O deputado Rubens Jr foi favorável à Medida Provisória (MP) nº 1089/2021, que reformula a legislação da aviação civil. A MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos e serviços privados. Também foi aprovada a gratuidade para despachar bagagens em voos domésticos e internacionais. O texto seguirá para apreciação do Senado Federal.
Para Rubens Jr, a aprovação da emenda que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas pelo despacho de bagagens é uma vitória do consumidor. “A Câmara deu resposta aos que defendiam que cobrar a mala reduziria o valor da passagem; aprovando a reforma trabalhista aumentam os empregos; tira a Dilma e o dólar cai.”, afirmou o parlamentar.
A proibição da cobrança de qualquer tipo de taxa vale para os voos nacionais pelo despacho de bagagens de até 23 kg. E, em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.