MPF denuncia prefeito e servidores municipais de Anajatuba

Segundo a PF, organização criminosa
desviou cerca de R$ 15 milhões do Executivo Municipal

O MPF denunciou o prefeito de Anajatuba (MA),
Helder Lopes Aragão, secretários municipais, o presidente da Comissão
Permanente de Licitação, o assessor jurídico municipal e uma servidora pública e
mais seis pessoas. Eles são acusados de fraudar o censo escolar, fraude de
licitações e desvio de recursos públicos federais. O prejuízo aos cofres
públicos pode ter chegado a R$15 milhões.

O prefeito e servidores participavam de um esquema
de fraude de licitações e desvio de recursos públicos. Por meio do pagamento de
vantagens ao prefeito Helder Lopes Aragão e aos servidores do município, uma
organização criminosa usava empresas de fachada para participar e vencer as
licitações de Anajatuba e desviar os recursos públicos oriundos dos pagamentos
dos contratos.

Os contratos envolviam diversos serviços como
aluguel de veículos, transporte escolar, construção de estradas realização de
shows e eventos e outros. Entre as práticas de fraude estavam a manipulação dos
editais, a ausência de informações essenciais sobre os objetos das licitações,
omissão quanto às exigências de qualificação técnica necessária, o que
desqualificariam as empresas vencedoras e outras condicionantes que sugerem o
direcionamento da concorrência.

“Segundo relatório da CGU, Raimundo Nonato da
Silva, um dos sócios da empresa A4 Serviços e Entretenimento, atua como
motorista de táxi no município de Itapecuru (MA) e possui dois filhos
beneficiários do Programa Bolsa Família, o que é absolutamente incompatível com
a atividade de sócio-administrador de uma empresa que recebeu, apenas do
município de Anajatuba, R$10 milhões.”, afirma a procuradora regional da
República Raquel Branquinho.

As investigações apuraram ainda que a secretária de
educação e uma técnica de educação fraudaram o censo escolar Educacenso com o
objetivo de aumentar os repasses de recursos do Fundeb e do FNDE. Os dados eram
retirados do programa Bolsa Família e várias matrículas fictícias foram
inseridas no sistema, inclusive, de crianças fora da idade escolar e em escolas
que não estavam funcionando.

“Além da vantagem ilícita decorrente do indevido
repasse de recursos públicos federais para o município da Anajatuba, necessário
destacar outro efeito nefasto dessa prática ilícita que induziu a União Federal
em erro. Segundo informado pela CGU, as crianças que tiveram seus nomes
indevidamente incluídas na relação de alunos da rede pública municipal ficaram
impossibilitadas de frequentar o primeiro ano de creche no exercício de 2015.”,
comentou a procuradora.

Questionada sobre a fraude ao censo, a secretária
justificou com um erro dos digitadores na inserção de dados no sistema. Com o
aumento dos repasses, foi possível incrementar as fraudes às licitações.

“O negócio criminoso era de tal forma rentável que,
apenas no ano de 2014, a empresa A4, que é uma empresa de fachada, firmou 5
contratos com a prefeitura de Anajatuba, no valor global de R$2.239.500,00,
destinados à prestação de serviços de locação de máquinas e de veículos leves e
pesados e transporte escolar sem possuir sequer um veículo em sua propriedade e
um empregado registrado.”, explica Raquel Branquinho.

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.