O Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus, protocolado na quinta-feira (30), pela defesa de Lucas Porto, assassino confesso de Mariana Costa, sobrinha-neta de José Sarney. Ocorre que a defesa requereu a liberdade de Lucas diretamente ao TJ, que é, comumente, juízo de segundo instância, sem passar pelo juiz de primeira instância, que está julgando o caso.
Então, o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, corretamente, alegou a supressão de instância, assim não precisou sequer tomar conhecimento dos argumentos da defesa para negar o pedido. De todo modo, o desembargador já adiantou que a prisão preventiva do réu está fundamentada na garantia de ordem pública e conveniência processual, adiantando que, mesmo que fosse julgar o mérito, não veria motivos para não manter a prisão.