A Secretaria de Fiscalização do TCE, em conjunto com a Escola Superior de Controle Externo do órgão realizará, nos próximos dias 04 e 05 de abril, no auditório Saturnino Bello, o curso “Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público – NBASP e a organização do processo de trabalho do Tribunal de Contas”. Destinado aos servidores que trabalham no processo de contas, o curso será ministrado pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Paraná, Nélson Granato Neto.
A iniciativa, que conta com o apoio da Secretaria Geral do TCE, atende à necessidade de atualização sobre o tema e o aprofundamento da utilização das NBASP nos processos de controle externo do órgão. O TCE maranhense adota as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) desde 2019, o que inclui o compromisso de empreender ações para assegurar que todos os servidores em exercício tenham conhecimento sobre o seu conteúdo e aplicação, além de implementar políticas e procedimentos de controle e garantia da qualidade das fiscalizações.
As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, emitidas pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, do qual são membros o TCU e os demais tribunais de contas brasileiros, têm como objetivo promover uma auditoria independente e eficaz e apoiar os tribunais de contas no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais.
A utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente fortalece institucionalmente os Tribunais de Contas e constitui importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira.
As NBASP foram elaboradas seguindo um processo que abrangeu a elaboração de propostas de minutas pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB, constituído por servidores do TCU e de outros tribunais de contas, assim como consulta pública a todos os tribunais de contas brasileiros e aprovação pela Assembleia do IRB.