Após aprovação pela Câmara dos Deputados Federais na semana passada, hoje (30), foi a vez do Senado aprovar o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda. A proposta pode atingir um teto de até R$ 1.200, para as mães que sustentam sozinhas as suas famílias.
Ainda de acordo com a proposta aprovada, duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. O programa terá um custo entre R$ 40 e 45 bilhões por mês, ou seja, entre R$120 e 135 bilhões por 3 meses.
A fixação de uma renda básica foi uma proposta feita pelo Partido dos Trabalhadores, no início da pandemia do Coronavírus, que pediu a garantia pelo menos de um salário mínimo. Mas essa aprovação do Congresso conseguiu melhorar bastante a proposta e derrubar de vez a que foi apresentada por Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, de R$ 200 para os mais pobres.
Os requisitos para os trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI) terem acesso ao auxílios são:
ser maior de 18 anos;
não ter emprego formal;
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
e ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
O trabalhador deverá ainda cumprir uma das condições:
exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
e ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).