A fim de facilitar as atividades cotidianas da advocacia trabalhista durante esse período de atendimento remoto, a OAB Maranhão, representada por seu presidente, Thiago Diaz, e pela presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Sandra Macedo, apresentou ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, as demandas mais urgentes da Classe, dentre elas a uniformização no atendimento da advocacia trabalhista pela Justiça do Trabalho.
Durante o encontro, que foi realizado de forma virtual na tarde da última quarta-feira, 14/04, os representantes da Seccional Maranhense da Ordem, solicitaram ainda que sejam adotadas medidas urgentes quanto ao atraso e adiamento no julgamento dos processos com Seções telepresenciais e também que fosse levado ao conhecimento do TST e ao CNJT, a restrição ao uso do Shodó como única ferramenta de assinatura digital.
Na oportunidade, os representantes da OAB Maranhão falaram da falta de padronização dos canais disponibilizados pelo TRT, uma vez que, na prática, é eleito um dos canais em detrimento dos demais. “Algumas unidades jurisdicionais atendem por e-mail, outras, por telefone ou WhatsApp. Entretanto, ao mesmo tempo em que são disponibilizados muitos canais de atendimento, acaba não sendo uma ferramenta eficiente, pois acontece que, muitas utilizam um só canal, e a advocacia fica sem saber como proceder. Cada unidade jurisdicional está elegendo o seu canal de preferência. Por isso, solicitamos que haja uma padronização desses canais para facilitar o atendimento à classe”, afirmou Thiago Diaz.
Em seguida, a presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, Sandra Macedo, destacou a importância da manutenção do atendimento à advocacia. “Primeiramente, gostaríamos de afirmar que entendemos a dura rotina do Tribunal, principalmente no atual momento pandêmico. Mas é preciso dizer que, mesmo com o déficit de funcionários, é necessário que nossas demandas sejam atendidas”, colocou.
Sobre a situação do atendimento telepresencial, foi informado ao Ministro Corregedor que há casos em que o advogado/advogada está aguardando há mais de um mês pelo julgamento telepresencial de seus processos.
Nesse ponto, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, observou. “Quando é marcado o julgamento dos processos na plataforma virtual e o advogado ou advogada pede para fazer sustentação oral, ele/ela precisa marcar a pauta de videoconferência. Nesses casos, está acontecendo uma verdadeira penalização com esses advogados. Ao fazer esse requerimento, o advogado sai da pauta virtual e não é colocado na pauta de videoconferência quando o voto já está pronto”, explicou Diaz.
A terceira e última pauta da reunião foi relacionada à decisão do TST de restringir ao Shodó como único aplicativo de assinatura para Justiça do Trabalho. A presidente Sandra Macedo explicou como essa ação pode prejudicar o trabalho da advocacia trabalhista e solicitou que o TST permanecesse oferecendo a possibilidade de uso dos dois softwares de assinatura, assim como são disponibilizados hoje. “O PJE Office é utilizado pelos Tribunais de Justiça, se ficarmos só com uma ferramenta, os advogados que militam na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal terão um recorrente problema de incompatibilidade nas máquinas. Por isso, pedimos que essa ferramenta não seja engessada e que permaneça a possibilidade de usarmos os dois assinadores digitais. Esperamos que o TST seja sensível a esse pleito”, pontuou.
No fim do encontro, o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, informou que levará todas as solicitações feitas pela Ordem Maranhense aà direção do TRT16, do TST e CNJT em suas respectivas competências..