Com participação do deputado estdual Rafael, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) participou, nesta quarta-feira (27), da primeira audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, que trata da regionalização do saneamento básico no Estado.
O projeto de lei prevê a criação de quatro microrregiões, tais sejam: Norte Maranhense, Sul Maranhense, Centro Leste Maranhense e Noroeste Maranhense, tendo a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) como agência reguladora preferencial dessa regionalização.
Na audiência desta quarta-feira (27), realizada no município de Imperatriz, cidade-polo da Microrregião Sul, que abrange 55 municípios, o tema foi discutido com diversas classes, como segmentos do setor, população em geral e outras instituições, como o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Maranhão Parcerias (MAPA) e Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Na oportunidade, a diretora de Saneamento e Gás da MOB, Olga Prazeres, esboçou sobre o papel da agência reguladora e discorreu também sobre as competências da MOB, dentre elas, a fixação e a revisão das tarifas, e da importância da regulação do saneamento para aprimorar, incentivar e cobrar a prestação de um serviço público com mais eficiência.
A MOB também participará das próximas audiências que acontecerão nos municípios de Santa Inês (25/11), Caxias (02/12) e São Luís (14/12).