Após discutir, em audiência pública, realizada ontem (26), sobre o atraso no pagamento dos precatórios pelo governo do estado, desde agosto do ano passado, a OAB-MA irá entrar entrar com uma ação na justiça para realizar o sequestro nas contas do estado no valor aproximado de 125 milhões de reais.
Em entrevista para a Mirante hoje pela manhã, Thiago Diaz, presidente da OAB-MA, esclareceu: “Esse atraso impacta milhares de jurisdicionados, pessoas que passaram, às vezes, uma década com um processo judicial, idosos, professores, militares, para poderem ver o seu direito reconhecido e agora não têm o recebimento desses valores e a Ordem vai estar protocolando, como determina a Emenda 99, o pedido de sequestro, para que sejam feitos os pagamentos dos precatórios”.
Ressalta-se que o Governo foi quem apresentou um plano de pagamento no ano de 2017 e, desde agosto, não vem cumprindo o que se comprometeu. O sequestro nos cofres públicos será apenas do que está em atraso, ou seja, um valor em torno de 125 milhões. Porém, segundo as informações prestadas na audiência pública, o estado deve mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais em precatórios.