Depois da aprovação da reforma da Previdência no Congresso, o governo se volta agora a outras reformas na pauta econômica. Uma delas é a reforma tributária. Há, atualmente, cinco diferentes propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso. A mais avançada delas, a Proposta de Emenda à Constituição 45, foi redigida por Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, e é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme.
Segundo os autores da proposta, os impostos que atualmente incidem sobre o consumo no Brasil são “complexos, descoordenados, cumulativos, repletos de obrigações acessórias e geradores de enorme contencioso”. A simplificação do sistema tributário é uma demanda antiga do setor produtivo brasileiro.
Ciente disso e da importância de provocar debates que esclareçam tanto a advocacia quanto a sociedade maranhense acerca da Reforma Tributária, é que a OAB Maranhão promoveu o evento ‘Perspectivas Para uma Nova Reforma Tributária’ que reuniu grandes nomes do Direito Tributário e do mundo jurídico em 3 mesas de debates acerca do tema. O evento contou ainda com a participação do relator do projeto de Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal, senador Roberto Rocha e do presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara Federal, Deputado Federal Hildo Rocha.