A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº032/2017, de autoria do Vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Luís.
O Projeto de Lei do parlamentar pedetista é de vital importância para a preservação do patrimônio público e privado da cidade de São Luís. Segundo ele “o objetivo é enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística da cidade, promovendo respeito aos atributos históricos e culturais, o que desenvolverá a promoção e valorização do meio ambiente e da estética urbana do município”.
Acrescenta o vereador do PDT que o projeto permitirá a Prefeitura de São Luís, a receber denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou e-mail, com penalizações através de multas que variam de R$ 3.000 (três mil reais) a R$ 7.000 (sete mil reais).
A matéria considera pichação o ato de riscar, escrever, borrar ou por outro meio danificar edificações públicas ou particulares, equipamentos públicos, monumentos ou bens tombados, respeitando a manifestação artística cultural do grafite, desde que haja consentimento do poder público ou do proprietário do bem.
ASFALTAMENTO
A Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou para a Prefeitura de São Luís, o requerimento n°696/2017, do vereador Pavão Filho que solicita os serviços de recuperação e asfaltamento da Unidade 101, na Cidade Operária.
Na sua proposição, ele justifica que “o pleito solicitado, é um anseio dos moradores do bairro Cidade Operária, que convivem com a falta de infraestrutura, em virtude da referida unidade encontrar-se em péssimo estado, totalmente esburacada, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, causando constantes transtornos aos moradores e transeuntes que por ali trafegam”.
Considerando-se como representante da comunidade da comunidade da Cidade Operária, Pavão Filho solicita a inclusão no Programa de Obras da Prefeitura para o exercício de 2017, em regime prioritário.