Pela primeira vez na história da gestão
administrativa do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está querendo
tirar dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito
ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Para evitar que tal arbitrariedade se
concretize, o SINTSEP ingressou com um mandado de segurança solicitando que o
gestor da pasta, Carlos Lula, baixe uma portaria para garantir aos funcionários
o direito ao recesso.
Vale ressaltar que, assim como o período de 30
dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço,
o revezamento das atividades também não prejudicará o seu andamento. É
importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende
efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número
suficiente de servidores para suprir eventuais carências.
administrativa do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está querendo
tirar dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito
ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Para evitar que tal arbitrariedade se
concretize, o SINTSEP ingressou com um mandado de segurança solicitando que o
gestor da pasta, Carlos Lula, baixe uma portaria para garantir aos funcionários
o direito ao recesso.
Vale ressaltar que, assim como o período de 30
dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço,
o revezamento das atividades também não prejudicará o seu andamento. É
importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende
efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número
suficiente de servidores para suprir eventuais carências.
Todos os servidores públicos têm direito ao
período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e
adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.
período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e
adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.