A Associação dos Magistrados (AMMA) apresentou requerimento junto ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando adoção de protocolo de medidas de segurança a serem implementadas para futuro retorno do atendimento presencial nas unidades judiciais, a fim de garantir maior proteção contra o novo coronavírus aos magistrados, servidores e jurisdicionados.
No requerimento, a AMMA destaca o protagonismo do próprio TRE/MA, que vem adotando medidas preventivas a exemplo da Resolução 9696/2020 (disciplina a realização de sessões de julgamento com participação remota), da Resolução 9697/2020 (estabeleceu no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão – plantão judiciário extraordinário) e a resolução 7/2020 que disciplinou o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento, seguindo os parâmetros definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Tais medidas adotadas pela Egrégia Corte foram eficazes para reduzir consideravelmente o número de magistrados e Servidores contaminados em seu local de trabalho, minimizando os riscos potenciais de propagação da doença de forma simultânea, por decorrência da transmissão interna comunitária”, enfatizou o presidente da AMMA, Angelo Santos.
A AMMA fundamenta também o pleito com base no Decreto nº 35.831/2020, que reiterou o estado de calamidade pública em todo o estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelecendo medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do coronavírus.
Observa que apesar das sucessivas medidas de restrição à locomoção de pessoas, implementadas no âmbito estadual, inclusive a adoção de lockdown nos municípios da Ilha de São Luís, além dos esforços das autoridades sanitárias nos três níveis federativos, houve um expressivo avanço do número de pessoas contaminadas no interior do estado do Maranhão, evidenciando a necessidade de continuidade de adoção de medidas temporárias de prevenção no âmbito do Justiça Eleitoral.
Como exemplo, a AMMA cita o boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, atualizado no dia 24 de maio, o qual aponta a ascensão da epidemia no estado, com 22.786 casos confirmados, com a doença atingindo população de 207 municípios.
Protocolo de Medidas
No protocolo de medidas, a AMMA pleiteia que o retorno das atividades de atendimento ao público ocorra gradualmente e mediante limitação de horário de expediente externo, preferencialmente no turno matutino, estabelecendo número máximo de pessoas no interior de cada Fórum ou unidade jurisdicional, mediante estudo técnico que garanta a necessária segurança sanitária aos magistrados, servidores, profissionais das outras Instituições do Sistema de Justiça e público jurisdicionado.
Também requer a possibilidade do uso prioritário de canais remotos de Comunicação, mesmo após a reabertura gradual do atendimento ao público.
A AMMA solicita a contratação de empresa especializada para desinfecção/sanitização das instalações internas e externas dos Fóruns Eleitorais antes da reabertura dos trabalhos externos, e continuidade dos serviços de sanitização, diariamente, a partir da reabertura dos trabalhos externos.
Outro item solicitado é a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e insumos de higiene e limpeza, mediante cronograma de distribuição a ser divulgado, com a devida antecedência, aos Juízes Diretores dos Fóruns Eleitorais do Estado, e em quantidade suficiente para atender ao número de juízes e servidores em todas as unidades jurisdicionais eleitorais do estado.
Pede, ainda, a criação do Comitê de Prevenção ao Covid no âmbito do TRE-MA, para a definição de política institucional, mediante planejamento e implementação das ações preventivas.
“Ações preventivas para minimizar a propagação da COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário valorizam os esforços empreendidos pelos Magistrados e Servidores para manter os padrões de excelência na produtividade e presteza no exercício jurisdicional durante todo este período de pandemia.”, acentuou o juiz Angelo Santos.