O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar que a Câmara Federal aprovou projeto de lei de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que permite a retomada de obras paralisadas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo ele, a proposta, que segue agora para o Senado Federal, permitirá a retomada de cerca de 2.500 obras, em sua maioria creches, escolas e outras, paralisadas desde 2009 no Brasil.
Antônio Pereira ressaltou que o projeto é importante para o Maranhão, que tem restrições orçamentárias, financeiras e é carente no setor da educação, principalmente de escolas e creches.
“Se o projeto for aprovado no Senado e a lei sancionada, o governo federal e os 5.400 municípios serão autorizados a continuarem trabalhando para terminar algumas obras conveniadas com o FNDE, de 1º de janeiro de 2009 até o dia 31 de dezembro de 2020, exatamente aquelas colocadas no SICON nesse período”, disse.
O democrata revelou que os maiores problemas são exatamente as creches inacabadas no Brasil e, especialmente, no Maranhão, instrumentos extremamente necessários para a educação e apoio às famílias, principalmente as carentes, que precisam do poder público.
Emendas
No pronunciamento, Antônio Pereira chamou a atenção dos colegas deputados, pois uma vez o projeto aprovado no Senado, a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro permitirá, por meio de emenda parlamentar de bancada e de outras emendas parlamentares existentes no Congresso Nacional, liberar recursos para ajudar estados e municípios a terminarem essas obras inacabadas, para que elas possam cumprir a sua função social no setor educacional.
“No momento que a lei for sancionada, os prefeitos terão até dois anos para buscar solução junto ao FNDE. Acho que é uma grande oportunidade para todos. Sabemos que os prefeitos atuais, e os anteriores, vinham preocupados com essa grave situação. Há obras paradas de creches de 2009, 2010, 2011. Enfim, são creches que precisam ser terminadas e entregues à sociedade para cumprir sua função social”, afirmou.
Por fim, Antônio Pereira disse que informará, via ofício, a todos os prefeitos do Maranhão, especialmente os que trabalham em benefício da população, quando o projeto for aprovado no Senado e a lei sancionada pelo presidente da República, para que eles possam requerer o direito de concluir as obras.