A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) inicia, nesta terça-feira (2), a primeira etapa de vistoria e selagem de veículos do transporte complementar que devem cumprir com os requisitos previstos na Portaria 042/2015 da MOB. Na ocasião será realizada a colocação do selo de inspeção em vans e micro-ônibus que prestam serviço em São Luís e que estão com processo de cadastro e recadastro deferido pela MOB. O prazo segue até esta sexta-feira (5).
Os veículos receberão um selo de inspeção para que sejam identificados, pelos usuários do transporte e pela equipe de fiscalização da MOB, a fim de coibir o transporte irregular. Os motoristas que não regularizarem a documentação estão sujeitos às penalidades previstas pela Lei 10.538/2016, como apreensão do veículo e multa. Os proprietários que não regularizarem a documentação deverão comparecer à MOB para renovação.
Esta operação visa à prestação de serviço de forma adequada, em condições de regularidade e continuidade, além de verificação das condições dos veículos em relação à segurança, higiene e conforto nas viagens.