A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do
município de Itaipava do Grajaú (MA), Luiz Gonzaga dos Santos Barros, por desvios
de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para custeio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2001.
município de Itaipava do Grajaú (MA), Luiz Gonzaga dos Santos Barros, por desvios
de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) para custeio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2001.
Além de pagar multa no valor de R$ 10 mil, o
ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos e foi proibido de
contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo
prazo de 5 anos.
ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos e foi proibido de
contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo
prazo de 5 anos.
Diante da existência de denúncias de
irregularidades na aplicação dos recursos recebidos do FNDE, no valor de R$
76.662,00 a equipe de auditoria do Fundo realizou inspeção junto à prefeitura
de Itaipava do Grajaú e às escolas municipais beneficiadas pelo Pnae. Em visita
feita às escolas, os auditores relataram que “o fornecimento de merenda
escolar em 2001 ocorreu de forma inconstante, ficando as escolas no início do
ano letivo até 3 meses sem alimentação escolar”. Além disso, segundo o
MPF/MA, a prefeitura apresentou documentação que indica má aplicação dos
recursos federais.
irregularidades na aplicação dos recursos recebidos do FNDE, no valor de R$
76.662,00 a equipe de auditoria do Fundo realizou inspeção junto à prefeitura
de Itaipava do Grajaú e às escolas municipais beneficiadas pelo Pnae. Em visita
feita às escolas, os auditores relataram que “o fornecimento de merenda
escolar em 2001 ocorreu de forma inconstante, ficando as escolas no início do
ano letivo até 3 meses sem alimentação escolar”. Além disso, segundo o
MPF/MA, a prefeitura apresentou documentação que indica má aplicação dos
recursos federais.
De acordo com o juiz federal Nelson Loureiro dos Santos,
o exame da documentação apresentada comprova irregularidades na gestão das
verbas públicas, bem como a existência de irregularidades nas licitações.
o exame da documentação apresentada comprova irregularidades na gestão das
verbas públicas, bem como a existência de irregularidades nas licitações.