Aprovado, pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos para visitar parentes e amigos, a chamada “saidinha”. Atualmente, os presos que já cumprindo o regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participar de atividades de ressocialização.
Agora, pelo novo texto, os presos poderão todos os dias para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior, pelo tempo necessário para assistir às aulas até terminar o curso. O estudo deve ser na mesma comarca onde o detento cumpre pena e, se não tiver um bom desempenho, a medida poderá ser cancelada.
A nova regra impede que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o texto. O presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.