Os governadores de todo o país defenderam que o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem sua validade expirada para o próximo ano, 2020, seja permanente e acrescentado à Constituição Federal. O assunto foi debatido nesta terça-feira (23), em Brasília, durante o IV Fórum de Governadores.
Segundo Flávio Dino que participou das discussões, disse que o Fundeb é importantíssimo para a educação do Brasil. “É precisamos acelerar o passo. Compactuar com o Governo Federal ainda no primeiro semestre o que teremos, para termos a votação no segundo semestre. Precisamos concretizar o Fundeb, que é vital para o país”, defendeu.
Ainda de acordo com o governador, com a extinção do Fundo, as redes municipais de educação poderão ser destruídas, visto que a arrecadação dos municípios é menor. “Sem letramento adequado das crianças nas redes municipais, também não existe ensino médio. É de interesse dos municípios, é de interesse dos estados. Caso contrário, não vamos conseguir investir apropriadamente e obter resultados”, garantiu Flávio Dino.
Fim do Fundeb
Os recursos do Fundo podem deixar de ser repassados para os Estados e municípios a partir de 2020. Em vigor desde 2007, foi o substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O Fundeb atende da creche até o ensino médio. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos, com base em dados do censo escolar do ano anterior.