O projeto de lei
de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa,
fruto do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e
Legislativo.
de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa,
fruto do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e
Legislativo.
Entrou em vigor nesta terça-feira (29)
a lei estadual que reserva 20% das vagas nos concursos para candidatos negros. Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do Maranhão.
a lei estadual que reserva 20% das vagas nos concursos para candidatos negros. Após ser aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de dezembro, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo, que o sancionou na presença de políticos e representantes do movimento negro do Maranhão.
A reserva de vagas valerá para concursos destinados à administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo estado do Maranhão.
A lei
constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma
iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração
pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados
brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.
constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma
iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração
pública por meio da reserva de cotas raciais. Pelo menos quatro Estados
brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros.
O titular
da SEIR, Gerson Pinheiro, explica as mudanças provocadas pela lei: “A lei
de cotas é uma política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na
sociedade. Sentiremos seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os
negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e
conhecimentos para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo
o distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de
população formada por negros”.
da SEIR, Gerson Pinheiro, explica as mudanças provocadas pela lei: “A lei
de cotas é uma política afirmativa e promoverá uma mudança estrutural na
sociedade. Sentiremos seus efeitos nos próximos anos, na medida em que os
negros forem ingressando no serviço público, levando sua cultura e
conhecimentos para contribuir com a prestação de serviços do Estado, diminuindo
o distanciamento existente entre a máquina estatal e a ampla maioria de
população formada por negros”.
Para o
secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade,
colhendo suas contribuições. “Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o
apoio do povo. Com a lei, o Governo do Estado garante aos negros direitos
historicamente negados”.
secretário, foi acertada a iniciativa de fazer o debate com a sociedade,
colhendo suas contribuições. “Levamos ao debate público o projeto e obtivemos o
apoio do povo. Com a lei, o Governo do Estado garante aos negros direitos
historicamente negados”.