Aprovado reajuste salarial para servidores do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Maranhão

A
Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), dois
projetos de lei que concedem reajuste salarial aos servidores de cargos
efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ-MA). As matérias seguem para sanção.

 

O Projeto de Lei nº ‪002/2017, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovado na
íntegra. O PL altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos ou estáveis da
instituição, concedendo aumento de 20% sobre os vencimentos e criação de dez
funções gratificadas.

 

Já o Projeto de Lei nº 227/2016, de autoria do TCE, foi aprovado com alteração.
O órgão propunha um reajuste de 10,67% sobre a remuneração dos servidores de
cargos efetivos da carreira de especialista do TCE, que foi adaptada para 6,3%
após a aprovação, em plenário, da emenda modificativa de autoria do deputado
Fábio Braga (SD).

 

Outra emenda aprovada, desta vez de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN),
altera o artigo 3º do projeto. O dispositivo trata do início dos efeitos
financeiros da recomposição salarial, que passou de 1º dezembro de 2016 para 1º
de janeiro de 2017.