Com o objetivo de fiscalizar e levar esclarecimento aos consumidores em relação aos seus direitos , principalmente quanto ao despacho de malas, o Conselho Federal da OAB, em parceria com várias organizações, iniciou a campanha “Bagagem sem Preço”, considerando a exigência do valor adicional uma prática ilegal.
No aeroporto de São Luís, a fiscalização foi realizada pelo Presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que foi acompanhado do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem, Rosinaldo Mendes, da presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), Karen Barros, e de representantes do Ministério Público Estadual.
A blitz foi feita na última sexta-feira (27), no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, e teve como objetivo fiscalizar a cobrança por despacho de bagagem e o acréscimo de taxa para assentos, que vem sendo realizado por companhias aéreas no estado, além de outros desrespeitos com passageiros, como o respeito ao atendimento prioritário, os casos de cobranças adicionais e de alterações contratuais.
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, disse que diante da série de abusos cometidos pelas empresas aéreas em todo o Brasil, e com o aval da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), agência reguladora federal, a Ordem dos Advogados do Brasil vem se posicionando em prol da sociedade civil.
“Estamos do lado do povo e das normas legais. Nós temos visto que há muito tempo vem acontecendo uma verdadeira escalada de abusos contra o consumidor, com cobrança de taxa para bagagem, a cobrança dos assentos para marcar de forma preferencial, e nós não vimos ocorrer o que as empresas aéreas brasileiras prometeram, quando alegaram no início da cobrança das bagagens, que uma das consequências seria a diminuição nos preços das passagens para o consumidor. Muito pelo contrário, as passagens estão cada vez mais caras e, além disso, com aumento no valor das taxas de bagagens e uma diminuição dos serviços, que estão cada vez de menor qualidade. E é justamente isso que não podemos conceder”, declarou.