Teori detona parceria de Moro com o Jornal Nacional: “É descabida a invocação de interesse público” para divulgar ilegalmente gravações

Teori determina
que juiz Moro envie investigação sobre Lula para o STF

Com isso,
investigações sobre ex-presidente saem da alçada de Moro. Mesmo com a decisão,
nomeação de Lula como ministro segue suspensa.

VioMundo 

O ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira
(22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da
Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, as
investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava
Jato na primeira instância da Justiça Federal.

A determinação de
Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba decisão
do ministro Gilmar Mendes, da última sexta (18), que suspendeu a nomeação de
Lula do cargo de ministro da Casa Civil. Mas inviabiliza outra determinação de
Gilmar Mendes que, na mesma decisão, havia determinado que as investigações
sobre Lula ficariam com Moro.

Na decisão, o
ministro Teori Zavascki atende a um pedido do governo, que apontou
irregularidade na divulgação de conversas telefônicas entre Lula e a presidente
Dilma Rousseff e ministros.

Na prática, como
os áudios das escutas já foram divulgados, se o Supremo considerar que Moro
agiu de modo indevido, o conteúdo poderá ser desconsiderado como prova.

Na decisão,
Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão
de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado,
como Dilma e ministros.

Quanto aos áudios,
o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer
conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não
interessem à investigação criminal”.

“Não há como conceber,
portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou,
especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação
criminal. Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de
validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da
divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como
se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente
desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, escreveu o ministro.

No mesmo despacho,
Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as interceptações. No prazo de dez
dias, Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de
Justiça das investigações.

AGU moveu ação

Na ação, a
Advocacia Geral da União, que representa o governo junto à Justiça, argumenta
que Moro não poderia ter quebrado o sigilo das conversas, decisão que, no
entendimento da AGU, caberia somente ao próprio STF, já que alguns dos
interlocutores de Lula nas conversas interceptadas serem autoridades, como a
presidente Dilma Rousseff e ministros, cujo foro na Justiça é exclusivamente no
Supremo.

De acordo com a
AGU, Moro colocou em risco a soberania nacional e os atos dele apresentam,
segundo o governo, “vício de incompetência absoluta”, uma vez que só o Supremo
poderia ter divulgado os áudios.

Para a AGU, as
informações que “não têm a ver” com a investigação foram tornadas públicas de
forma indevida.