a importância da retomada do projeto
da Rota das Emoções. Na condição de representante do presidente da Assembleia,
Humberto Coutinho (PDT), Othelino Neto participou da solenidade, realizada no
Palácio Henrique de La Rocque, onde os governadores do Maranhão, do Ceará
(Camilo Santana) e do Piauí (Wellington Dias) assinaram documentos para
oficializar a retomada da Rota das Emoções.

Além de Othelino Neto, a solenidade contou também com a
presença dos deputados estaduais Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Fernando
Furtado (PCdoB) e Fábio Braga (PTdoB); dos deputados federais Waldir Maranhão
(PP) e José Reinaldo Tavares (PSB); do senador Roberto Rocha (PSB), do
presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Vinícius Lummertz, e
do secretário executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, na condição de
representante do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

Também participaram da cerimônia diversos prefeitos,
entre os quais o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e o de
Barreirinhas, Léo Costa, além de vários dirigentes de entidades empresariais e
de órgãos como Fiema, Sebrae e Associação Comercial do Maranhão.

Durante a cerimônia foi assinado o contrato de rateio
para a reativação da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS). A
entidade, que é um consórcio público entre os três estados, foi criada para
desenvolver o turismo da Rota das Emoções.

Quatorze municípios do Maranhão, Piauí e Ceará integram a
Rota das Emoções. No Maranhão, estão inseridos os municípios de Barreirinhas,
Paulino Neves, Araioses, Tutóia e Santo Amaro. No Piauí, envolve os municípios
de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Prata. E no Ceará,
Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Jijoca de Jericoacoara.

O Governo do Estado, por meio do Instituto de
Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nos dias 25
e 26 deste mês, 21 postos de combustível, sendo 14 em Balsas e 7 em São Luís.
Após receber denúncias dos consumidores, o órgão emitiu a notificação por
suposto aumento abusivo no valor do litro da gasolina, etanol e diesel.

O Procon/MA determinou aos postos que sejam apresentadas
explicações sobre a elevação no preço dos produtos, que ultrapassa a média
praticada no estado. Para isso, o órgão exige a planilha detalhada de custos
com os valores de revenda dos combustíveis, e notas fiscais de compra e venda
realizadas nos últimos seis meses.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, é
abusivo exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, os
preços dos produtos ou serviços, conforme normas como o Art. 39, incisos IV, V
e X, do Código de Defesa do Consumidor prevê notificações.

“Caso seja constatado aumento abusivo, agiremos com
o mesmo rigor que costumamos demonstrar. Destaco, ainda, que o consumidor é o
maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. Então, ao verificar
qualquer suspeita de abusos, denuncie ao Procon Maranhão”, afirmou Duarte
Junior.

O presidente destacou que o Maranhão ocupa o
segundo lugar da lista de estados com o preço de combustível mais baixo. Perde
apenas para o estado da Paraíba. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo,
Gás e Biocombustíveis (ANP).

A gasolina mais barata é vendida na Paraíba, onde o
preço médio, semana passada, foi de R$ 3,266. Em seguida, vem o Maranhão, com
R$ 3,275, e São Paulo, com R$ 3,278. Em São Luís, a ANP pesquisou 35 postos, nos
quais o preço médio chegou a R$ 3,462; o mínimo, R$ 3,107; e o máximo, R$
3,223.

Em 2015, o Procon/MA, após criar Rede Estadual em
Defesa do Consumidor (RedCon), ingressou com uma ação civil pública contra 244
postos de São Luís por aumento abusivo no preço dos combustíveis, com multas
diárias de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Os postos também devem enviar ao órgão,
semanalmente, o valor previsto dos preços a serem praticados em relação aos
combustíveis comercializados para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1
mil. Como resultado, os preços cobrados pela gasolina, pelo etanol e pelo
diesel foram reduzidos em todo o estado.

 Notificações

 Em Balsas, foram notificados os postos
Contorno, Mottasul, Petro, São Cristóvão IV, Pretosoja, Montanhas, Recanto da
Praça, Magnólia, Litorânea, Raphisa, Raphisa II, Leão, Auto Posto Irmãos
Oliveira II e Auto Posto Modelo. Na região Itaqui-Bacanga de São Luís, foram
notificados os postos Americano, Carone, Milenium, Ipiranga, Ale Combustíveis,
além do Bacanga, no bairro Vila Isabel, e Bacanga, do bairro Vila Maranhão.

O prazo para apresentação da justificativa é de 10
dias, mas caso os postos não atendam às solicitações, serão aplicadas
penalidades administrativas e civis cabíveis. Se for o caso, poderá também ser
aplicada a responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do
artigo 330 do Código Penal.