Alcântara – Foi condenado por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito Raimundo Soares do Nascimento. O motivo foi a ausência de prestação de contas do Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Cultura , em 2012, para a realização da Festa do Divino Espírito Santo, no valor de R$ 142.433,50.
Notificado, o ex-gestor apresentou a manifestação no sentido de que a lei improbidade só se aplica quando houver demonstração e comprovação de desonestidade. No mérito, alegou não ter praticado a qualquer ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida posterior ao Mutirão Contra a Corrupção, realizada na última semana de maio e na primeira semana de junho em dezenas de comarcas do Maranhão.
Raimundo Soares foi condenado, a devolver R$ 142.433,50, referente ao valor recebido pelo convênio atualizado mensalmente pelo INPC, desde a data do recebimento do valor 14.05.2012, bem como acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, feita em março do ano passado.
“A comarca de Alcântara participou do mutirão de improbidade administrativa e foram proferidas, além da sentença acima, mais quatro sentenças, seis decisões e cinco despachos. Muitos outros processos já haviam sido movimentados antes do mutirão e, à medida que estão retornando conclusos, após o mutirão, estão sendo analisados, decididos e julgados, recebendo alta prioridade em sua tramitação”, complementou o juiz.