O secretário
municipal de Saúde, Cesar Felix, informou que já entrou em contato com
representantes do Ministério da Saúde para contestar a decisão impositiva do
secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, em obrigar o município de São Luís
a realizar pagamento retroativo dos atendimentos na rede hospitalar do Piauí.
municipal de Saúde, Cesar Felix, informou que já entrou em contato com
representantes do Ministério da Saúde para contestar a decisão impositiva do
secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, em obrigar o município de São Luís
a realizar pagamento retroativo dos atendimentos na rede hospitalar do Piauí.
A Secretaria
Municipal de Saúde (Semus) encaminhará, na próxima semana, ao Ministério da
Saúde um relatório sobre o assunto e cópia da reunião extraordinária da Comissão
Intergestora Bipartite (CIB) onde o secretário estadual transferiu a obrigação
do estado ao ente municipal. Na ocasião, apesar de São Luís estar representando
pelo titular da Semus e ter poder de veto nas decisões da CIB, esses direitos
não foram respeitados.
Municipal de Saúde (Semus) encaminhará, na próxima semana, ao Ministério da
Saúde um relatório sobre o assunto e cópia da reunião extraordinária da Comissão
Intergestora Bipartite (CIB) onde o secretário estadual transferiu a obrigação
do estado ao ente municipal. Na ocasião, apesar de São Luís estar representando
pelo titular da Semus e ter poder de veto nas decisões da CIB, esses direitos
não foram respeitados.
“Não
concordamos com essa decisão impositiva, nós temos direito a veto e vamos
recorrer aos órgãos que forem possíveis. Na próxima semana encaminharemos esses
documentos a Brasília e estamos convictos de que esta medida não pode ser feita
desse jeito pelo Estado”, afirmou Cesar Felix.
concordamos com essa decisão impositiva, nós temos direito a veto e vamos
recorrer aos órgãos que forem possíveis. Na próxima semana encaminharemos esses
documentos a Brasília e estamos convictos de que esta medida não pode ser feita
desse jeito pelo Estado”, afirmou Cesar Felix.
A Resolução
39/2010 da CIB que trata sobre os atendimentos feitos a pacientes do Maranhão
na rede hospitalar do Piauí é clara ao destacar que a regulação será feita pela
Secretaria Estadual de Saúde (SES) através da Central Estadual de Regulação de
Alta Complexidade. O documento datado de 26 de março de 2010 previa encontro de
contas trimestral da SES do Estado do Maranhão com o Fundo Municipal de Saúde
(FMS) de Teresina (PI) para garantir o pagamento dos atendimentos prestados ao
estado vizinho.
39/2010 da CIB que trata sobre os atendimentos feitos a pacientes do Maranhão
na rede hospitalar do Piauí é clara ao destacar que a regulação será feita pela
Secretaria Estadual de Saúde (SES) através da Central Estadual de Regulação de
Alta Complexidade. O documento datado de 26 de março de 2010 previa encontro de
contas trimestral da SES do Estado do Maranhão com o Fundo Municipal de Saúde
(FMS) de Teresina (PI) para garantir o pagamento dos atendimentos prestados ao
estado vizinho.
A
repactuação de 2010 ocorreu justamente para evitar que os maranhenses da
Macrorregião Caxias que necessitassem de atendimento de Alta Complexidade
fossem penalizados com a falta de atendimento. Como não foram construídos hospitais
que possam atender essa demanda na região, os pacientes eram encaminhados a São
Luís, mas muitos se deslocavam à Teresina devido à proximidade e o Piauí exigiu
a correta compensação dos atendimentos.
repactuação de 2010 ocorreu justamente para evitar que os maranhenses da
Macrorregião Caxias que necessitassem de atendimento de Alta Complexidade
fossem penalizados com a falta de atendimento. Como não foram construídos hospitais
que possam atender essa demanda na região, os pacientes eram encaminhados a São
Luís, mas muitos se deslocavam à Teresina devido à proximidade e o Piauí exigiu
a correta compensação dos atendimentos.
A
necessidade da correta compensação dos recursos também é partilhada pela
capital maranhense que pleiteia a repactuação de repasses do Sistema Único de
Saúde (SUS). A rede municipal sistematicamente vem sendo sacrificada na
regulação na medida em que responde por 100% da responsabilidade pelo atendimento
de casos de média e alta complexidade, mas recebe apenas 45% do repasse do SUS
ao estado.
necessidade da correta compensação dos recursos também é partilhada pela
capital maranhense que pleiteia a repactuação de repasses do Sistema Único de
Saúde (SUS). A rede municipal sistematicamente vem sendo sacrificada na
regulação na medida em que responde por 100% da responsabilidade pelo atendimento
de casos de média e alta complexidade, mas recebe apenas 45% do repasse do SUS
ao estado.
A
necessidade de união de esforços entre o município e o estado para garantir a
melhoria de atendimento para a todos os maranhenses, não somente para a
população de São Luís, já foi destacada pelo secretário municipal Cesar Felix e
pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. A gestão municipal tem se colocado à
disposição para o diálogo tanto com o governo federal quanto estadual para
construir parcerias que apresentem soluções à rede pública de saúde.
necessidade de união de esforços entre o município e o estado para garantir a
melhoria de atendimento para a todos os maranhenses, não somente para a
população de São Luís, já foi destacada pelo secretário municipal Cesar Felix e
pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. A gestão municipal tem se colocado à
disposição para o diálogo tanto com o governo federal quanto estadual para
construir parcerias que apresentem soluções à rede pública de saúde.
“Tanto o
estado quanto o município tem suas limitações, então precisamos nos unir. As
responsabilidades do Município e do Estado são claras. Então, é preciso colocar
em prática e, principalmente, definir metas”, reiterou Cesar Felix, ao
concordar em repactuar os municípios que recebem atendimento em São Luís em
função da capacidade instalada.
estado quanto o município tem suas limitações, então precisamos nos unir. As
responsabilidades do Município e do Estado são claras. Então, é preciso colocar
em prática e, principalmente, definir metas”, reiterou Cesar Felix, ao
concordar em repactuar os municípios que recebem atendimento em São Luís em
função da capacidade instalada.