A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta quarta-feira (19), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa apurar, no prazo de 120 dias, uma série de irregularidades e práticas abusivas cometidas na rede privada de ensino do Maranhão. Os deputados Roberto Costa (MDB) e Fernando Pessoa (Solidariedade) foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente. A relatoria ficou com o deputado Rafael Leitoa (PDT). A primeira convocação da CPI está marcada para o dia 3 de março, às 14h30, na Sala das Comissões.
Além dos três parlamentares que irão dirigir os trabalhos, participaram da reunião para a composição da CPI, os deputados Duarte Júnior (Republicanos), Wendel Lages (PMN) e Zito Rolim (PDT).
De acordo com o presidente da CPI, Roberto Costa, a CPI da Educação vai apurar diversas denúncias feitas por pais de alunos matriculados em escolas particulares. Dentre os relatos, destacam-se a aplicação de sistema bilíngue sem prévias justificativas e com valores acima dos praticados no mercado; a adoção de sistema de ensino com vendas exclusivas nas escolas; cobranças de taxas genéricas em materiais de uso exclusivo coletivo e reajustes abusivos e injustificados nos valores das mensalidades.
A referida Comissão Parlamentar de Inquérito deriva da Resolução Administrativa 92, de 12 de fevereiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Logo após a instalação da CPI, o deputado Roberto Costa fez o comunicado oficial ao presidente da Casa, Othelino Neto (PC do B).