No próximo dia 26 de março, a partir das 15h, a OAB Maranhão, com o objetivo de traçar uma linha de atuação para o pagamento dos precatórios pelo Governo do Estado, reunirá representantes de classes sindicais, associações e advogados que têm crédito a receber do Estado em uma audiência pública, em seu auditório.
A audiência reunirá representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema), da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão (Asfetece), da Associação dos Servidores Públicos Militres do Maranhão (Assepmma) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem).
O Governo do Estado não vem honrando com os pagamentos conforme determina a Emenda Constitucional 94/2016. No último dia, 21 de março, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, conversou com as partes interessadas, com os principais credores de precatórios do estado, sobre o momento delicado que se vive em relação ao atraso considerável nos repasses dos valores dos pagamentos dos precatórios.
Uma das forças da frente em prol do pagamento do precatório é o advogado trabalhista João Igor Araújo, com diversas causas contra o Estado do Maranhão. “Essa audiência tratará de estratégias essenciais e dentro da viabilidade da OAB, que está previsto constitucionalmente, encaminharemos medidas no intuito de viabilizar esse pagamento que está em mora desde julho de 2018. O Estado não vem efetivando os repasses, e isso, já está numa situação que nos obriga a tomar uma atitude um pouco mais enérgica”, comentou.
O coordenador financeiro da Associação dos Servidores Público Militares do Maranhão (ASSEPMMA), Josemar Mendonça, esteve na reunião representando o quantitativo de 15 mil policiais e bombeiros do Maranhão. “Atendemos a esse convite da OAB para realizarmos uma discussão a respeito do pagamento dos precatórios, onde afeta diretamente mais de 15 mil militares. Temos urgência, e por isso a necessidade de dar andamento nesses processos, porque já temos mais de 5 a 6 anos parados. Por isso a necessidade de se criar uma força, ter uma coesão, para que a gente possa receber o nosso recurso”, explicou.
Com a audiência a OAB Maranhão pretende ouvir todas as partes envolvidas para pautar os encaminhamentos necessários no sentido de que seja atualizado o repasse dos precatórios devidos. Vale destacar que a responsabilidade de arrecadar o dinheiro para pagar os precatórios é do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A OAB Maranhão tem cobrado com insistência tanto à Corte de Justiça, quanto o Governo do Estado para que sejam tomadas as providências cabíveis para que o Governo do Estado pague os precatórios.