O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), requereu à Justiça o bloqueio imediato de
verbas públicas do município de Miranda do Norte na ordem de R$ 1.112.000,00, para a aquisição de veículos de transporte escolar
de estudantes do município. Segundo a promotoria, o prefeito da cidade
descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
firmado em 27 de outubro de 2015, que previa a compra de
veículos.
Ministério Público do Maranhão (MPMA), requereu à Justiça o bloqueio imediato de
verbas públicas do município de Miranda do Norte na ordem de R$ 1.112.000,00, para a aquisição de veículos de transporte escolar
de estudantes do município. Segundo a promotoria, o prefeito da cidade
descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
firmado em 27 de outubro de 2015, que previa a compra de
veículos.
A manifestação ministerial, formulada pela
promotora de justiça Carla Mendes Alencar, solicita ainda a intimação pessoal
do atual prefeito para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para
a compra dos veículos.
promotora de justiça Carla Mendes Alencar, solicita ainda a intimação pessoal
do atual prefeito para que inicie imediatamente o procedimento licitatório para
a compra dos veículos.
Outro pedido se refere ao pagamento de multa diária
de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC. O Ministério Público do
Maranhão calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes
à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já
soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a
ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi
comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.
de R$ 10 mil, por descumprimento das cláusulas do TAC. O Ministério Público do
Maranhão calcula que por ter descumprido duas cláusulas do acordo – referentes
à abertura de procedimento licitatório e à compra de veículos – o Município já
soma 274 dias de atraso, o que corresponde a R$ 2.740.000,00 de multa, valor a
ser revertido ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. O prefeito foi
comunicado destes descumprimentos, mas não se manifestou sobre o caso.
Os primeiros quatro dos oito veículos a serem
adquiridos pela Prefeitura deveriam ser comprados até o dia 31 de dezembro de
2015.
adquiridos pela Prefeitura deveriam ser comprados até o dia 31 de dezembro de
2015.
O MPMA requer, ainda, que a Justiça determine à
Prefeitura de Miranda do Norte a abertura de procedimento administrativo contra
a autoridade responsável pelos descumprimentos.
Prefeitura de Miranda do Norte a abertura de procedimento administrativo contra
a autoridade responsável pelos descumprimentos.