A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) conclui o minicurso “Responsabilidade na gestão previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social”. A capacitação, uma proposição do auditor Juliano Moreira, foi destinada aos servidores que integram a Liderança 11 da Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis).
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é uma modalidade de Previdência Pública direcionada a servidores concursados e seus beneficiários. Sua operação é semelhante à de um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e favorecidos. Com a aprovação da Lei nº 9.717/1998, esse regime passou a excluir servidores comissionados, temporários ou com mandato eletivo, sendo válido apenas para servidores titulares de cargo efetivo. As especificidades desse regime o diferenciam do Regime Geral de Previdência Social.
A fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social realizada pelos tribunais de contas é uma atividade essencial para identificar a situação atuarial e financeira destes regimes de forma a assegurar os direitos previdenciários dos beneficiários.
O objetivo do minicurso é debater temas ligados à gestão previdenciária e contribuir para o aprimoramento dos conhecimentos dos auditores da Liderança 11, objetivando que as atividades de fiscalização sejam cada vez mais efetivas. A iniciativa também serve como preparação ao evento “Oficina de Sustentabilidade e Fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência”, que será realizada no começo de outubro, com a presença de técnicos do Ministério da Previdência, por meio de acordo de cooperação. “Trata-se, portanto de uma capacitação de nivelamento em relação aos conteúdos que serão abordados pelos técnicos do Ministério, para que o TCE possa contribuir de forma mais efetiva nos debates”, explica Juliano Moreira.
Entre as questões que estarão na pauta dos debates com os técnicos de Brasília, se destaca a fiscalização da gestão dos RPPS por parte dos institutos de previdência, atacando as fragilidades e omissões que precisam ser corrigidas. “Até então, o TCE fiscalizava os institutos de maneira pontual, se concentrando mais nos atos de concessão. A partir de agora, o Tribunal vai ampliar e aprofundar o foco dessa fiscalização também sobre os institutos”, explica Moreira.
A instrutoria ficou a cargo do auditor Márcio Rocha Gomes, que destacou a importância da capacitação no contexto das ações realizadas pela Sefis. “A atividade de auditoria exige que os conhecimentos dos profissionais nela envolvidos sejam atualizados permanentemente. Com essa capacitação, estamos contribuindo para que nossos auditores ampliem seus conhecimentos em uma área que recebe cada vez mais ações de fiscalização realizadas pelos tribunais de contas”, afirmou.