A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), ingressou
nesta terça-feira (24) com Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia
Oi, Tim, Vivo e Claro para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A
ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
nesta terça-feira (24) com Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia
Oi, Tim, Vivo e Claro para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A
ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
A medida foi adotada após investigação preliminar, que apurou
corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando,
desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet.
Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a
contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.
corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando,
desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet.
Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a
contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.
Em seu pedido, a Ação Civil Pública requer que os consumidores com
contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia
continuem utilizando o serviço de internet nos termos anteriormente acordados,
sob pena de multa diária de R$30.000 (trinta mil reais), em caso de
descumprimento.
contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia
continuem utilizando o serviço de internet nos termos anteriormente acordados,
sob pena de multa diária de R$30.000 (trinta mil reais), em caso de
descumprimento.
A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira
clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de
consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar
cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem
simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e
deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais
causados aos consumidores individualmente.
clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de
consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar
cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem
simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e
deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais
causados aos consumidores individualmente.
O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a
título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$1.000.000 (um
milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia
de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos valores deverão ser revertidos
para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$1.000.000 (um
milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia
de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos valores deverão ser revertidos
para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.
De acordo com diretor do Procon, Duarte Júnior, todas as
operadoras alegam que o antigo procedimento tratava-se de uma promoção
temporária e que a redução da velocidade da internet causa uma sensação de má
prestação do serviço.
operadoras alegam que o antigo procedimento tratava-se de uma promoção
temporária e que a redução da velocidade da internet causa uma sensação de má
prestação do serviço.