Dando mais um passo em direção à garantia de melhorias para a advocacia previdenciária de todo o estado, a Ordem Maranhense, através da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins, levou as atuais necessidades da área à Procuradora Federal do Maranhão, Marla Nogueira Calvet. O encontro aconteceu na última segunda-feira, 22/11, na sede da Procuradoria.
Ao longo da reunião, a OAB apresentou pleitos relacionados a demandas judiciais, baixa quantidade de prepostos e falta de procuradores em audiência no Juizado Especial Federal. A Seccional apontou também possíveis caminhos para solucionar problemas ligados à demora no cumprimento de processos, como o mutirão de conciliação com o CEJUC e criação de um fórum de discussão.
“A reunião foi positiva, pois foram apresentadas situações pelas quais nós esperávamos por resposta há muito tempo. A partir de então, nós iremos melhorar a situação, tanto do INSS, quanto da Justiça Federal”, expressou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Cacilda Martins.
Sobre as demandas judiciais, a advogada falou que o e-mail disponibilizado aos profissionais da Classe não está suprindo as demandas, gerando muitas reclamações por parte da advocacia. Martins contextualizou também sobre a demora na implantação dos processos judiciais e a falta de cumprimento de prazo desses processos.
Para sanar as dificuldades que a advocacia enfrenta em repassar informações aos clientes sobre os benefícios previdenciários já implantados dos segurados, a presidente sugeriu que houvesse a junção do INFBEN com o comprovante de concessão.
A Seccional pediu ainda a realização de um mutirão de Conciliação em conjunto com o Centro Judiciário de Conciliação – CEJUC para resolver, de maneira célere, problemas que afligem pessoas físicas e jurídicas.
O terceiro item pautado foi direcionado à quantidade baixa de prepostos. “Não há possibilidade de abertura para realização de audiências presenciais por conta da falta de prepostos na Procuradoria do INSS”, pautou Cacilda Martins, destacando ainda que, hoje, só há dois procuradores fazendo audiências no Juizado Especial, dificultando os trabalhos.
Em respostas às demandas, a Procuradora Marla Nogueira Calvet informou que, no dia 1º de setembro de 2021, ocorreu a regionalização da Procuradoria Federal, ocasionando na divisão de procuradores. Cada órgão ficou com um procurador. Na Justiça Federal, há duas equipes, nas quais ficaram responsáveis pelo Segurado Especial e Execução Previdenciária.
Além disso, Calvet explicou que a Procuradoria Federal ficou responsável apenas pelas demandas judiciais e por acompanhar as audiências.
Em relação à demora dos acordos, a Procuradora informou que essa atividade não é mais de responsabilidade da Procuradoria. Mas se comprometeu em se comunicar com o órgão e pedir que os procuradores, na mesma hora em que ocorrer a audiência, entreguem o processo para cumprimento.
A respeito da ausência de prepostos e da demora na implantação de acordos, Marla Nogueira Calvet disse que entrará em contato com a coordenação das equipes regionais e com a Gerência Executiva do INSS de São Luís para encontrar uma solução para a implantação do Juizado Especial Federal.
Sobre os mutirões sugeridos pela OAB, a Procuradora informou que não há como fazer mutirão por conta da ausência de procuradores. A prática atual é analisar os processos e fazer acordos. Está sendo feita, também, a contestação referendada. Em relação à falta de servidores, a Procuradora disse que já pediu ajuda do Gerente-Executivo do INSS, Luís Carlos na busca de servidores para serem prepostos.
No fim da reunião, Cacilda Martins solicitou a criação de um fórum de discussão com procuradores do INSS, Gerentes-Executivos, Juízes Federais para que advogadas e advogados possam falar sobre suas demandas. “A Procuradora achou a proposta muito positiva. Levarei a sugestão ao Coordenador do Juizado e ao presidente da OAB Maranhão para análise”, informou Martins.