A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) convocou os secretários de Educação dos trinta e um municípios maranhenses que foram averiguados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional (Operação Educação) a participarem de reunião técnica que será realizada no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às onze da manhã, na Escola de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex).
Na reunião técnica serão apresentados a sistemática das propostas dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) e os demais procedimentos correlatos que devem ser implementados para a correção das falhas identificadas pela fiscalização.
Realizada em abril de 2023, a Operação Educação resultou de parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A fiscalização conjunta reuniu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.
Os auditores checaram, entre outros itens, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também foram examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.
Foram convocados pela Sefis para a reunião técnica os secretários de Educação dos municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o cumprimento das medidas estabelecidas pelos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) será fundamental para a solução dos problemas detectados na Operação Educação e o TCE acompanhará a implementação do que for estabelecido no instrumento normativo. “A assinatura dos TAGs compromete os gestores públicos a adotarem os procedimentos que foram definidos para sanar os problemas verificados por nossos auditores na fiscalização. Acompanharemos detalhadamente a adoção destas providências sem prejuízo das sanções previstas em caso de descumprimento”, afirma.