A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) integrou ato público na sede das promotorias de Justiça de São Luís, contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticado por agentes públicos. O protesto foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas-MA) e contou com o apoio das associações e da sociedade civil organizada.
O ato reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, das Policias e de várias outras carreiras. A AMMA esteve representada pelo presidente Angelo Santos; por Holídice Barros, 2º vice-presidente; Marco Adriano Fonseca, 3º vice-presidente; e Arianna Saraiva, secretária geral adjunta.
Durante o ato, o presidente Angelo Santos condenou a tentativa de criminalizar o exercício de funções essenciais da Magistratura, do MP e das polícias. “O PL vai na contramão dos anseios da população, que tem tanto clamado pelo combate à criminalidade e corrupção, por isso, não podemos deixar de manifestar repúdio, veemente, contra o projeto”.
De acordo com o juiz, o que não foi debatido, amadurecido e levado à sociedade, para que pudesse participar da forma adequada do processo, e insinuar que não existe fiscalização e punição de abusos, é inaceitável.
“Continuaremos lutando contra o PL, manifestando contrariedade e acreditando no veto presidencial e que ele seja confirmado no Congresso Nacional”, afirmou Angelo Santos.
MANIFESTAÇÕES
O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Tarcisio Bonfim, explicou que o objetivo da manifestação foi chamar atenção da sociedade, para que reflita sobre a gravidade do PL, uma vez que a sua tramitação, em caráter de urgência, não permitiu a discussão adequada.
De acordo com Tarcísio Bonfim, a sociedade precisa refletir se quer continuar com instituições independentes, fortes, compromissadas e com segurança para trabalhar em seu favor. “Em prol de uma segurança melhor, do combate à corrupção, do combate à violência e do combate à criminalidade e, por isso, queremos que a sociedade reflita e se manifeste”, alertou Tarcísio sobre a gravidade da tentativa de impedir atuação do MP.
Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, contou que o texto aprovado traz tipos penais com expressões excessivamente vagas, genéricas, imprecisas, subjetivas, com conceitos jurídicos indeterminados, para abrirem procedimentos temerários e investigações contra os agentes públicos que combatem a corrupção. “Temos que lutar contra essa injustiça, contra a intimidação, pois criminalizar a conduta de quem investiga e pune a corrupção não é a solução. O PL representa uma temeridade a todos nós”.
O presidente o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), Elton Jonh Neves, deixou claro que existem meios de fiscalizar possíveis abusos. “Estamos vivenciando uma verdadeira inversão de valores. É inadmissível que se queira responsabilizar todos aqueles que combatem a criminalidade pelas ferramentas que usamos para combater o crime”.
PRESENÇAS
Também estiveram presentes; o subsecretário de Segurança Pública, Saulo Everton; o delegado geral adjunto, Mário Henrique Teixeira; o diretor das Promotorias da Capital, Paulo Avelar; o representante da Federação Nacional dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro, Trinta Júnior; o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Maranhão, José Ribamar Freire.