A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 120/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado do Maranhão criar, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. A matéria foi relatada pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB).
Recebeu parecer favorável, também, o Projeto de Lei 099/2018, de autoria da deputada Nina Melo (MDB), que institui, no âmbito do Estado do Maranhão, a prioridade, na rede pública de saúde, na avaliação clínica com neurologista para diagnóstico precoce do autismo. O projeto foi relatado pelo presidente da CCJ, deputado Glalbert Cutrim (PDT).
Três projetos de autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB) receberam sinal verde dentro da CCJ para serem votados em Plenário. Um é o Projeto de Lei 075/2017, que dispõe sobre a criação do Programa “Pró-Meninas”, e o 015/2018, que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, relatados por Marco Aurélio. O terceiro é o Projeto de Lei 014/2018, que propõe a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, tendo como relator Glalbert Cutrim. Todas as matérias estão em redação final.
Passaram ainda parecer em redação final o Projeto de Lei 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano; e o 223/2017, do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do Estado do Maranhão, da Semana Estadual de Prevenção ao Suicídio, ambos relatados pelo deputado Eduardo Braide (PMN).