O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), realizará o Lançamento da “Consulta Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Participativa 2024″, nesta sexta-feira (31), às 15 horas, no canal do YouTube “Direitos Humanos Maranhão” (bit.ly/LDO2024). O evento é aberto ao público interessado.
O webinário de lançamento vai tratar da importância da participação popular na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgação da agenda de todo o processo participativo – que inclui consulta pública online e realização de audiência pública presencial – e como participar do processo de consulta pública online.
Participam do evento a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel Souza; o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Castro; a superintendente de Orçamento da Seplan, Tânia Macatrão; e o superintendente do Orçamento Participativo da Sedihpop, Gilvan Alves.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual. A consulta pública permite que a população debata as regras necessárias ao equilíbrio das finanças públicas e à priorização das políticas públicas, podendo propor alterações em artigos e incisos do Projeto de LDO para 2024.
A consulta pública online da minuta do Projeto de Lei da LDO 2024 – Projeto de Lei e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ficará disponível a partir desta sexta-feira (31) até 10 de abril de 2023 na Plataforma Digital de Participação Popular do Maranhão – PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br).
Qualquer cidadão maranhense, com idade igual ou superior a 16 anos, poderá participar do processo de consulta, em conformidade com os Termos de Uso do Participa MA.
A população poderá enviar suas contribuições no processo de consulta pública online de duas formas. A primeira através da plataforma PARTICIPA MA (participa.ma.gov.br), acessando link em destaque na página inicial para a página da consulta pública. Nela é possível fazer a leitura do documento e utilizar balões de comentários localizados ao lado de cada parágrafo para envio de sugestões/observações.
A segunda maneira de participar é por e-mail, fazendo o download do arquivo editável em Word (clique AQUI para baixar a minuta do PLDO), inserindo diretamente no documento as contribuições a serem enviadas para o seguinte endereço: [email protected].
Além das sugestões nos artigos e incisos do Projeto de Lei, as pessoas poderão também responder a três simples perguntas no final do documento. As perguntas são: Quais são as suas dúvidas sobre a LDO 2024?; Qual artigo você considera indispensável na LDO; e Qual a sua sugestão para a LDO 2024?
Ao final do período de consulta, as equipes de Governo do Estado vão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas enviadas por e-mail serão respondidas e o texto final da LDO 2024 será submetido à Assembleia Legislativa do Maranhão até o dia 15 de abril deste ano.
Mais informações sobre os processos do Orçamento Participativo enviar pelo e-mail: [email protected]