Depois de representar a presidência da corte de contas na abertura do evento, o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fábio Alex de Melo, retornou nesta terça-feira (16) ao Auditório Fernando Falcão, da Alema, como um dos palestrantes do 2º Qualifica Maranhão – Regional São Luís. O TCE é uma das instituições parceiras do evento, que nesta edição está voltado para os desafios do último ano de mandato.
A fala do auditor abordou o tema “Fim de mandato e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O objetivo do segundo Qualifica é preparar o gestor para este momento sensível e importante da administração, que é a transição nos governos democráticos. “A preocupação é com a qualidade das entregas, para que o manejo do orçamento público, a realização das despesas públicas não sejam confundidas com atividades eleitoreiras”, destaca Alex.
De acordo com o secretário de Fiscalização do TCE, o Qualifica visa alertar e educar o gestor público para que a execução orçamentária nesse período seja feita de forma coerente e forma republicana, sem se aproveitar do momento para a captação de sufrágio, para conduzir o processo orçamentário de maneira adequada.
“O Qualifica visa justamente possibilitar uma educação de qualidade para os gestores públicos fazerem tanto o manejo orçamentário nesse momento de final de mandato quanto para garantir uma transição que não redunde em endividamento, inchaço de folha de pagamento, com uma documentação que reflita possibilidade de execução futura sem grandes comprometimentos e a preservação de uma memória administrativa que possa ser útil ao gestor que virá”, observou o secretário.
Em sua segunda edição, o Qualifica Maranhão reúne as seguintes instituições parceiras: Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPMA), Escola de Governo do Estado do Maranhão (ESGMA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM).