Moradores e donos de imóvel de uma forma geral podem ter o benefício da redução do preço final do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Zona do Patrimônio Histórico. Os critérios para a avaliação e determinação do preço a ser pago foram definidas pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), órgão vinculado à prefeitura da cidade.
Segundo a fundação, “o procedimento orienta a descrever de forma generalizada as principais características arquitetônicas originais, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado”.
Uma equipe da Fumph vai vistoriar as construções históricas, pela manhã e tarde. Chegando ao local e não conseguindo fazer a vistoria, é deixada uma notificação para que o proprietário entre em contato com a fundação num prazo de oito dias a contar da notificação. Se mesmo assim nenhum contato for feito, o IPTU será cobrado normalmente sem isenção de nenhum percentual.
Os dados da vistoria são enviados à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) para que o preço final do imposto seja definido.
A redução parcial ou integral no IPTU é definido pela lei 3.836, de junho de 1999 e diz que “imóveis classificados como de reconstituição ficarão isentos de 50%; imóveis classificados como de preservação parcial ficarão isentos de 75%; imóveis classificados como de preservação integral ficarão isentos de 100% e imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50%”.
Para o presidente da Fumph Aquiles Andrade, esta redução no imposto pode estimular o processo de revitalização do Centro Histórico da capital.