O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex) realizará, na quinta-feira (25/04), o II Encontro Técnico para Capacitação do Controle Interno, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa. A iniciativa faz parte do conjunto de treinamentos que os tribunais de contas devem oferecer aos controladores internos de seus fiscalizados para que estes estejam aptos a exercer a fiscalização e o acompanhamento da transparência pública dos seus respectivos entes.
Durante o terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC), realizado nos dias 12, 13 e 14 de março de 2024, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), ficou definido que a avaliação dos portais deverá ser realizada pelos respectivos controles internos dos jurisdicionados através de “autoavaliação”.
Outro objetivo da capacitação que será oferecida aos controladores interno é determinar que os fiscalizados do TCE maranhense implementem as melhorias e atualizações definidas no 3º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O PNTP foi concebido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A finalidade é assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma das instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, documento que formalizou a adesão do órgão ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A capacitação terá como público-alvo servidores da Secretaria de Transparência do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, membros do Controle Interno das prefeituras, representantes dos controles internos das câmaras municipais, gestores, servidores de unidades gestoras e integrantes da sociedade civil. Eles serão sensibilizados e orientados sobre temas relativos à coleta de dados a ser realizada nos sites institucionais e portais de transparência dos municípios, de acordo com as diretrizes do PNTP.
A instrutoria ficará a cargo dos auditores de controle externo do TCE Clécio Jads Pereira Santana, Fábio Alex de Melo, João da Silva Neto e Marivaldo Venceslau Souza Furtado, além da engenheira civil, estudante de ciências contábeis e estagiária da Liderança 7 Brena Luísa Ribeiro Ericeira, que apresentarão os pontos mais relevantes da nova metodologia de autoavaliação dos sítios eletrônicos pelos controles internos; os parâmetros de avaliação e critérios de análise incluídos na cartilha de orientação e melhorias a serem implementadas nos portais para coleta de dados. Será apresentado também o Sistema Avalia, no qual os controladores internos preencherão o formulário de avaliação, além de análise detalhada das alterações ocorridas nos critérios adotados pelo TCE maranhense para avaliação dos portais de transparência de seus fiscalizados, tendo como referência o exercício financeiro de 2023.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as atividades do PNTP contribuem para a consolidação da cultura do acesso e da visibilidade em relação às informações relativas à gestão pública, criando as condições para o exercício do controle social. “Há uma relação direta entre boa gestão pública e transparência. O PNTP é uma iniciativa necessária e oportuna que resultará em maior participação dos cidadãos no acompanhamento das ações realizadas pelos poderes públicos”, destaca.
O evento será realizado no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, no dia 25 de abril, das 08h30 às 12h30. As inscrições para a capacitação podem ser feitas acessando o link: https://escex.tcema.tc.br/site/eventoSiteNovo/visualizar/103. A Escex disponibilizou para esclarecimento de dúvidas o seguinte número de WhatsApp: (98) 2016-6184.