O Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 262/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 35 milhões.
Através da Mensagem nº 086/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que o objetivo da proposta é a obtenção de recursos para a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II), contemplando ações a serem desenvolvidas nos âmbitos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Orçamento (Seplan).
Com o objetivo de dar prosseguimento ao seu esforço permanente de modernização para ampliar a efetividade da administração tributária do Maranhão, a Sefaz e a Seplan, de acordo com a Mensagem do governador Flávio Dino, preparam-se para dar início ao Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II) – (BR-L1500) – , em sua segunda fase, que será implantado nos próximos 3 anos (2017 – 2019).
Para desencadear o Profisco II, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) conta com recurso financiado pela entidade internacional, no valor de U$ 35 milhões de dólares e contrapartida do Estado no valor de U$ 3,9 milhões.
O Projeto, que faz parte do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco) já tem planejadas diversas estratégicas que irão dar continuidade ao processo de implantação do novo programa de modernização tecnológica da Sefaz.
De acordo com técnicos do governo, todas as ações previstas são resultados da discussão de uma matriz de problemas e soluções, que envolveu os gestores da Sefaz desde o ano passado e que vêm fundamentando a elaboração dos produtos que serão executados.
Para os coordenadores do Profisco, esse é um processo de continuidade de transformação que pretende melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal do Estado, incrementar a receita própria e melhorar o controle do gasto público visando prover melhores serviços ao cidadão.
O Profisco tem como finalidade principal a modernização da gestão fiscal por meio de novas metodologias e técnicas. O Projeto de Lei nº 262/2017 e a Mensagem nº 086/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 5 de outubro de 2017.