O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições.
Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça (1º).
Segundo o ministro, tem havido “omissão e inércia” da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.
As providências para desobstrução devem incluir a atuação de homens da Força Nacional e das Polícias Militares, além da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes).
A confederação pediu para que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, o pedido foi feito pelo governo Michel Temer (MDB).
Mais cedo, a CNT afirmou em nota que é contra “esse tipo de intervenção” em rodovias, e que respeita o direito de manifestação de todo cidadão, desde que ele não prejudique o direito de ir e vir das pessoas.
“Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.”
Na decisão desta segunda, Moraes afirma que as vias devem ser desobstruídas “com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento”.